integridade física e moral
- Acórdão nº HC 238874 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0020496-24.2019.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. A prestação de trabalho, pelo empregado, em todos os domingos e feriados, acarreta limitações em relação à sua vida fora do ambiente de trabalho causando danos irremediáveis ou de difícil reparação ao seu convívio em sociedade e em família, afetando o seu projeto de vida, lesando seus direitos à personalidade (integridade física, psíquica, moral e...
... seus direitos à personalidade (integridade física, psíquica, moral e intelectual). Dano ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido, cuida-se de ação de indenização por danos morais, em decorrência de ofensa a integridade física e moral dos autores em abordagem perpetrada por...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7804000-28.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de doença profissional ... de trabalho para preservar a incolumidade física da autora e de instruir seus empregados quanto ... por doença atinge tanto a integridade física como a moral do trabalhador. Incidência ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Acórdão Nº 1430653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... aos detentos o respeito à sua integridade física e ... moral, nos termos do que preceitua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-30.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... do empregado prova do dano de natureza moral, já que o dano decorre do próprio fato, isto , o acidente atinge tanto a integridade física como a moral do trabalhador. Precedentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000252-42.2016.5.06.0004), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONDUTA DISCRIMINATÓRIA NO AMBIENTE DE TRABALHO POR CARACTERÍSTICAS ÉTNICAS. OMISSÃO DA EMPREGADORA PARA INIBIR OU PUNIR OS AGENTES. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. É certo que o contrato de trabalho cria uma relação jurídica obrigacional entre as partes, contudo, o empregado não está obrigado, em face da subordinação, à exposição de situações que lesem...
... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. É certo que o contrato de ... situações que lesem direitos à sua integridade física ou moral. Por conseguinte, incumbia à ... -
Acórdão Nº 188997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Habeas corpus coletivo. Execução Penal. Agravo Regimental em habeas corpus. Concessão automática de liberdade a todos os presos maiores de 60 anos. Óbice da Súmula 691 do STF. 1. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). 2. A Constituição...
... e assegura aos presos o respeito à integridade física e moral ... É dever do Estado garantir ... -
Acordão do Terceira Turma, 17-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE. MEDIDA DE ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO DE GUARDA DEMENOR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. RISCOS CONCRETOS À INTEGRIDADEMORAL E PSICOLÓGICA DA INFANTE. DISCUSSÃO ACERCA DA GUARDA DAINFANTE. PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE VIVEATUALMENTE A MENOR. NECESSIDADE. PACIENTE QUE DEVE SER MANTIDA EMABRIGO.1....
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Decisao Nº 0009397-85.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO CONFIGURADO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Consiste o assédio moral no ambiente de trabalho na prática de ofensas de forma reiterada e prolongada ao trabalhador ou empregador, que é atingindo em sua honra e dignidade, expondo-o a situações humilhantes e constrangedoras, por meio de gestos, palavras,
... moral sofrido no trabalho ... Adota-se, como ... áticas que ferem a moral, dignidade, integridade física e psíquica do assediado. O direito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000282-83.2017.5.06.0411), 06-04-2018
DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer direito inerente à personalidade, que são os direitos insuscetíveis de avaliação patrimonial, como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, dentre outros.Não comprovada nos autos conduta ilícita patronal apta a...
... DO TRABALHO DE PETROLINA -PE EMENTA DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ... , como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000388-52.2015.5.06.0011), 02-08-2018
DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer direito inerente à personalidade, que são os direitos insuscetíveis de avaliação patrimonial, como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, dentre outros.Não comprovada nos autos conduta ilícita patronal apta a...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ... , como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001192-26.2015.5.06.0009), 25-01-2018
DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a direitos inerentes à personalidade, que são aqueles insuscetíveis de avaliação patrimonial, como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, dentre outros.Comprovada nos autos conduta ilícita patronal apta a produzir dano à...
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ... , como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000002-11.2018.5.06.0401), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A ausência de continuidade do ente público na implementação de políticas para a erradicação do trabalho infantil implica grave risco à formação e integridade física e moral de crianças e adolescentes que trabalham de forma ilegal, como ocorreu no caso em análise. Apelo improvido.
... implica grave risco à formação e integridade física e moral de crianças e adolescentes que ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - segregação e proteção física" da área do local ou recinto, inclusive entre as \xC3" ... , dos dispositivos de segurança, e da integridade da carga ... § 1º Constatando o ... XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000571-15.2015.5.06.0143), 29-01-2018
EMENTA: EMPREGADA APOSENTADA POR INVALIDEZ. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PELA EMPRESA. Encontrando-se o contrato de trabalho em vigor (embora suspenso), não pode o empregador, ao seu próprio talante, suprimir direitos e garantias individuais já integrantes do patrimônio jurídico do empregado, por força do previsto no art. 468 da CLT, sobretudo aqueles...
... sobretudo aqueles relacionados à sua integridade física e moral, incluindo-se nesse quadro a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000085-85.2017.5.06.0102), 31-01-2019
JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA PATRONAL. INDEFERIMENTO. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer direito inerente à personalidade, que são os direitos insuscetíveis de avaliação patrimonial, como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expressão a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem da...
... INDEFERIMENTO. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer ... , como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expressão a ... -
Acórdão Nº 0020382-29.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-06-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO . A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho (ou doença ocupacional equiparável a ele), de que resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.
... A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de ... -
Acórdão Nº 1441510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... aos detentos o respeito à sua integridade ... física e moral, nos termos do que preceitua ...
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Acórdão Nº 0020389-65.2015.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-06-2018
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT . A Carta Política de 1988, ainda que vede a discriminação em razão de sexo, em conformidade com o disposto no artigo 5º, inciso I, recepcionou a norma do art. 384 da CLT, por tratar de regra especial, justamente para assegurar a integridade física e moral, em condições de igualdade entre homens e mulheres. Adoção da Súmula 65 deste Regional.
... especial, justamente para assegurar a integridade física e moral, em condições de igualdade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2077-35.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos da Súmula nº 437, item I, do TST (antiga Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte), a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de...
... que teria ocasionado danos à sua integridade moral, à míngua de comprovação, exigiria, ... a riscos eminentes em sua integridade física e moral ... - ao que se observa, maiores que ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EMATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA.VIOLAÇÃO DO ART. 1.013 DO NCPC. JULGAMENTO CITRA PETITA.RECONHECIMENTO DO VÍCIO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DASÚMULA Nº 568 DO STJ. TEORIA DA CAUSA MADURA. REQUISITOS DEAPLICABILIDADE. AMPLO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000743-88.2014.5.06.0143), 13-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM. O empregador se vale da energia de trabalho de seus colaboradores para auferir rendimentos, incumbindo a ele zelar pela integridade física, moral e mental desses trabalhadores, eliminando ou minimizando os riscos de acidente de trabalho ou...
... , incumbindo a ele zelar pela integridade física, moral e mental desses trabalhadores, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000002-98.2017.5.06.0351), 31-05-2018
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. A ausência de continuidade do ente público na implementação de políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil implica grave risco à formação e integridade física e moral de crianças e adolescentes que trabalham de forma ilegal, como ocorreu no caso em análise. Recurso improvido.
... implica grave risco à formação e integridade física e moral de crianças e adolescentes que ...