Infrações contra as incorporações imobiliárias
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... : Jhsf Salvador Empreendimrentos E Incorporações Ltda Advogado: Gyzella Paranhos Dos Santos Sousa ... limitou-se a opor embargos de declaração contra a decisão que indeferiu a gratuidade de ... áveis, em que nem sempre o número de infrações é obtido com exatidão, essa imprecisão não ... de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei nº 13.786/2018, em que é ...
- Acórdão nº 2201-007.133 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2020
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... o nº 8001344-72.2020.8.05.0256, ajuizada contra SARA DANITZA SOUSA DE OLIVEIRA, indeferiu o ... -A) Apelante: Odebrecht Realizacoes Imobiliarias E Participacoes S.a. Advogado: Cynthia Maria ... fundamentação, pelo cometimento das infrações disciplinares que ensejaram a demissão do ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... por JADIR EPIFANIO DE SANTANA - EPP contra sentença de parcial procedência proferida em ... -fé, os quais adquiriram unidades imobiliárias no empreendimento e aguardam apenas o habite-se ... não-tributária decorrente de infrações ambientais. Entendimento consolidado no ... : Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporações Ltda Advogado: Bruno De Almeida Maia ...
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Decisão Monocrática Nº 0120665-44.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-09-2023
... incorporações ... imobiliárias e torna obrigatório o prévio ... 9. Impõe-se diminuir a multa infligida contra a demandante pela ... violação dos princípios ... ção, caracterizando perfeitamente as infrações aos ... dispositivos legais apontados. 3- Ao ...
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Acórdão Nº 0005302-51.2017.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI, DE RECEBIMENTO DO ... DOCUMENTO COMO ... incorporações imobiliárias, nenhuma das disposições legais ... , tem como finalidade a apuração de infrações" praticadas por agentes ... públicos e a aplicaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0044182-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-11-2022
... – Suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, ... inclusive daquelas dos credores ... irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ... ou de proprietário em ... ao ressarcimento de uma série de infrações de ... trânsito, de sua responsabilidade; ...
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Acórdão Nº 1301-006.077 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2022
... Contra tal ato, o contribuinte manifestou-se contrário ... fisica à jurídica naquelas incorporações onde não houve o ... efetivo registro no ... regulamenta que as incorporações imobiliárias, ainda que não efetuem o ... registro em ... Ronieri Santos cometeu as seguintes infrações: ... • efetuou a construção de imóvel ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... -59.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - ... De Negocios E Incorporacoes Imobiliarias Ltda Advogado: Silvio De Sousa Pinheiro ... ção de pagamento das multas por infrações ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... qualificado nos autos, insurge-se contra os cálculos apresentados pelo Exequente, ... ) do salário base, com as devidas incorporações, bem como ao pagamento dos valores retroativos ... e IPVA, além de possuir registro de infrações em aberto. Ademais, a comunicação de venda do ... imobiliárias 11373-5 e 901849-2, inscritos em dívida ativa, ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... o reexame da sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os ... : Lotus Participações E Incorporações Ltda Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana ... Justiça Apelado: V4 Incorporacoes Imobiliarias Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho ... pelo Banco do Brasil foram as infrações contratuais e inconsistências encontradas ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... -se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida na ação em ... provém da locação das unidades imobiliárias objeto do espólio. Já com relação ao ... a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas; ... VI - as hipóteses de ... JHSF Salvador Empreendimentos e Incorporações S/A contra a decisão de ID 11599157 proferida ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... com Ação de Obrigação de Fazer contra o ESTADO DA BAHIA e o MUNICIPIO DE CÂNDIDO ... AUSÊNCIA DE PROVAS DAS INFRAÇÕES FUNCIONAIS. CONSTATAÇÃO DO PERÍODO AQUISITIVO ... : Jhsf Salvador Empreendimentos e Incorporações Ltda ... Advogado(s) : REGINALDO ARAUJO LINO, ... -A) Embargante: Odebrecht Realizacoes Imobiliarias E Participacoes S.a. Advogado: Cynthia Maria ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS" E PARTICIPACOES S.A ... \xC2" ... , habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento ... JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOSE INCORPORAÇÕES, em face da decisão proferida pela MM. Juíza de ... ção do disposto neste artigo para infrações ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pela LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA contra decisão do MM. Juízo da 11ª Vara da Fazenda ... e por SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA e TERRAS ALPHAVILLE VITÓRIA DA CONQUISTA ... ção federal de trânsito comina, às infrações de transporte irregular, mera detenção ... /BA) Espólio: Beltas Incorporacoes Imobiliarias Ltda - Me Advogado: Gustavo Amorim De Lacerda ...
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BALANÃ?O - HELBOR EMPREEND. S.A
... de controle na venda de unidades imobiliárias ... seguem o entendimento da administração da ... de 1964, que dispõe sobre as incorporações imobiliárias, e os contratos de ... venda das ... tributável futuro esteja disponível e contra o qual os prejuízos fiscais e as diferenças ... e suas controladas, nem que essas infrações não se converterão em ... processos ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da responsabilidade pelas infrações cometidas ... Quanto à alegação da autor de ... , uma vez que a retenção do veículo contra a qual se insurge a Agravante já não remanesce, ... : Mastel Negocios E Incorporacoes Imobiliarias Ltda Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral ...
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Tribunal pleno - Judicante
... proposta por IGOR ANTONIO NEIVA DANTAS contra o ESTADO DA BAHIA , visando à implementação ... , Jhsf Salvador Empreendimentos e Incorporações SA e como embargados, Fabio Colombo Nascimento ... ância da prevenção e repressão de infrações penais. A Constituição também reconhece a ... existe a informação de que duas imobiliárias na cidade de Canavieiras receberam a ...