inss pagamento guia
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Acórdão nº 0000514-38.2010.8.05.0114 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ARGUIDA PELO ENTE MUNICIPAL ACOLHIDA. DIREITO AO RECEBIMENTO DE PARCELAS DE SALÁRIO. DIREITO AO DEPÓSITO DE FGTS. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STF. FÉRIAS EM DOBRO. DESCABIMENTO. AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL. LIBERAÇÃO DE GUIA PARA SEGURO DESEMPREGO E EXIBIÇÃO DE...
... pagamento do décimo terceiro salário e das férias do ... liberação da FGTS, liberação da guia para gozo de ... seguro desemprego e exibição e todas as guias do ... INSS descontadas e devidamente quitadas referente ... -
MEI pode aumentar contribuição para o INSS para ter aposentadoria maior. Saiba como
... Para isso, esse trabalhador pode gerar uma Guia de Previdência Social (GPS) — conhecida como carnê — e pagar o ... Uso do FGTS para o pagamento de creche fica fora ... Um ponto importante: o código 1007 é referente ...
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Sentença nº 0191500-65.2003.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... A parte executada comprovou o pagamento de custas e INSS.Guia de pagamento de custas e ...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... º É possível a transferência direta (pagamento direto) pelo ICMBio, desde que viabilizados ... recolhimento do FGTS e da contribuição do INSS do mês anterior ao da prestação dos serviços; ... deverá exigir a cópia das rescisões e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08207888820194058300), 22-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO INFIRMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMONSTRAÇÃO. NULIDADES CDAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARA REDIRECIONAMENTO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Remessa...
... quando da fixação da condenação ao pagamento das verbas honorárias, quais sejam: o grau de ... -
Sentença nº 1001566-97.2021.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... APARECIDA IWANAGADESPACHO Diante do pagamento, no importe de R$ 54.520,12 em 06/02/2022 , ... na conta vinculada do autor(a);R$ 258,82 de INSS das partes (código 2909).A reclamada efetuou o agamento de R$ 13.764,64 de INSS em guia própria.Os valores dos alvarás serão ...
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Acórdão, Processo nº 5014808-02.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDA ZAFFALON - ... pedido de expedição de RPV para pagamento de custas judiciais, em sede de jurisdição ... , determinando o recolhimento do valor em guia própria ... Alega o agravante, em síntese, que ...
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Decisão Monocrática nº 5017423-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Abril de 2017
... -se de agravo de instrumento interposto pelo INSS com pedido de efeito suspensivo interposto em ... que a autoridade impetrada emitisse guia para pagamento da indenização que o autor ...
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Acórdão, Processo nº 5005435-10.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-10-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVADO: OLIMPIA APARECIDA DE CARVALHO AVILA ... pedido de expedição de RPV para pagamento de custas judiciais, em sede de jurisdição ... , determinando o recolhimento do valor em guia própria ... Alega o agravante, em síntese, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001323520184058401), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. 1. Recurso de Embargos de Declaração em Apelação interposto pelo réu em face de acórdão de negou provimento ao apelo por ele interposto, ao argumento de que teria incorrido em erro material e omissões. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar...
... foram omitidos segurados e remunerações da Guia" de Recolhimento do FGTS e Informações à Previd\xC3" ... contratar empregados, emitir folha de pagamento, realizar rescisões contratuais e efetuar o ... de pagamento das obrigações com FGTS e INSS, condicionado a isso para poder fazer o pagamento ... - Decisão Monocrática nº 5020077-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 12 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5020077-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 12 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5020077-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 12 de Mayo de 2017
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Acórdão, Processo nº 5012251-08.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... ção de ofício requisitório para o pagamento de custas processuais ... O INSS, ora agravante, ... LEI ESTADUAL/MS 3.779/2009. GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL – GRJ. NÃO CABIMENTO ...
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Sentença nº 0210300-73.2007.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... Em tempo, a reclamada foi condenada ao pagamento de INSS, conforme sentença de liquidação, id ... portanto, a reclamada o pagamento do INSS em guia" própria em 10 dias, sob pena de imediata execuç\xC3" ...
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Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
ementares do tipo, qual seja, ?sabendo-o inocente?, pena indevidamente fixada acima do mínimo legal com valoração equivocada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em especial a culpabilidade e os motivos do crime, concluindo com o pleito de decretação da nulidade por vício na citação do réu, alternativamente absolvição por ausência de tipicidade e subsidiariamente redução da pena ao...
... 41.2017.8.09.0164) ... Guia de Execução Penal Expedida (ev. 94, p. 521, ... PELO INSS. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO ART. 183, § ... do recibo de pagamento emitido pelo empregador da autora, cujo teor ... -
Sentença nº 1000141-57.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , ante pagamento, sendo INSS em guia própria.São Bernardo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5063495-61.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. TERMO INICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Para a obtenção do benefício de pensão por morte deve a parte interessada preencher os requisitos estabelecidos na legislação previdenciária vigente à data do óbito, consoante iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores e desta Corte. 2....
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR ... uma única vez, até o efetivo pagamento" do débito, segundo o índice oficial de remunera\xC3" ... ); h) Carta de exigência do INSS, verbis : Guia de pagamento - Em cumprimento ao determinado pelo ... -
Acórdão, Processo nº 0012003-27.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... requerimento administrativo, o INSS emitiu guia para pagamento da diferença dos valores vertidos ...
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Sentença nº 1000777-57.2020.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS, ante pagamento, sendo INSS em guia própria.São Bernardo do ...
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Sentença nº 1000300-28.2020.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... CAROLINE ORSOMARZO, ante pagamento, sendo INSS em guia própria.São Bernardo do ...
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Sentença nº 1001261-38.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , ante pagamento, sendo INSS em guia própria.São Bernardo do ...
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Sentença nº 1001203-06.2019.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , ante pagamento, sendo INSS em guia própria.São Bernardo do ...
- Acórdão, Processo nº 0015102-54.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
- Acórdão, Processo nº 0009743-02.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022