prescrição nuclear trabalhista
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2007
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em consonância com a ... , diante da propositura da ação trabalhista em 27.3.2006, a prescrição nuclear pronunciada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-615/2006-245-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em consonância com ... , diante da propositura da ação trabalhista em 27.3.2006, a prescrição nuclear pronunciada ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em consonância com ... , diante da propositura da ação trabalhista em 27.3.2006, a prescrição nuclear pronunciada ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em consonância com ... , diante da propositura da ação trabalhista em 27.3.2006, a prescrição nuclear pronunciada ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... RMW/rca/ro ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... aplicação repentina da prescrição trabalhista, contada da extinção do contrato de trabalho, ... -, impõe-se o afastamento da prescricão nuclear pronunciada na origem ... Recurso de revista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-302/2006-033-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... RMW/rca/ro ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... aplicação repentina da prescrição trabalhista, contada da extinção do contrato de trabalho, ... -, impõe-se o afastamento da prescricão nuclear pronunciada na origem ... Recurso de revista ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Abril de 2009
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... aplicação repentina da prescrição trabalhista, contada da extinção do contrato de trabalho, ... -, impõe-se o afastamento da prescricão nuclear pronunciada na origem. Recurso de revista ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... RMW/rca/ro ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... aplicação repentina da prescrição trabalhista, contada da extinção do contrato de trabalho, ... -, impõe-se o afastamento da prescricão nuclear pronunciada na origem ... Recurso de revista ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1017-06.2015.5.02.0086) 03-04-2018
... PRESCRIÇÃO TOTAL NÃO ARGUIDA EM RECURSO ORDINÁRIO - ... 20/5/2010, uma vez que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 20/5/2015 ... 2. Ocorre, ... não arguiu a prescrição total nuclear do direito postulado pelo reclamante, tendo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2127740-41.2005.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO. JORNADA DE TRABALHO. NORMAS COLETIVAS. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do...
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... O ajuizamento de ação trabalhista tem como efeito a interrupção da contagem da ... apenas em relação à prescrição nuclear da pretensão e o seu prosseguimento quanto às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-07.2004.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS ... , pena de se consumar a prescrição nuclear. In casu, uma vez que o reclamante busca a ... verbas reconhecidas em reclamação trabalhista proposta em momento anterior à sua jubilação e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13659-94.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA POR SINDICATO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 359 DA SBDI-I DESTA CORTE SUPERIOR. 1. A decisão recorrida revela perfeita consonância com o entendimento consagrado na Súmula n.º 268 desta Corte superior, no sentido de que a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a...
... (1ª Turma) ... GMLBC/sl/ad ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. AÇÃO ANTERIOR ... superior, no sentido de que a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ... apenas em relação à prescrição nuclear da pretensão e o seu prosseguimento quanto às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-17.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. O reclamante pleiteia indenização ... para a decretação da prescrição nuclear do direito de ação. Permanece incólume o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-60.2009.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO. A teor da Orientação Jurisprudencial 344 da ... propositura da presente reclamação trabalhista e ajuizada a demanda na Justiça Federal somente ... , impõe-se a pronúncia da prescrição nuclear ... Recurso de revista conhecido e provido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98300-97.2009.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... , em que se decretou a prescrição nuclear do direito de ação. Diante do exposto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1559300-29.2002.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
SUPRESSÃO DE INST NCIA. MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Pela interpretação conjunta do disposto no artigo 515, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, conclui-se que o Tribunal Regional, ao afastar a prescrição decretada em primeira instância, pode apreciar de plano a pretensão deduzida na petição inicial, ainda que a matéria envolva exame de fatos e provas, mas desde que não...
... o Tribunal Regional, ao afastar a prescrição decretada em primeira instância, pode apreciar ... superior, no sentido de que a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ... apenas em relação à prescrição nuclear da pretensão e o seu prosseguimento quanto às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-77.2005.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO". AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL APÓS A VIG\xC3" ... propositura da presente reclamação trabalhista e ajuizada a demanda na Justiça Federal somente ... , mostra-se inafastável a prescrição nuclear mantida pela Turma. Óbice do art. 894, II, in ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-81.2005.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO NUCLEAR. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE EM AÇÃO POSTERIOR AO JUBILAMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DO CÔMPUTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PAGO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. MARCO PRESCRICIONAL. SÚMULA 126/TST. Se o direito à complementação de aposentadoria incontroversamente foi reconhecido
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO NUCLEAR. DIREITO ... À COMPLEMENTAÇÃO DE ... de decisão judicial em reclamatória trabalhista posterior à jubilação, a data do início do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242-31.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. A reclamante pleiteia indenização ... para a decretação da prescrição nuclear do direito de ação. Por outro lado, a não se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3300-11.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. O reclamante pleiteia indenização ... para a decretação da prescrição nuclear do direito de ação. Permanece incólume o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98840-98.2004.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... O ajuizamento de reclamação trabalhista tem como efeito a interrupção da contagem do ... apenas em relação à prescrição nuclear da pretensão e o seu prosseguimento quanto às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2900-94.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. O reclamante pleiteia indenização ... para a decretação da prescrição nuclear do direito de ação. Permanece incólume o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94940-42.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PRESCRIÇÃO. Conforme se verifica do acórdão regional, a parcela denominada participação nos lucros e resultados tem previsão constitucional (art. 7º, XI). Trata-se, portanto, de parcela assegurada por preceito de lei sujeita a prescrição parcial, nos exatos termos da Súmula nº 294 deste C. Tribunal. Ressalte-se,...
... PRESCRIÇÃO. Conforme se verifica do acórdão regional, a ... nasceu em 11/6/2001, e a ação trabalhista foi ajuizada decorridos menos de 5 (cinco) anos ... em vigor, não incidindo a prescrição nuclear. Precedentes ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ...