Instituições Filantrópicas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 107900-62.2008.5.17.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. ART. 884 DA CLT. LEI Nº 13.467/2017. INALTERABILIDADE. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. EMISSÃO DE JUÍZO
... às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas ... àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições. (Incluído pela Lei nº ... 13.467, de 2017)." ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 117-47.2014.5.09.0091)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARTIGO 899, § 10, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA. Constata-se a...
... apenas ... as entidades filantrópicas e/ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas ... e/ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições. No ... caso, a decisão recorrida foi publicada em 12/3/2019 e o ... -
Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CONCURSO VESTIBULAR. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. SISTEMA DE COTAS. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS ESTUDANTES QUE CURSARAM INTEGRALMENTE O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA. MATRÍCULA INDEFERIDA EM VISTA DA IMPETRANTE NÃO PREENCHER CONDIÇÃO DO EDITAL DE INSCRIÇÃO. 1. O próprio impetrante informa que cursou o ensino fundamental e médio...
... que não cursou a integralidade do ensino fundamental em instituições da rede pública de ensino, tendo estudado todo o ensino fundamental e ... -
Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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... que não cursou a integralidade do ensino fundamental em instituições da rede pública de ensino, tendo estudado todo o ensino fundamental e ... -
Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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... que não cursou a integralidade do ensino fundamental em instituições da rede pública de ensino, tendo estudado todo o ensino fundamental e ... -
Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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... que não cursou a integralidade do ensino fundamental em instituições da rede pública de ensino, tendo estudado todo o ensino fundamental e ... -
Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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... que não cursou a integralidade do ensino fundamental em instituições da rede pública de ensino, tendo estudado todo o ensino fundamental e ... -
Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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... que não cursou a integralidade do ensino fundamental em instituições da rede pública de ensino, tendo estudado todo o ensino fundamental e ... -
Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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... que não cursou a integralidade do ensino fundamental em instituições da rede pública de ensino, tendo estudado todo o ensino fundamental e ... -
Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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... que não cursou a integralidade do ensino fundamental em instituições da rede pública de ensino, tendo estudado todo o ensino fundamental e ... -
Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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... que não cursou a integralidade do ensino fundamental em instituições da rede pública de ensino, tendo estudado todo o ensino fundamental e ... -
Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002480-28.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Marzo de 2013
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