insalubridade faxineira
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Acordão nº 20151032810 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Diciembre de 2015
... indenização do período estabilitário e de adicional de insalubridade. Apresentou a autora recurso adesivo (fls. 155/160) salientando ser devido ... Cáusticos (desinfetante misturado com Cloro) No dia a dia a Faxineira fica em contato dérmico com Álcalis Cáusticos. A Autora utilizava ...
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Acórdão Nº 0020471-13.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO . Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019 do...
... - A reclamante trabalhando como faxineira realizava diariamente a higienização de banheiros (pisos, paredes, ... - A reclamante percebia adicional de insalubridade em grau máximo ... 4.1 ANÁLISE DOS AGENTES PERICULOSOS ... 4.1.1 ... -
Sentença nº 1000325-65.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2024
... ª reclamada) , aduzindo admissão em 26/09/2022 na função de faxineira e com último salário de R$ 1.481,56. Postulou o seguinte: l de Insalubridade e reflexos Indenização por danos morais Reconhecimento da rescisão ...
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Acordão nº 0000265-41.2011.5.04.0111 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Mayo de 2012
... Sentença: JUIZ DANIEL DE SOUSA VOLTAN ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. A prova produzida no feito autoriza a conclusão no ... que, caso comprovado que a reclamante laborou na função de faxineira, restaria caracterizada insalubridade em suas atividades, após os ...
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Acórdão Nº 0000544-51.2012.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... Civil, condenando o Demandado ao pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% às Demandantes, inclusive dos reflexos legais ... atividades desempenhadas, exercem as funções de cozinheira e faxineira, mantendo contato intermitente com agentes insalubres (físicos, químicos ...
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Acórdão Nº 0000545-36.2012.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... Civil, condenando o Demandado ao pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% às Demandantes, inclusive dos reflexos legais ... atividades desempenhadas, exercem as funções de cozinheira e faxineira, mantendo contato intermitente com agentes insalubres (físicos, químicos ...
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Acórdão Nº 0000522-90.2012.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... Civil, condenando o Demandado ao pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% às Demandantes, inclusive dos reflexos legais ... atividades desempenhadas, exercem as funções de cozinheira e faxineira, mantendo contato intermitente com agentes insalubres (físicos, químicos ...
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Acórdão Nº 0000722-97.2012.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... Civil, condenando o Demandado ao pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% às Demandantes, inclusive dos reflexos legais ... atividades desempenhadas, exercem as funções de cozinheira e faxineira, mantendo contato intermitente com agentes insalubres (físicos, químicos ...
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Acordão nº 20151009974 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Noviembre de 2015
... É o caso, por exemplo, da faxineira de uma entidade estatal, que, depois de encerrado o vínculo de emprego, em a juízo buscando o pagamento de adicional de insalubridade. Realizada a perícia, reconhecido o direito, a empregadora é condenada ...
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Acórdão Nº 0020475-98.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE NARRADO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA INEXISTENTE . Laudo médico pericial que conclui pela existência de nexo entre a doença no ombro da trabalhadora e trauma ou contusão. Não comprovada a ocorrência do acidente de trabalho narrado pela reclamante, inexiste dever de indenizar da empregadora, nos termos do art. 927 do CC. Recurso da...
... (ID 8889c8b), a reclamante se insurge quanto ao adicional de insalubridade, à indenização do PIS, à dobra pelo labor em domingos e feriados, às ... trabalhou para a reclamada de 19/01/2016 à 19/04/2016,como faxineira ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO 1. RECURSO ORDINÁRIO DA ... - Acórdão Nº 0500408-06.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
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Acórdão Nº 0001002-68.2012.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... Civil, condenando o Demandado ao pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% às Demandantes, inclusive dos reflexos legais ... atividades desempenhadas, exercem as funções de cozinheira e faxineira, mantendo contato intermitente com agentes insalubres (físicos, químicos ...
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Sentença nº 1001703-86.2022.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... segue:Alega contratação em 1 de julho de 2021, na função de faxineira, tendo havido rescisão indireta do contrato de trabalho.Narra período m registro, rescisão indireta, horas extras, insalubridade.Aduz requerimentos legais e com base nos fatos acima formula seus pedidos, ...
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Acordão nº 00003-2007-001-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NORMA COLETIVA. PRÉ-APOSENTADORIA. Hipótese em que o reclamante não demonstrou a condição necessária ao gozo da estabilidade provisória prevista em norma coletiva para o empregado que se encontra no período de pré-aposentadoria. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. COLETA DE LIXO. Ainda que tenha o perito concluído como insalubres em grau máximo as atividades de...
