ingerência no direito penal

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MM. JUÍZO FEDERAL IMPETRADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, “A concessão da ordem transformando em definitivo a medida liminar a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do paciente determinando-se as providencias necessarias a autoridade...

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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MM. JUÍZO FEDERAL IMPETRADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, “A concessão da ordem transformando em definitivo a medida liminar a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do paciente determinando-se as providencias necessarias a autoridade...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MM. JUÍZO FEDERAL IMPETRADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, “A concessão da ordem transformando em definitivo a medida liminar a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do paciente determinando-se as providencias necessarias a autoridade...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MM. JUÍZO FEDERAL IMPETRADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, “A concessão da ordem transformando em definitivo a medida liminar a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do paciente determinando-se as providencias necessarias a autoridade...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MM. JUÍZO FEDERAL IMPETRADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, “A concessão da ordem transformando em definitivo a medida liminar a fim de que seja preservado o direito de ir e vir, ou da liberdade física do paciente determinando-se as providencias necessarias a autoridade...

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Embargos de declaração nº 0013243-97.2020.8.19.0036 Juizado de Violência Doméstica e familiar contra a mulher e Especial Criminal da comarca de Nilópolis Embargante: CAROLINE PEIXOTO FARIAS Embargada: 2ª Turma Recursal Criminal do TJRJ Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Embargos de declaração em Apelação. Artigo 58, §1º, b, do Decreto-Lei nº 6.259/44. Decisão colegiada...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA, CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE OUTREM, RECEPTAÇÃOQUALIFICADA, FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO DEDOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CRIME AMBIENTAL.NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO.RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE. PROTEÇÃO DA ORDEMPÚBLICA. EXTENSÃ

Processo nº 0010239-53.2018.8.19.0026 Apelante: PEDRO TAMAIO CLAUDINO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade do Registro de Ocorrência. Absolvição, seja por atipicidade da conduta ante o princípio da...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0001097-64.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATORA: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA HABEAS CORPUS. Artigo

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

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PROCESSO Nº 000788-06.2019.8.19.0208 RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RECORRIDO: Luiz Fernando Alves Pestana Cleison da Silva Geremias APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA (Luiz Fernando) E NÃO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL (Cleison da Silva). ARQUIVAMENTO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. APLICAÇÃO...

Processo nº 0001529-77.2021.8.19.0078 Apelante: SÉRGIO PINTO COUTINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSENCIA DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSAÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto em favor de SÉRGIO ...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• CPC na jurisprudência

Processo nº 0014362-31.2017.8.19.0026 Apelante: OSMAR RODRIGUES PEREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, §1º, "a" e "b", do Decreto-Lei 6259/44 e artigo 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/98. Condenação. Recurso Defensivo. Absolvição, atipicidade da conduta, pela aplicação do princípio da