instituição financeira estrangeira
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Os valores em moeda estrangeira serão convertidos à taxa de câmbio em vigor na ... 48, II, a, o vendedor for instituição financeira, sociedade de arrendamento mercantil, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, ... XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou ... ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... XIII - royalties: compensação financeira devida aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... á a exigência de que a empresa estrangeira que concorrer, em conjunto com outras empresas ou ... artigo deve ser constituído por instituição financeira federal, observadas as normas a que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ... MORADIA POPULAR. INSTITUIÇÃO FINACEIRA. ATRASO NA OBRA. RESPONSABILIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DO VENDEDOR E DO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... écnica, com emprêsa ou organização estrangeira, não superior a seis meses e exclusivamente ... bancário ou abalo de crédito de instituição financeira ou de qualquer emprêsa, pessoa ...
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Constructivismo lógico-semâtico: o método de aproximação do conceito de receitas de exportação e a regra de incidência do iof-câmbio
... estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua ... as normas entre as partes, instituição financeira e contribuinte, a natureza da remessa ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... II a instituio financeira credora ou, na hiptese de consolidao de dvidas, ... II supervisionada por autoridade estrangeira com a qual a Comisso de Valores Mobilirios tenha ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... , para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, das áreas ... apresentadas pela ANP, a alternativa financeira a ser praticada ... § 6o O concessionário ... caso de participação de sociedade estrangeira, o edital conterá a exigência de que ela ...
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nº 91.03.033971-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11 de Febrero de 1992
PROCESSUAL PENAL E PENAL: INGRESSO DE ALIENIGENA NO PAIS PORTANDO DOLARES. PRISÃO. APREENSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA. ARTS. 16 E 22 DA LEI N. 7.492/86. ART. 289, PAR. 2 DO CP. ATIPICIDADE. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO DETERMINADO. I - COMO A PACIENTE FOI COLOCADA EM LIBERDADE, O PEDIDO, NESSE PONTO , RESTOU PREJUDICADO. II - INEXISTE PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL A ENTRADA DE ALIENIGENA NO...
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Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSITUCIONAL E FINANCEIRO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROCESSO LEGISLATIVO. ATOS INTERNA CORPORIS. SENTIDO E ALCANCE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE LIMITAM OPERAÇÕES DE CRÉDITO (ART. 167, III e X, DA CF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário interferir na tramitação de projetos de lei, quando estejam em questão
... garantia à instituição credora e/ou em contra garantia à União ... as ... financeira decorre, justamente, da perda de receitas” ... uma instituição financeira estrangeira interessou-se pela licitação ... proposta pelo ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - administração financeira e contabilidade públicas; ... IV - ... , e o gerenciamento da conta em moeda estrangeira prevista em contratos de empréstimos e ... da Lei no 6.704, de 1979, de instituição habilitada ou da Agência Brasileira Gestora de ...
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Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – ao proceder a inquérito em instituição financeira submetida a regime especial ... § ... IX – aquisições de moeda estrangeira; ... X – conversões de moeda estrangeira em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... equivalente a mercadoria nacional ou estrangeira da mesma espécie, qualidade e quantidade, ... ídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito, e calculado ...
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Decisão monocrática Nº 1239279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... da exportação é uma receita financeira" da empresa, dissociável da operação de exporta\xC3" ... momento, opta por mantê-los em moeda estrangeira, não mais está realizando uma operação de ... ) do câmbio, com a venda, para uma instituição financeira, por parte do exportador, da moeda ...
- Santander eleva reserva para calote em R$ 1,34 bi. Banco é um dos maiores credores da Americanas
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Acórdãos nº 0010077-95.2005.8.26.0292 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
PRESCRIÇÃO. Ação de indenização por danos materiais. Prestação de serviços bancários. Incidência do prazo prescricional trienal a que alude especificamente o artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil, para a pretensão à reparação civil, contados a partir da data do início da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003) e não do evento danoso. Inteligência do art. 2028, do Código Civil. Prazo...
... do exterior em moeda estrangeira. Hipótese em que pretendeu a a a condenação da instituição financeira ao pagamento da ... -
Para tributarista, entendimento da Receita sobre IOF de exportação é ilegal
Visão da Receita sobre IOF de exportação é ilegal, diz tributarista
... (IOF) em operações de câmbio em instituição financeira estrangeira nos pagamentos de ... -
Decisão monocrática Nº 1336223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDIDICIAL ... ção futura, os compradores de moeda estrangeira pretendem a transferência do risco cambial para ...
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Justiça afasta entendimento da Receita sobre aplicação de IOF-Câmbio
Juíza afasta entendimento da Receita sobre aplicação de IOF-Câmbio
... IOF em depósitos em dólares em instituição financeira estrangeira nos pagamentos de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 158, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Isenção Ou Redução de Imposto de Importação e da Outras Providencias.
... , que beneficiam bens de procedência estrangeira, ressalvadas as hipóteses previstas nos artigos ... de financiamento concedido por instituição financeira internacional, da qual o Brasil ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... juizo documentos escritos em lingua estrangeira, salvo si acompanhados de tradução oficial ... ou reintegrado, carece de idoneidade financeira para, no caso de decaí. da ação, responder ... Art. 647. A instituição do bem de família far-se-á por escritura ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... Art. 6° A instituição destinatária titular da ação ou serviço ... , pelo patrocinador, de vantagem financeira ou bem, em razão do patrocínio ... Art. 13. As ... 36. A importação de mercadoria estrangeira não autorizada com fundamento na legislação de ...
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DECRETO LEI Nº 1335, DE 08 DE JULHO DE 1974. Estende Beneficios Fiscais as Vendas No Mercado Interno de Maquinas e Equipamentos e da Outras Providencias.
... Monetário Nacional, concedido por instituição financeira ou entidade governamental estrangeira, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ... interessados programa de atualização financeira ... § 4º Na liquidação é vedado discutir de ...
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Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei 11.101/2005. Perda de objeto unicamente quanto ao § 4º do art. 83 da Lei 11.101/2005. 4. Art. 83, I e...
... instituição financeira adiante aos exportadores importância ... moeda estrangeira comprada a termo desses exportadores pelo ... É ...