instituição financeira estrangeira
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... o frete estiver expresso em moeda estrangeira, a conversão para o padrão monetário nacional ... § 6º Além da instituição financeira referida no caput deste artigo, o ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja ... técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade ... o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 13.886 de 17/10/2019. Altera as Leis nos 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.
... 60 desta Lei recaírem sobre moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques ... em espécie deve ser encaminhada a instituição financeira, ou equiparada, para alienação na ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... ções nacionais de futebol de origem estrangeira, oficialmente afiliadas à Fifa, participantes ou ... ídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito e calculado ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... operações efetuadas com risco da instituição financeira, observado o disposto nos §§ 9º e ... aéreas internacionais de bandeira estrangeira de países que estabeleçam, em regime de ...
- DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE MAIO DE 2008. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital de Banco Multiplo a Ser Controlado pela Caixa Geral de Depositos S.a., Instituição Financeira Sediada em Portugal.
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Acórdão Nº 5004134-65.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APOSENTADORIA ESTRANGEIRA. DEMORA NA DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROVENTOS À CONSUMIDORA. PARTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS AOS AUTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, SEM A DEVIDA TRADUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REMESSA DE VALORES DO EXTERIOR PARA O BRASIL. ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DO CDC) QUE
... INSTITUIO FINANCEIRA. APOSENTADORIA ESTRANGEIRA.DEMORA NA ... -
Acórdão nº 0558792-81.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... moeda estrangeira. Salientou que por delegação do Banco Central, a Instituição Financeira ... pode exigir quantos documentos ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... o agente pagador entre uma instituio financeira oficial ... ARTIGO 8 ... As despesas ... informtica, de cidadania e de lngua estrangeira ... ARTIGO 22 ... O Poder Executivo ...
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nº 1999.01.00.018191-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 20 de Mayo de 2003
... mútuo firmado entre o impetrante e instituição financeira alemã ... O impetrante alega que o ... legitimaram o devedor de moeda estrangeira, deve-se concluir que pode este último fazer ...
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado); ... IV - ... O cheque em moeda estrangeira é pago, no prazo de apresentação, em moeda ...
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Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Créditos e Direitos de Natureza Financeira" - CPMF, enquanto vigente, incidia sobre a convers\xC3" ... âneas de compra e venda de moeda estrangeira (sem expedição de ordem de pagamento do ou ...
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Acordao N° 1435274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Processo civil. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Confissão de dívida. Novação. Foro de eleição. Aplicação dos arts. 21, ii, e 63, ambos do cpc. Estiagem prolongada. Contrato aleatório. Teoria da imprevisão. Inaplicabilidade. Contrato de empréstimo em moeda estrangeira. Instituição financeira com sede no exterior. Dólar americano. Legalidade. Aumento elevado da cotação....
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM MOEDA ... ESTRANGEIRA". INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM SEDE NO EXTERIOR. D\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada, sem prejuízo das investigações ... do governo brasileiro, em moeda estrangeira, considera-se tributável apenas a quarta parte ... escriturado toda a movimentação financeira, inclusive bancária ... Art. 46. Estão isentos ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... I – autorizada em seu país de origem; e ... II – supervisionada por autoridade estrangeira com a qual a CVM tenha firmado acordo de cooperação mútua que permita intercâmbio de informações sobre operações realizadas nos mercados por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047189320194058300), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0804718-93.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TERPHANE LTDA ADVOGADO: Amanda Rodrigues Guedes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso tenha sido estipulado, ... instituição financeira ... § 3º Os precatórios e RPVs ...
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Acórdão nº 2006/0132364-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... rentabilidade leva em conta uma moeda estrangeira, o que evita maiores prejuízos para a empresa ... -se também para a especulação financeira, desde que se aposte na elevação da moeda ... foi celebrado entre a empresa e a instituição financeira em 11.04.2000, com data de vencimento ...
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Acórdão nº 2006/0150970-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... rentabilidade leva em conta uma moeda estrangeira, o que evita maiores prejuízos para a empresa ... -se também para a especulação financeira, desde que se aposte na elevação da moeda ... foi celebrado entre a empresa e a instituição financeira em 08.01.1999 (fl. 7), com vencimento ...
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Acórdãos nº 1036411-89.2018.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... ÁRIOS FIRMADOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM SEDE ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... de reais), ou o equivalente em moeda estrangeira em que o compromisso tenha sido estipulado, ... instituição financeira ... § 3º Os precatórios e RPVs ...
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Decisão Monocrática N° 07215865420228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2023
. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CAMBIÁRIO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. REJEITADA. UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA DE CÂMBIO. CADEIA DE FORNECEDORES DO PRODUTO OU SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO REALIZADO PELO CONSUMIDOR. ENTREGA NÃO EFETIVADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA GARANTIDORA E CORRESPONDENTE CAMBIÁRIO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM MOEDA...
... COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO REALIZADO PELO CONSUMIDOR. ENTREGA NO EFETIVADA. INSTITUIO FINANCEIRA GARANTIDORA E CORRESPONDENTE CAMBIRIO. RESTITUIO ...