Individualização das ações
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Acórdão nº 2014/0124147-1 de T4 - QUARTA TURMA
... individualização ... alteração dos critérios de conversão das ações a serem indenizadas, sob ...
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Acórdão nº 2015/0135736-5 de T5 - QUINTA TURMA
... a utilização de inquéritos policiais e ações penais ... procedimento de individualização da pena, para justificar o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a incidência da norma prevista no art. 400 do CPP às ações penais ... 6. A individualização ...
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Acórdão nº 2014/0149182-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ações típicas ali ... proporcionalidade e da individualização da pena, objetivou punir mais ...
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Acórdão nº 2013/0271511-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSIDERAÇÃO DE CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR AO NARRADO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1
... DE OFÍCIO ... 1. A individualização da pena, princípio haurido diretamente da ... 2. Inquéritos e ações penais em curso não podem evidenciar os maus ... -
Acórdão nº 2012/0175552-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO. QUALIFICADORA. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CRIME DE DEIXA VESTÍGIO. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. ANTECEDENTES. INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. VIOLAÇÃO À SÚMULA 444/STJ. DOSIMETRIA. OFENSA AO SISTEMA TRIFÁSICO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA,
... ANTECEDENTES. ... INQUÉRITOS ... POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. VIOLAÇÃO À ... pena, ofende o sistema pátrio de individualização" da pena e o art. 93, ... Documento: 42543623 - EMENTA / ACORD\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... âmbito penal, mais precisamente nos autos das Ações" Penais ... n°s 2004.51.01.537117-0 e 2004.51.01.537118-1, \xC2" ... individualização ...
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Acórdão nº 2013/0372870-3 de T6 - SEXTA TURMA
... acusação. ... 4. A individualização da pena, princípio haurido diretamente da ... de crucial importância para o sucesso das ações ...
- Acórdão nº 2013/0150469-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou ... a segregação de funções e a necessidade de individualização das condutas, bem como remeterão ao Ministério Público competente ...
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Acórdão nº 2015/0165747-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÕES PENAIS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. ... com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve ...
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Acórdão nº 2012/0211560-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... individualização" da reprimenda \" (HC 173.864/SP, Rel. Ministro Gurgel\xC2" ... a utilização de inquéritos policiais e ações penais ...
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Acórdão nº 2014/0186758-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSIDERAÇÃO DE CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR AO NARRADO NA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA....
... 2. Inquéritos e ações penais em curso não podem evidenciar os maus ... -
Acórdão nº 2011/0034636-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas, por indispensável a contratação ... ário promover a liquidação do valor a ser pago e a individualização do crédito, além da demonstração da titularidade do direito do ...
- Acórdão nº Rcl 4254 / ES de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... foi justificada a individualização" da pena, pois o Tribunal de origem ... destacou a complexa log\xC3" ... ações penais em curso não podem evidenciar os maus ...
- Acórdão nº0015536-66.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Marco Antonio Cabral Maggi, 26-09-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-91.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... , não a descaracterizando o fato de ser necessária a individualização para apuração do valor devido a cada empregado, uma vez que a ... na fase de execução, em liquidação coletiva, como é comum nas ações metaindividuais, na qual se farão a quantificação e a ...
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Acórdão nº 2003/0049808-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O crime de tráfico de entorpecentes compreende dezoito ações identificadas pelos diversos verbos ou núcleos do tipo, em face do que ... do direito penal da culpa e atende aos imperativos da individualização da pena, permitindo, ad exemplum, que uma única causa especial de aumento ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... ção, a delegação de competência, o controle ou a auditoria das ações do Estado, além de outras atividades auxiliares, comum a dois ou mais ... controle periódico de saldos das contas contábeis sem individualização do registro para cada fato contábil ocorrido, em que os registros são ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1164385 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" (Súmula 345) e iniciadas após a ... Provisória 2.180⁄2001, já que há a necessidade de individualização do crédito e a liquidação do valor por meio de advogado, sendo elevada ...
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Acordao N° 1357647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Processual civil. Apelação. Ação de tutela cautelar de evidência com pedido liminar. Obstrução de ato administrativo de demolição. Parcelamento irregular de área pública. Edificação em área publica de proteção ambiental. Ação em curso. Replicação de ação idêntica. Extinção da ação aviada por derradeiro. Litispendência. Afirmação. Fenômeno existente. Provimento extintivo. Manutenção. Necessidade....
... da litispendência reclama a completa identificação das ações ... replicadas, consubstanciada a identificação na simetria entre as ... óbice ao reconhecimento da identificação a individualização em cada uma das ações data ... diversa quanto àquela em que a atuação ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1312902 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. ART. 206, § 3º, DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. RAZÕES RECURSAIS DEFICIENTES. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. O sobrestamento das ações em que são examinadas questões de mérito relacionadas com expurgos inflacionários, determinado pelo Supremo Tribunal...
... SÚMULA N. 284 DO STF ... 1. O sobrestamento das ações em que são examinadas questões de mérito relacionadas com expurgos ... de violação de normas legais, ou seja, sem a devida individualização dos artigos tidos como violados, inviabiliza o conhecimento do recurso ... - Acórdão nº HC 71362 / MA de T5 - QUINTA TURMA
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Processo nº 0038820-30.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... A litispendência ocorre quando forem propostas ações com as ... exatamente iguais, demandando uma individualização das ... condutas praticadas pelos dois primeiros réus. ...