inquirição de testemunha

LAUDO COMPLEMENTAR. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorre cerceamento do direito de defesa quando o Juiz, sob cuja direção tramita o processo, indefere a inquirição de testemunha sobre fatos já provados por exame pericial. Recurso não provido.

• Consultor Jurídico

Treinamentos caseiros aperfeiçoam técnica de inquirição de testemunha

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROTESTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. ART. 795 DA CLT. - Não houve qualquer impugnação ao fato de o juiz haver dispensado a inquirição da testemunha do autor por compreender que os autos processuais já contém tudo o que necessita para o julgamento da lide. No processo do trabalho, a arguição de nulidade é norteada pelo artigo 795...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. CERCEAMENTO DEDEFESA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO EXTEMPORÂNEO DE INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. PRECLUSÃO. PRESCINDIBILIDADEDA TESTEMUNHA ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEEXAME DEFATOS. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de queo rol de testemunhas deve ser...

RECURSO. SENTENÇA FAVORÁVEL. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. INVERSÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO NO TRIBUNAL. 1. Sentença que julga procedente pedido de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. Indeferimento da inquirição de testemunha requerida pelo Autor no juízo a quo. Oportuno registro de protesto. Recurso ordinário patronal. Ausência de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. FIXAÇÃO QUE SE IMPÕE. 1. A aferição do excesso de prazo de prisão,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. OFERECER BEBIDAS ALCÓOLICAS A MENOR. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINARES. NULIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE RAZÕES. INACEITABILIDADE. ANÁLISE DE TODA MATÉRIA NO EFEITO DEVOLUTIVO. NÃO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E PRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROTESTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. ART. 795 DA CLT. - Não houve qualquer impugnação ao fato de a juíza haver dispensado a inquirição da testemunha do autor por considerar que a amizade entre eles impedia um depoimento isento de ânimo. No processo do trabalho, a arguição de nulidade é norteada pelo artigo 795 da Consolidação das

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para decretar a nulidade do processo, a partir do encerramento da instrução processual, sem permitir a ouvida da segunda testemunha apresentada pela parte autora, e determinar a reabertura da instrução processual para inquirição da referida testemunha, e...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO TENTADO.PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA OITIVADE TESTEMUNHA SEM A PRESENÇA DO RÉU. DEFENSOR DATIVO EM AUDIÊNCIA.NULIDADE RELATIVA NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PLEITODE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. CUSTÓDIA MANTIDA PARAASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. ACUSADO...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADA. O fato de ter havido a contradita de uma testemunha empresarial e do juiz não ter permitido a sua substituição não pode ter também como consequência que as três primeiras reclamadas ficassem impedidas de concretizarem a inquirição da testemunha da quarta reclamada. O magistrado tem ampla liberdade na condução do processo,

I - AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. Diante de possível ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal, merece ser provido o agravo para determinar o exame do agravo de...

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. REINCIDÊNCIA POR DELITO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. NÃO CABIMENTO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação...

NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Configura nulidade processual, por cerceamento de defesa, o indeferimento da inquirição de testemunha a respeito de questões controvertidas nos autos, em evidente prejuízo à busca da verdade real. O fato de a testemunha ter confundido a data da extinção do seu contrato e a do reclamante, logo no início do seu depoimento, não é...

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. INQUIRIÇÃO COMO INFORMANTE. Não viola o artigo 405 do CPC decisão do Tribunal Regional do Trabalho que, a despeito de assentar entendimento de que há suspeição de testemunha porque também move ação em face do empregador comum, colhe o depoimento da pessoa apresentada como testemunha na qualidade de informante, mas considera tal depoimento insuficiente...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CAUSA DE PEDIR. OMISSÃO QUANTO ÀS FÉRIAS. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. A parte recorrente deverá demonstrar, de forma inequívoca,

EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA INDEFERIDA. Entende-se que houve cerceamento do direito de defesa na dispensa da testemunha convidada pela reclamada, por afronta ao artigo 5º, inciso LV, da CF, pois serviria para corroborar a validade dos registros de ponto acostados aos autos. Prefacial de cerceamento do direito de defesa suscitada pela...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V , DO CPC. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. 1 - No tocante à alegação de violação manifesta do inciso LIV do artigo 5º da Constituição da República, o corte rescisório esbarra no óbice da Súmula 298, I, do TST, por ausência na decisão rescindenda...

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante a oposição de Embargos de Declaração em relação a outros temas (f. 746/748), a Reclamada deixou de solicitar à Corte de origem que se manifestasse acerca das matérias de fato ora mencionadas, quais sejam, a necessidade de realização de prova pericial à luz do elevadíssimo número de peça