instituição financeira estrangeira

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. IEX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. J&B VIAGENS E TURISMO. J&J AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. GRUPO LÍDER AGÊNCIA DE...

Apelação cível. Consumidor. União alternativa corretora de câmbio. Cadeia de fornecedores do produto ou serviço. Legitimidade passiva. Responsabilidade objetiva e solidária. Direito de regresso. Coobrigados. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado. Entrega não efetivada. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Restituição do valor pago em moeda nacional. Juros...

Apelação cível. Consumidor. Iex agência de viagens e turismo. União alternativa corretora de câmbio. B&t corretora de câmbio. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado. Entrega não realizada. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Responsabilidade solidária. Restituição do valor pago. 1. É solidária a responsabilidade entre as instituições corretoras de câmbio e...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. B&T CORRETORA DE CÂMBIO. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO REALIZADO. ENTREGA NÃO REALIZADA. ILEGITIMIDADE...

Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos. Arresto. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado. Entrega não ocorrida. Instituição financeira garantidora. Resolução 3. 954/2011 do banco central do brasil. 1. Recurso tirado de decisão que versa sobre tutela provisória. Logo, a controvérsia a ser dirimida está restrita à análise dos requisitos da probabilidade do direito e do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos. Arresto. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado. Entrega não ocorrida. Instituição financeira garantidora. Resolução 3. 954/2011 do banco central do brasil. 1. Recurso tirado de decisão que versa sobre tutela provisória. Logo, a controvérsia a ser dirimida está restrita à análise dos requisitos da...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA COM ENTREGA FUTURA. PAGAMENTO REALIZADO. ENTREGA NÃO OCORRIDA. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO...

Apelação cível. Consumidor. B&t corretora de câmbio. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado. Entrega não realizada. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Responsabilidade solidária. Juros moratórios. Taxa selic. Aplicação. Possibilidade. 1. A análise das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, isto é, segundo os

Apelação cível. Consumidor. Iex agência de viagens e turismo. J&b viagens e turismo. União alternativa corretora de câmbio. B&t corretora de câmbio. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado. Entrega não realizada. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Instituição financeira garantidora. Correspondente cambiário. Responsabilidade solidária. Honorários. Causalidade. 1. A análise das condições

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO REALIZADO. ENTREGA NÃO REALIZADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA...

Apelações. Direito civil. Processo civil. Compra de moeda estrangeira com entrega futura. Pagamento realizado. Entrega não ocorrida. Correspondente bancário. Instituição financeira garantidora. Responsabilidade solidária. Juros legais. Aplicação da taxa selic. Sentença parcialmente reformada. 1. As instituições financeiras autorizadas pelo banco central do brasil (bacen) podem contratar empresas...

Apelação cível. Consumidor. Litispendência. Conexão. Inexistência. União alternativa corretora de câmbio. Cadeia de fornecedores do produto ou serviço. Legitimidade passiva. Responsabilidade objetiva e solidária. Direito de regressão. Coobrigados. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado. Entrega não efetivada. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Restituição do...

Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Compra e venda futura de moeda estrangeira (câmbio). Preliminares de cerceamento de defesa e de ilegitimidade passiva ad causam rejeitadas. Aplicação da teoria da asserção. Incidencia do cdc. Ato ilícito praticado por correspondente cambial. Responsabilidade solidária da instituição financeira corretora de cambio com contrato de prestação de serviços...

Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Arresto. Artigos 300 e 301 do código de processo civil. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado. Entrega não ocorrida. Instituição financeira garantidora. Resolução 3. 954/2011 do banco central do brasil. 1. Recurso tirado de decisão que versa sobre tutela provisória. Logo, a controvérsia a ser dirimida está restrita à análise dos requisitos da...

Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Arresto. Artigos 300 e 301 do código de processo civil. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado. Entrega não ocorrida. Instituição financeira garantidora. Resolução 3. 954/2011 do banco central do brasil. 1. Recurso tirado de decisão que versa sobre tutela provisória. Logo, a controvérsia a ser dirimida está restrita à análise dos requisitos da...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA COM ENTREGA FUTURA. PAGAMENTO REALIZADO. ENTREGA NÃO OCORRIDA. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO...

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. CÂMBIO.VINCULAÇÃO À EXPORTAÇÃO. ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO(ACC). OPERAÇÃO DE CRÉDITO. FATO GERADOR. INEXISTÊNCIA.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidadena forma nele prevista, com