infortunistica na medicina legal
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Criminalização do Assédio Moral Trabalhista e Garantismo Penal: Reflexões Centradas na Possibilidade e Necessidade de Expansão da Tutela Labor-Penal em Tempos de Minimalismo Punitivo
... , na Psicologia, na Psiquiatria, na medicina, na Engenharia, dentre muitas outras áreas do ... a esse tipo de situação, na dimensão legal trabalhista, para além do silêncio legal quanto ... á, às escâncaras, no campo da infortunística laboral -, o fato é que, no aspecto jurídico, ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... ão há na ordem jurídica do país preceito legal a dar validade trabalhista a contratos mediante ... estender seus serviços de segurança e medicina do trabalho aos empregados da empresa prestadora ... o ônus de observar as regras de infortunística e o dever de prevenção e precaução ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... ão há na ordem jurídica do país preceito legal a dar validade trabalhista a contratos mediante ... estender seus serviços de segurança e medicina do trabalho aos empregados da empresa prestadora ... o ônus de observar as regras de infortunística e o dever de prevenção e precaução ...
- Acórdão, Processo nº 0002267-42.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-12-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 761-25.2014.5.04.0383) 07-03-2018
... de lesões vinculadas à infortunística do trabalho. No caso em tela , é incontroverso ... a falta de observação do limite legal relativo à desconsideração dos minutos que ... autoridades competentes em matéria de Medicina do Trabalho. Trata-se de norma de caráter ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 850-82.2015.5.14.0141) 28-02-2018
... de lesões vinculadas à infortunística do trabalho. No caso em tela , o TRT, mantendo ... ências elementares de segurança e medicina do trabalho, deixa seus empregados expostos a ... , preceitua o artigo 118 do mesmo diploma legal: ... Art. 118.O segurado que sofreu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 377-84.2014.5.09.0654) 18-12-2018
... de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS ... Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho ... Há, portanto, culpa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10500-26.2006.5.20.0005) 11-04-2018
... Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre ... materiais e morais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de ... em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, ... regulamentado pela Portaria ...
- Acórdão, Processo nº 5012348-31.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1452-96.2014.5.05.0161)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ÓBITO DO EX-EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS (EM RICOCHETE). 3. DOENÇA OCUPACIONAL....
... de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do ... texto constitucional e legal", deverá utilizar o recurso próprio, visto que n\xC3" ... deveres de cuidado com a segurança e medicina do trabalho, nos termos do art. 157 da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001635-02.2015.5.07.0024), 2018-04-18
... AO CONTRATO DE TRABALHO LIGADOS À MEDICINA, SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR ... Provado nos ... 286 na forma do art. 286 do mesmo diploma legal (conforme abaixo), dependendo da gravidade ... A reparação infortunística, amparada pelo Seguro Social a cargo da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100109-21.2016.5.01.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 3. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
... lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento, pelo ... ânico ou eletrônico, nenhuma imposição legal faz ... no sentido de que os controles ... medicina do ... trabalho de seus empregados e de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 185300-53.2008.5.02.0461) 11-10-2017
... de lesões vinculadas à infortunística do trabalho. Na hipótese , o Tribunal Regional ... Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre ... respeito às normas de segurança e medicina do trabalho, orientação e diálogo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000229-43.2019.5.06.0311), 10-02-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS DEMANDADAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER/NÃO FAZER. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. Evidenciado, pelo acervo probatório dos autos, que o acidente que vitimou empregados da primeira reclamada, quando da prestação de serviços em favor da segunda, por força de contrato de terceirização, ocorreu em ambiente confinado e em altura, sendo decorrência do descumprimento,...
... , obviamente, porque falta previsão legal nesse sentido ". Alega, ainda, que deve ser ... ção de Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho, inclusive a fiscalização quanto ao ... , de responsabilidade advinda da infortunística do trabalho ... Sob essa direção, cito os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10188-63.2015.5.01.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE PÚBLICA, TOMADORA DE SERVIÇOS, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PELO ACIDENTE DE TRABALHO FATAL SOFRIDO POR PRESTADOR DE SERVIÇOS
... de responsabilidade decorrente da infortunística do ... trabalho. Entretanto, ... ônus de provar o descumprimento desse dever legal seria do ... trabalhador ... cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, I, CLT), inclusive as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 595-19.2016.5.09.0242) 18-12-2018
... de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho ... Só a violação do ... O descumprimento da conduta legal prescrita já é a confirmação de sua ...
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Acórdão, Processo nº 5000860-19.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; ... II - instruir os empregados, ... A dicção legal é clara ao não estabelecer a responsabilidade ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura ... E o que se há de entender por normas ...
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Acórdão, Processo nº 5007772-58.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; ... II - instruir os empregados, ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL ... CPC, ART. 557, § 1º. APLICABILIDADE. PEDIDO ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura ... E o que se há de entender por normas ...
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Acórdão, Processo nº 0002808-82.2016.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... 19, §1º, do mesmo diploma legal, cuja disposição estabelece que "a empresa é ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho", bem como "instruir os empregados ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura ... E o que se há de entender por normas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1590-69.2012.5.02.0435) 14-03-2018
... de lesões vinculadas à infortunística do trabalho. No caso em tela , o Tribunal ... ário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, comprove situação ... , o caráter determinante de regras de medicina e segurança do trabalho, portanto, normas de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 183900-63.2006.5.02.0464) 23-05-2018
... materiais e morais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de ... ão de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o empregado se encontre em situação ... normas de segurança e medicina do ... trabalho ... Lei ... nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 905-74.2011.5.15.0099) 03-10-2018
... cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho" ... Ante esse contexto fático ... morais e materiais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de ... ção de uma só vez importe em dever legal imposto ao julgador, sem levar em consideração ...
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Acórdão, Processo nº 0002009-32.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ao pagamento de custas, por isenção legal, mas a condeno ao pagamento de honorários ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho", bem como "instruir os empregados ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura ... E o que se há de entender por normas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1284-27.2010.5.09.0322) 18-04-2018
... materiais e morais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, visando a proteger a saúde e a ... a qualquer dispositivo constitucional e legal, porquanto os descontos fiscais e ...
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Perícia médica
... @Comando legal ... Claramente o art. 4º diz que: "A avaliação ... , por conta do avanço tecnológico da medicina, deva ocorrer o contrário e carecerá acompanhar ... Se infortunística, como sucedeu ... Um momento crucial da ...