Insurreição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-465-16.2010.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. INTEGRAÇÃO. Nos termos do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, devem ser observadas as condições ajustadas pelas partes. O direito ao adicional em questão é oriundo de negociação coletiva, da qual participou o sindicato representativo da categoria profissional. A flexibilização no Direito do Trabalho, fundada na autonomia coletiva privada,...
... de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno do aspecto destacado pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Incidência da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49900-75.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS NO REPASSE DOS VALORES DO FUNDO DE NATUREZA NÃO SALARIAL. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos aspectos destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de...
... revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos aspectos destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52000-11.2009.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ício de sua função interpretativa e uniformizadora do ordenamento, na Justiça do Trabalho, e porque, objetivamente, não se cuide de insurreição contra decisão proferida em "execução de sentença" ou "processo incidente de embargos de terceiro", não cabe, na execução fiscal, o bloqueio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1473-25.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FRAUDE. IRREGULARIDADES FORMAIS E DE REPRESENTAÇÃO. O quadro fático retratado no acórdão, de constituição da comissão de conciliação prévia para a prática de fraude à legislação trabalhista e de existência de vícios formais e de representação no acordo entabulado...
... de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Incidência da Súmula 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2555-25.2011.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. NORMA COLETIVA. Diante de potencial violação do art. 7°, XXVI, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de
... , pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em suas razões de insurreição. Desrespeitado o pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista (Súmula 297 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. ECT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-669-12.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno do tema destacado pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de...
... de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno do tema destacado pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Incidência da Súmula 297 do TST. 2. PRESCRIÇÃO. Estando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60000-26.2008.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto
... de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Incidência da Súmula 297/TST. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1285-80.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em suas razões de insurreição. Desrespeitado o pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista (Súmula 297 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2048-82.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado
... de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1716-06.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Nos termos da Súmula 423 desta Corte, -estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm...
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Mantida a improcedência da reclamação trabalhista, resta prejudicada a insurreição quanto ao pleito. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75800-87.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ício de sua função interpretativa e uniformizadora do ordenamento, na Justiça do Trabalho, e porque, objetivamente, não se cuide de insurreição contra decisão proferida em "execução de sentença" ou "processo incidente de embargos de terceiro", não cabe, na execução fiscal, o bloqueio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109900-71.2008.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ício de sua função interpretativa e uniformizadora do ordenamento, na Justiça do Trabalho, e porque, objetivamente, não se cuide de insurreição contra decisão proferida em "execução de sentença" ou "processo incidente de embargos de terceiro", não cabe, na execução fiscal, o bloqueio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-27.2011.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. AVISO PRÉVIO. -A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, CLT- (OJ nº 83 da SBDI-1/TST). Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do...
... , pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em suas razões de insurreição. Desrespeitado o pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista (Súmula 297 do TST). 3. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17900-19.2009.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INTERESSE DE AGIR. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno...
... de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Incidência da Súmula 297 do TST. 3. REDUÇÃO DO MONTANTE A SER ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-82.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição (Súmula 297/TST). 2. RESPONSABILIDADE...
... de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição (Súmula 297/TST). 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896, § 2º, da CLT, não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142600-55.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Incidência da Súmula 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164100-12.2007.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ício de sua função interpretativa e uniformizadora do ordenamento, na Justiça do Trabalho, e porque, objetivamente, não se cuide de insurreição contra decisão proferida em "execução de sentença" ou "processo incidente de embargos de terceiro", não cabe, na execução fiscal, o bloqueio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70400-76.2006.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA BRINQUEDOS ESTRELA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade -ad causam- se constata a partir da relação jurídica material, sendo que, em regra, a legitimidade ativa pertence ao pretenso titular do direito postulado, ao passo que a legitimidade passiva é atribuída àquele que, em tese,
... de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Incidência da Súmula 297 do TST. II _ AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120100-06.2009.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... , pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em suas razões de insurreição. Desrespeitado o pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista (Súmula 297 do TST). 2. ANUÊNIO E LICENÇA-PRÊMIO. VANTAGENS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-382-13.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REGISTRO SINDICAL. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos aspectos destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Agravo de...
... revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos aspectos destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14800-16.2012.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Estando a decisão em consonância com a Súmula 338, III, desta Corte, improsperável o apelo (art. 896, § 4°, da CLT). 2. MULTA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA. Não prosperará o recurso de revista calcado em aresto inservível (art. 896, -a-, da CLT). 3. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. Compete
... de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista (Súmula 297/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120100-06.2009.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... , pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em suas razões de insurreição. Desrespeitado o pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista (Súmula 297 do TST). 2. ANUÊNIO E LICENÇA-PRÊMIO. VANTAGENS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290500-71.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situaçõe
... Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito processual, motivam-no. Somente estas nuances, quando moldadas aos permissivos legais, serão devolvidas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1597-25.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito processual, motivam-no.
... Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito processual, motivam-no. Somente estas nuances, quando moldadas aos permissivos legais, serão devolvidas ao ... - Comissão da câmara recomenda que trump e 5 aliados sejam acusados por ataque ao capitólio