Instituições Filantrópicas
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Acórdão nº 2014/0280505-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , o fornecimento de cestas básicas a instituições ...
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Acórdão nº 2011/0211635-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM ...
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Acórdão nº 2015/0196336-8 de T6 - SEXTA TURMA
... fornecimento de cestas básicas a instituições filantrópicas ou a ...
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... II – em relação a instituições públicas de ensino, autarquias e fundações públicas da administração ... ículas das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, deverão ser ...
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Acórdão nº 2015/0137015-9 de T6 - SEXTA TURMA
... , o fornecimento de cestas básicas a instituições filantrópicas ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e ... Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema ...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5127, DE 29 DE SETEMBRO DE 1966. Isenta as Instituições Filantropicas da Contribuição de 1% (um por Cento), de que Trata o Artigo 22 da Lei 4.380, de 21 de Agosto de 1964 que Cria o Banco Nacional da Habitação.
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... de operações de crédito contratadas por meio das instituições financeiras participantes do SIM Digital poderão dispor de instrumentos ... ções de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, às instituições que atuem com pessoas com deficiência e às entidades ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas, aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações ... produtos e derivados para criadouros científicos ligados a instituições públicas de pesquisa, pesquisadores ligados a instituições públicas de ...
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Convênios com instituições filantrópicas são regulamentados
Lívia Neder (livia.neder@oglobo.com.br) A concessão de subvenções sociais da prefeitura de Niterói à s entidades de caráter filantrópico, comunitárias ou sem fins lucrativos que atuem no município acaba de ser regulamentada através de decreto. A regu...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... II - A pessoa jurídica de direito público; ... III - As instituições filantrópicas, para educação, pesquisas científicas e tecnológicas, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... obrigações por empréstimos, para repasse, de recursos de instituições de direito privado; ... c) deságio na colocação de títulos; ... ARTIGO 17 ... Aplicam-se às entidades filantrópicas e beneficentes de assistência social, para efeito de pagamento da ...
- Warren Buffet é o bilionário americano que mais doou em 2021, aponta ranking da Forbes
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... multilaterais, organizações da sociedade civil e outras instituições nacionais e internacionais; e ... IX – a educação e a inclusão ... instituições educacionais comunitárias confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos ... Art. 10. A assinatura do termo de adesão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAA-10700-22.2006.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TITULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. Pretensão do Autor (Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais - SINTIBREF/MG) de declaração de nulidade de convenção coletiva de trabalho celebrada entre o Sindicato dos...
... Pretensão do Autor (Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000710-05.2015.5.06.0292), 31-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. ENTIDADES ASSISTENCIAIS. REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS. IMPENHORABILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Embora a regra prevista no artigo 831, IX, do CPC/2015, preveja que são impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições filantrópicas e que destinados a educação, saúde ou assistência, de se verificar no aspecto que mister se faz a comprovação de que tal verba se...
... que são impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições filantrópicas e que destinados a educação, saúde ou assistência, de ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... impôsto de renda, as contribuições e dotações feitas a instituições filantrópicas, (Vetado) de pesquisas científicas (Vetado) ... Art. 104 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... d) as contribuições e doações feitas às instituições filantrópicas de existência legal no país, desde que seja apresentado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059629720184058201), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805962-97.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BILHETAO SERVICO E INTERMEDIACAO LTDA e outro ADVOGADO: Alexei Ramos De Amorim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RICARDO CESAR AMORIM SATIRO ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti APELADO: DEIVYSON CALDAS BEZERRA FREIRE ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes...
... R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser revertido para instituições beneficentes no Município de Campina Grande/PB, considerando os vultosos ... ÃO foi contratada para incrementar as receitas de entidades filantrópicas mediante a prestação dos serviços de divulgação, distribuição, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001117-18.2019.5.06.0018), 08-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reconhecendo a reclamada como entidade filantrópica, isentá-la do depósito recursal. VOTO: Admissibilidade. Recurso tempestivo. Advogado habilitado nos autos. Custas recolhidas sob o ID. 808163c. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade...
... no artigo 899 § 10, da CLT que trata das isenções das instituições filantrópicas ao recolhimento do depósito recursal. Requer, ao final, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000923-43.2010.5.06.0144 (01493-2005-008-06-00-6)), 09-10-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ENTIDADES ASSISTENCIAIS. REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS. IMPENHORABILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Embora a regra prevista no artigo 649, IX, do CPC, preveja que são impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições filantrópicas e que destinados a educação, saúde ou assistência, de se verificar no aspecto que mister se faz a comprovação de que tal verba...
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Lei nº 13.832 de 04/06/2019.
... ções de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... poderá, após suas interdição, ser distribuído às instituições públicas, ou privadas, desde que beneficentes, de caridade ou ...