... ção; horas extras prestadas nos feriados; adicional de insalubridade; diferenças salariais; férias e honorários advocatícios ... Na ausência da faxineira, o autor retirava os sacos de lixo coletado no condomínio, do subsolo do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20089-65.2015.5.04.0104) 20-09-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. AMBIENTE COLETIVO. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 448, ... É fato incontroverso que a reclamante laborou como faxineira em escola pública, executando atividades de limpeza entre estas a coleta ...
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Decisão Monocrática Nº 0001190-41.2019.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-07-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. RELAÇÕES DE TRATO CONTINUADO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO E DE DIREITO. LAUDO PERICIAL DE INSALUBRIDADE REALIZADO. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES DO STF. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO
... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... MANGABEIRA ... INSALUBRIDADE ... HOMOLOGADO ... JUDICIALMENTE ... CONTINUADO. ALTERAÇÃO DA ... NECESSÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CARGO DE ... FAXINEIRA ... INSALUBRIDADE ... PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº ... -
Acórdão Nº 0005609-75.2017.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-02-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM JUNTAR O LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 210/2011. LAUDO PERICIAL ANEXADO AOS AUTOS. DIREITO DAS AUTORAS À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL NO
... ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VARA ... ÚNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA ... EMENTA: DIREITO ... REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA ... PÚBLICA MUNICIPAL. CARGO DE FAXINEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... DEVIDO. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR ... -
Acórdão Nº 0700411-22.2016.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2018
... Apelação n. 0700411-22.2016.8.02.0030 ... Adicional de Insalubridade ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva ... : ... SERVIÇOS (MERENDEIRA E FAXINEIRA) - LAUDO PERICIAL ... INSALUBRIDADE ... ATIVIDADES, ... CONTUDO, QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 0700354-38.2015.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2018
... Apelação n. 0700354-38.2015.8.02.0030 ... Adicional de Insalubridade ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva ... : ... SERVIÇOS (MERENDEIRA E FAXINEIRA) - LAUDO PERICIAL ... INSALUBRIDADE ... ATIVIDADES, ... CONTUDO, QUE NÃO ...
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Acórdãos nº 0002267-44.2014.8.26.0069 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... nº 0002267-44.2014.8.26.0069 Assunto: Adicional de Insalubridade Apelante: Juizo Ex Offício, Município de Bastos Apelado(a): Eunice ... período em que a servidora exercia as atividades de faxineira, quanto ao tempo do exercício das atividades de gari (fls ...
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Sentença nº 1000998-47.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... Aduz ter exercido a função de faxineira, percebendo a remuneração mensal de R$1.253,07. Busca o pagamento de cional de insalubridade, verbas rescisórias, multas dos artigos 467, 477 e 479 da CLT, além de ...
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Acordão nº 00132-2005-662-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Pela interpretação da Súmula Vinculante 4 do STF, aprovada na sessão plenária de 30/4/2008, entende-se que enquanto a lei não fixar nova base de cálculo para o adicional de insalubridade, prevalece aquela do artigo 192 da CLT (salário mínimo). Não se cogita, nesse contexto, da adoção do salário normativo previsto em norma coletiva
... mínimo” regional como base de cálculo do adicional de insalubridade ... A reclamante, recorrendo adesivamente, irresigna-se contra o ... comprovado o agravamento da sua doença em razão do trabalho de faxineira exercido por mais de 17 anos para a reclamada ... A conclusão do perito ... -
Acordão nº 20150369217 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... Viação Ltda., em 02.08.2002, na função de faxineira e dispensada em 25.03.2010. É fato público e notório que a segunda ... faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade/insalubridade. Concluiu o perito: "Com respeito a trabalhar como "FAXINEIRA", perito ...
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Acórdão Nº 0031851-24.2010.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-09-2021
... VÍNCULO ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ... REGULAMENTAÇÃO ... PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DO LAUDO ... suas funções de Faxineira no Hospital Maternidade São Lucas, sem estar ... percebendo adicional de ...
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Acordão nº 20151032810 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Diciembre de 2015
... indenização do período estabilitário e de adicional de insalubridade. Apresentou a autora recurso adesivo (fls. 155/160) salientando ser devido ... Cáusticos (desinfetante misturado com Cloro) No dia a dia a Faxineira fica em contato dérmico com Álcalis Cáusticos. A Autora utilizava ...