infortunistica na medicina legal
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11654-09.2018.5.15.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A indenização...
... de lesões vinculadas à infortunística do ... trabalho, sem prejuízo do ... medicina e segurança do trabalho, mas se estenda ao ... em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2433-62.2013.5.22.0105) 16-05-2018
... e estéticos por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, I, CLT), inclusive as ... ela pertencente ou de simples imposição legal' ... Acerca do nexo causal , ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10737-65.2016.5.18.0102) 28-02-2018
... materiais e morais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de ... , eis que sua aplicação contraria norma legal de proteção da saúde do trabalhador ... e medicina no trabalho, negando que ... a doença da ...
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Acidentes do trabalho
... ao INSS, sendo atualmente obrigação legal e social, com graves e irreversíveis ... quesitos constantes da Carta de Infortunística) ou pela visita física pericial no ambiente de ... 150), do Conselho Federal de Medicina, art. 2º : ... " Art. 2º Para o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11592-86.2015.5.18.0261) 28-02-2018
... , "ocupar cargo de confiança, não é causa legal a implicar suspeição ou impedimento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 756-30.2013.5.15.0157)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PERCENTUAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO...
... de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do ... Já o artigo 20 do mesmo diploma legal equipara as doenças ocupacionais (doença ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, ... manter serviços ... -
Acórdão, Processo nº 5006486-67.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... 19, §1º, do mesmo diploma legal, cuja disposição estabelece que "a empresa é ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho", bem como "instruir os empregados ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura ... E o que se há de entender por normas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1366-50.2012.5.07.0029) 03-10-2018
... foi negligente em cumprir as normas de medicina e segurança do trabalho, uma vez que, " o ... e morais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de ... ção ao acidente de trabalho, o conceito legal encontra-se no artigo 19 da Lei nº 8.213/91, in ...
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Acórdão, Processo nº 0008740-39.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... 19, §1º, do mesmo diploma legal, cuja disposição estabelece que "a empresa é ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho", bem como "instruir os empregados ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura ... E o que se há de entender por normas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2726-10.2015.5.12.0018) 28-02-2018
... razão do não cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho. Registrou que " ... e estéticos por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de ... Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre ...
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Acórdão, Processo nº 5020025-64.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... benefícios, até a sua cessação legal, por meio do repasse à Previdência Social, até ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; ... II - instruir os empregados, ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura. E o que se há de entender por normas ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 99 do CPC/15, o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o juiz a indeferir o pedido, desde que ... Impetrado: Reitora Da Escola Bahiana De Medicina E Saúde Pública Impetrado: Secretario Da ... , Toxicologia, Imunologia, Infortunística e outras afins, visando à prova; realizar exames ...
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Acórdão, Processo nº 5000249-53.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... 19, 1, do mesmo diploma legal, cuja disposio estabelece que "a empresa ... e fazer cumprir as normas de segurana e medicina do trabalho ", bem como "instruir os empregados ...
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Acórdão, Processo nº 0002381-49.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Decorrido o prazo legal, subiram os autos a esta Corte Regional ... É o ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; ... II - instruir os empregados, ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura ... E o que se há de entender por normas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 745-64.2015.5.02.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS DIURNAS PRORROGADAS. SÚMULA 60, II, DO TST.
... lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS ... Havendo expressa exigência legal ... de indicação do trecho do julgado ... medicina do trabalho (art. 157, I, CLT), inclusive as ... -
Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... HC traz, em seu bojo, o devido processo legal, o due process of law do direito saxônico que ... 159 Marco Antonio Azkoul. Curso de medicina legal , coleção Áudio Juris, Instituto ... forense, sexologia forense, infortunística e simulado ... 160 A Lei n. 8.072, de 25 de ...
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Acórdão, Processo nº 5001114-78.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ao pagamento de custas, por isenção legal, mas a condeno ao pagamento de honorários ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho", bem como "instruir os empregados ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura ... E o que se há de entender por normas ...
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Acórdão, Processo nº 5003005-12.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... afasta a aplicação do regime jurídico-legal previdenciário, não se podendo, por isso, ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura. E o que se há de entender por normas ... NA ORDEM DE SERVIÇO SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, INERENTE À FUNÇÃO DE CALDEIREIRO, ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... dubio pro misero, consagrado em infortunística, havendo dúvidas quanto à incapacidade do autor ... cem reais), que sem qualquer vinculação legal, mas apenas como parâmetro , corresponde a um ... Danilo Barreto Souza, especialistas em Medicina do Trabalho, Perícias Médicas e Medicina Legal, ...
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Acórdão, Processo nº 5000375-22.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... afasta a aplicação do regime jurídico-legal previdenciário, não se podendo, por isso, ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho ", bem como "instruir os empregados ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura ... E o que se há de entender por normas ...
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Acórdão, Processo nº 5010394-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; ... II - instruir os empregados, ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL ... CPC, ART. 557, § 1º. APLICABILIDADE. PEDIDO ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura ... E o que se há de entender por normas ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 37 do Regimento da Facul- ... dade de Medicina da Universidade de São Paulo, será realizada ... VII - Departamento de Medicina Legal", Bioética, Medicina ... do Trabalho e Medicina F\xC3" ... 18 - Infortunística médico-legal: conceito de acidente de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10717-96.2015.5.15.0036)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA CPFL SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL
... lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, ... propiciando um ambiente ... hígido, nesta extensão, o disposto legal ... supramencionado. 2. O direito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21949-65.2016.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. ABALO PSICOLÓGICO ADQUIRIDO APÓS A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS NAS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA. TRABALHO EM AGÊNCIA DO BANCO POSTAL - ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO...
... de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento ... legal, em conformidade com os elementos constantes dos ... medicina e segurança do trabalho previsto no artigo 157 ... -
Acórdão, Processo nº 0006920-75.2012.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... A dicção legal é clara ao não estabelecer a responsabilidade ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura. E o que se há de entender por normas ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; ... II - instruir os empregados, ...