Instituições Filantrópicas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-89.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Extrai-se da decisão do Tribunal Regional que os elementos probatórios carreados aos autos evidenciaram que o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais - SINTBREF é o legítimo representante da categoria (empregados das reclamadas), afastando, in casu, a atuação do...
... aos autos evidenciaram que o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-89.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Extrai-se da decisão do Tribunal Regional que os elementos probatórios carreados aos autos evidenciaram que o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais - SINTBREF é o legítimo representante da categoria (empregados das reclamadas), afastando, in casu, a atuação do...
... aos autos evidenciaram que o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-89.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Extrai-se da decisão do Tribunal Regional que os elementos probatórios carreados aos autos evidenciaram que o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais - SINTBREF é o legítimo representante da categoria (empregados das reclamadas), afastando, in casu, a atuação do...
... aos autos evidenciaram que o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais - ... - Afac comemora 90 anos com faculdade e centro cultural
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... , inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000855-08.2018.5.06.0017), 01-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ENTIDADES ASSISTENCIAIS. REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS. IMPENHORABILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Muito embora a regra prevista no artigo 831, IX, do CPC/2015, preveja que são impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições filantrópicas e que destinados à educação, saúde ou assistência, de se verificar no aspecto que mister se faz a comprovação de que tal...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08153155820204050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0815315-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE ADVOGADO: Lanna Karolyne Nunes De Araujo ADVOGADO: Marina De Araujo Santos ADVOGADO: Renata Langone Aires AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SANTA CASA DE...
... social, sendo, atualmente, mantenedora das seguintes instituições: Hospital Santo Amaro, Centro Hospitalar Dom Lamartine, UPA Torrões Dulce ... ção civil com fins assistenciais", que exerce "atividades filantrópicas e caritativas nas áreas de saúde, educação e assistência social, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-1416/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. NULIDADE. REGISTRO SINDICAL. AUSÊNCIA. SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA ECONÔMICA. CONVOCAÇÃO INEXISTENTE. EDITAL PUBLICADO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO RESTRITA. Convenção coletiva de trabalho celebrada para aplicação aos empregados de instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas dos seguintes municípios: Araraquara,...
... de trabalho celebrada para aplicação aos empregados de instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas dos seguintes municípios: ... -
Entidade filantrópica e Reforma Trabalhista: contribuições críticas
... ópicas, entidades beneicentes de assistência social e instituições de assistência social, para concluir que não é correto usar a Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... e obriga sua doação pela autarquia ambiental federal a instituições filantrópicas, acabando por favorecer o armazenamento e o comércio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-1973/1999-000-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. NULIDADE. SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA ECONÔMICA. CONVOCAÇÃO INEXISTENTE. EDITAL PUBLICADO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO RESTRITA. Convenção coletiva de trabalho celebrada para aplicação aos empregados de instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas dos seguintes municípios: São José dos Campos, Campos de Jordão,...
... de trabalho celebrada para aplicação aos empregados de instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas dos seguintes municípios: São ... -
Acórdão Nº 0021517-75.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-10-2021
EMENTA RECURSO DO RECLAMADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não há conflito de representação sindical entre o sindicato autor, Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul (SECRASO/RS), e o sindicato réu, Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (SINIBREF-INTER), pois...
... INTERESTADUAL DAS INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS ... RECORRIDO: SIND ENTID CULT RECR ASSOC ORIENT E FORM PROF EST RS ... /RS), e o sindicato réu, Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (SINIBREF-INTER), pois apenas o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1003598-07.2016.5.02.0000) 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE. CONVÊNIO COM ENTIDADE BENEFICENTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DE CESTAS BÁSICAS EM ATRASO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA). 1) O Município de Sã
... instaurado por sindicato representante " dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo ", uma ... -
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... a) bens sem interesse comercial, doados a entidades filantrópicas, desde que o donatário os destine, total e exclusivamente, a obras ... 23 desta Lei, poderá habilitar outras instituições financeiras para receber os depósitos em contas vinculadas, na forma ...
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Processo Nº 12035/026/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Marzo de 2015
Objeto: AUXILIO FINANCEIRO AS INSTITUICOES FILANTROPICAS SANTAS CASAS SUSTENTAVEISDestino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: MANIFESTARRemetente: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTA
... financeiro ... instituições ... filantrópicas Santas Casas sustentáveis. ... -
Que tudo se realize!
Em busca de um final de ano melhor, instituições filantrópicas da região estão abertas a doações ... Amanda Moura ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Contribuições e Doações ... Subseção I ... Instituições Filantrópicas, de Educação e de Pesquisas ... Científicas ou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001242-22.2019.5.06.0006), 17-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. GARANTIA DO JUÍZO. ISENÇÃO. Comprovada nos autos a condição de que reza o art. 884, § 6º, da CLT, a exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Agravo de petição a que se nega provimento.
... ência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas ... e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) ... Nesse sentido, destaco: ... -
Processo Nº 12036/026/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Octubre de 2014
Objeto: AUXILIO FINANCEIRO AS INSTITUICOES FILANTROPICAS SANTAS CASAS SUSTENTAVEISDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UR-10 UNIDADE REGIONAL DE ARARAS
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Processo nº 0000694-96.2008.8.19.0029 de Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... cedidos para instituições filantrópicas sem fins ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 570-02.2011.5.03.0160) 08-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPRESENTAÇÃO SINDICAL O Eg. TRT de origem afirmou que o Sindicato dos Empregados Em Instituições Beneficentes, Religiosas E Filantrópicas Do Estado De Minas Gerais - SINTIBREF/MG é o legítimo representante da categoria profissional. A reforma do julgado somente seria possível mediante o reexame de fatos e provas, procedimento vedado a esta Eg. Corte...
... TRT de origem afirmou que o Sindicato dos Empregados Em Instituições Beneficentes, Religiosas E Filantrópicas Do Estado De Minas Gerais - ... -
Processo Nº 27350/026/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Octubre de 2015
Objeto: REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS AO AUXILIO FINANCEIRO AS INSTITUICOES FILANTROPICAS SANTAS CASAS SUSTENTAVEIS RESOLUCAO SS-13 05/02/14Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO I
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Processo Nº 11499/026/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Julio de 2015
Objeto: AUXILIO FINANCEIRO AS INSTITUICOES FILANTROPICAS SANTAS CASAS SUSTENTAVEISDestino: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTAMotivo: A PEDIDORemetente: DE-5-SECAO DE ARQUIVO
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2215000-27.2009.5.09.0003)
AGRAVO DA SEGUNDA EXECUTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - EXECUÇÃO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO
... às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas ... compuseram a diretoria dessas instituições e a Súmula nº 86 do Tribunal Superior do ... Trabalho somente ... -
Processo Nº 28037/026/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Septiembre de 2015
Objeto: REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS AO AUXILIO FINANCEIRO-CUSTEIO AS INSTITUICOES FILANTROPICAS - SANTAS CASAS SUSTENTAVEIS RESOLUCAO SS-13 DE 05/02/2014Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II