integridade física e moral
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... de trabalho para preservar a incolumidade física" da autora. Com efeito, restou consignado na decis\xC3" ... Revista não conhecida, no tema ... DANO MORAL. PROVA. Comprovada a aquisição de doença ... por doença atinge tanto a integridade física como a moral da empregada. Intactos os ...
-
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... , a valorização e o respeito pela integridade física e moral dos seus integrantes; ... II - o ...
-
Acórdão nº 2016/0276279-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à saúde e à integridade ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... II - satisfizerem as condições de integridade moral, competência profissional, experiência e ... física e mental; ... VII - certidão de ...
-
Acórdão nº 2010/0013206-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aos detentos o respeito à sua integridade física e moral, não sendo oponível à ...
-
Acórdão nº 2013/0108841-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aos detentos o respeito à sua integridade física e moral, não sendo oponível à ...
-
Acórdão nº 2016/0012638-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ABSTENÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PRESÍDIO DE LAVRAS. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSFERÊNCIA DOS PRESOS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO PRESO. SEGURANÇA DA COLETIVIDADE. 1. A alegaç
... INTEGRIDADE ... -
Da proteção à integridade do preso
A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...
... : A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física" e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constitui\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 191, III ("ofensa física ... respeito à integridade física e moral") ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Coação física ou material ... ARTIGO 40 ... Nos ... por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea ... ARTIGO 209 ... Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: ... Pena- ...
-
Acórdão nº 2016/0056227-3 de T6 - SEXTA TURMA
... integridade física e moral da ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NO FATO DE O PACIENTE SER POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE...
... relativas à ofensa à integridade física e moral da pessoa sob ... -
Acórdão nº 2014/0114492-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Em face da conclusão do Tribunal a quo - de que a morte do genitor dos demandantes no interior do presídio em que cumpria a sua pena revela o descumprimento do comando constitucional que assegura aos presos a integridade física e moral (art. 5º, XLIX) -, o acolhimento do objeto
-
Acórdão nº 2008/0153467-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO DEFINITIVA. INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL ASSEGURADAS. INEXISTÊNCIA DE ...
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ça, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados ... moral públicas ou os direitos e as liberdades de ... por dez especialistas de reconhecida integridade moral e competência nas áreas cobertas pela ...
-
Lei nº 13.432 de 11/04/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
... integridade física ou moral; ... IV - compensar o montante ...
-
Acórdão nº 2014/0059933-9 de T5 - QUINTA TURMA
... aos detentos o respeito à sua integridade física e moral, não sendo oponível à ...
-
Acórdão nº 2015/0111277-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DA VÍTIMA. ...
-
Acórdão nº RHC 32854 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DA VÍTIMA. GRAVIDADE DOS FATOS ...
-
Acórdão nº 2013/0212246-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos presos o respeito à integridade física e moral". Cabe ...
-
Acórdão nº HC 158994 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... RESGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ção e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca ... IV - o de assegurar a integridade" da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou \xC3" ... os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei; ...
-
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... com a finalidade de assegurar a integridade física, psíquica e moral da vítima que recorre ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, EM ... gravosas em relação à integridade ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... as autoridades o respeito à sua integridade física e moral ... Trabalho do preso ... Art ...