inobstante
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Acórdão nº 2006/0152444-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da inscrição indevida do nomeado autor no CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não quitados - por suposta inadimplência, inobstante não fosse sujeito passivo do tributo objeto de cobrança pela Fazenda ... 2. Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-787-31.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE...
... Recurso de revista conhecido e provido ... 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. Inobstante tenha o Regional concluído que o sábado é dia útil não trabalhado, a teor da Súmula nº 113 do TST, restou consignado no acórdão a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-329-25.2010.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A decisão regional que, inobstante a premissa fática de que a Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool Ltda figurava como dono de obra, a condena a responder de forma subsidiária, contraria a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/dsv ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A decisão regional que, inobstante a premissa fática de que a Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool Ltda figurava como dono de obra, a condena a responder de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-403-27.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A Decisão regional que, inobstante a premissa fática de que a CORSAN figurava como dono de obra, condena a responder de forma subsidiária, contraria a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/dsv RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A Decisão regional que, inobstante a premissa fática de que a CORSAN figurava como dono de obra, condena a responder de forma subsidiária, contraria a Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão nº 2005/0042110-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VÔO (48 HORAS). DANO MORAL. VALOR ... I. Inobstante a infra-estrutura dos modernos aeroportos ou a disponibilização de hotéis e transporte adequados, tal não se revela suficiente para elidir o dano ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... tuar o abismo afetivo já existentes, inobstante a louvável tentativa da Corte Superior de disciplinar tema deveras complexo ... Palavras-chave : Abandono afetivo. Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1147795 / PB de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - EXIGÊNCIA DESCABIDA - REGIME JURÍDICO PREVISTO NO DECRETO-LEI N. 413/69 (ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO) QUE DISPÕE EXPRESSAMENTE SOBRE OS ENCARGOS INCIDENTES NA INADIMPLÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. I. Inobstante facultada a cobrança da comissão de permanência em contratos...
- Acórdão nº HC 194392 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 203941 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 231743 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no Ag 1377279 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 222924 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0210742-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... referente a Micro, Pequena e Média Propriedade" e "Encontro de Entidades da Região Sul", a serem realizados em Curitiba – PR, o qual, inobstante tenha recebido a quantia de R$ 375.00, consoante se colhe da Nota de Empenho autorizada pelo Prefeito Municipal em Exercício e, conquanto estivesse ...
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Acórdão nº 2006/0193792-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. Infere-se, na hipótese, que o juízo processante, inobstante" tenha indeferido a perícia de voz requerida pelo acusado, consignou, expressamente, que os diálogos, cuja autenticidade não foi reconhecida pelo r\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0076281-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. In casu, inobstante tenha sido o Tribunal de origem desafiado, por meio de embargos de declaração, a manifestar-se acerca da "falta de recolhimento de IRPF", porquanto ...
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Acórdão nº 2010/0028529-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 03 foi definitivamente constituído em 07⁄02⁄1996 e, inobstante as tentativas levadas a efeito pela Fazenda Pública Estadual, transcorreu prazo superior a 5 (cinco) anos sem a citação do devedor, resta ...
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Acórdão nº 2007/0308364-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. DESPROVIMENTO ... 1.A Corte a quo concluiu, com fundamento nas provas carreadas dos autos que, no caso, inobstante aplicadas medidas socioeducativas brandas - remissão e prestação de serviços à comunidade -, o ora agravante as descumpriu, o que ensejou a ...
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Acórdão nº 2007/0137857-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... da Subseção Judiciária de Petrolina da Seção Judiciária de Pernambuco, o suscitante, para processar e julgar a presente demanda, inobstante o parecer do MPF ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na ...
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Acórdão nº 2008/0175181-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Precedente da Segunda Seção (REsp n. 771.638/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 12.12.2005) ... II. Inobstante o reconhecimento da aplicabilidade do prazo mais breve, a sua fluição, no caso dos autos, se dá a partir da data da restituição das ...
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Acórdão nº 2010/0111990-6 de T5 - QUINTA TURMA
... se dedica à atividade ilícita ou de que integre organização criminosa, não se vislumbra elementos que indiquem, de forma concreta, inobstante a presente condenação, que a liberdade do réu constitui afronta à ordem pública ... PENA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO REDUTOR DO § 4º DO ART ...
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Acórdão nº 2008/0198752-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SACADOR. FALTA DE COMUNICAÇÃO. ILEGITIMIDADE. REJULGAMENTO. IMPOSSIBLIDADE. REJEIÇÃO. I. No endosso-mandato, só responde o endossatário pelo protesto quando o fez, inobstante, antes, tenha sido advertido da falta de higidez da cártula, ou de que
... REJULGAMENTO. IMPOSSIBLIDADE. REJEIÇÃO ... I. No endosso-mandato, só responde o endossatário pelo protesto quando o fez, inobstante, antes, tenha sido advertido da falta de higidez da cártula, ou de que houvesse ocorrido o pagamento. Precedentes do STJ ... II. Rejeitam-se os ... -
Acórdãos nº AIRR-234400/2008-0030-07. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... inidônea, inobstante a revelação posterior de tal, ... Firmado por assinatura digital em 20/02/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da ...
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Acórdão nº 2005/0196509-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , de acordo com a fundamentação expedida no acórdão recorrido, revelando-se a necessidade de superação da omissão existente, inobstante reste inalterada a sua parte dispositiva, que conclui pelo provimento do recurso especial ... 4. In casu, o v. acórdão ao entender pelo quantum ...
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Acórdão nº 2006/0267365-3 de T4 - QUARTA TURMA
... pelo ex-filiado ao plano de previdência privada deve ter sua atualização plena de forma que reflita a real desvalorização monetária, inobstante que o estatuto disponha de forma diversa ... 4. A interposição de agravo manifestamente inadmissível enseja aplicação da multa prevista no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-389-75.2010.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... O Regional não emitiu tese acerca das horas extras e, tampouco, foi instado a se manifestar sobre a matéria, inobstante a oposição de Embargos de Declaração pelo Reclamante. Recurso de Revista não conhecido ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO ...