intempéries
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Acórdão Nº 0700037-13.2015.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2024
... REJEIÇÃO. DESPESAS MÉDICAS COMPROVADAS JÁ ... INEXISTENTES. SINISTRO QUE NÃO TROUXE ... MAIORES DESDOBRAMENTOS, PARA ALÉM DAS ... INTEMPÉRIES NORMAIS DA VIDA. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... INCÓLUME. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ... DECISÃO UNÂNIME ...
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Acórdão Nº 0309428-96.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... que atenua os fatores de imprevisibilidade que afetam negativamente a construção civil, a onerar excessivamente seus atores, tais como intempéries, chuvas, escassez de insumos, greves, falta de mão de obra, crise no setor, entre outros contratempos.6. A cláusula de tolerância, para fins de ...
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Acórdão Nº 0300003-45.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... que atenua os fatores de imprevisibilidade que afetam negativamente a construção civil, a onerar excessivamente seus atores, tais como intempéries, chuvas, escassez de insumos, greves, falta de mão de obra, crise no setor, entre outros contratempos.6. A cláusula de tolerância, para fins de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000073-95.2019.5.06.0233), 14-04-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. VOTO: Admissibilidade - O recurso é tempestivo. Advogado habilitado nos autos. Preparo comprovado pela reclamada sob os ID's. d8d5814 e d8983ae. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade, dele se conhece juntamente com as contrarrazões apresentadas a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000629-67.2017.5.06.0201), 03-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA- AADC E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta - AADC não tem a mesma causa jurídica que o adicional de periculosidade. Enquanto este tem por função remunerar o trabalho em condições perigosas, aquele adicional convencional visa a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001131-79.2017.5.06.0015), 18-02-2020
REMESSA NECESSÁRIA. EBCT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) foi criado no âmbito da empresa reclamada pelo PCCS/08, tendo como propósito remunerar empregados que prestassem serviços na função de carteiro, em contato com o cliente, e em constante sujeição às intempéries...
- Acórdão Nº 5005136-04.2020.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
- Acórdão Nº 5009593-25.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
- Acórdão Nº 0300417-11.2019.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Acórdão Nº 0302598-61.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ATRIBUÍDOS À FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELA RÉ. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O DANO E O NEXO CAUSAL ENTRE ELES E OS SERVIÇOS...
... NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. ADEMAIS, INAPLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS DE BAIXA AMPLITUDE QUE SÃO PREVISÍVEIS AO FORNECEDOR. RISCO INERENTE À PRÓPRIA ATIVIDADE EXPLORADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE ... - Acórdão Nº 5003248-14.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
- Acórdão Nº 5000208-93.2020.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
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Acórdão Nº 0007346-60.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ATRIBUÍDOS À FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARECERE TÉCNICO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE PELA RÉ. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O DANO E O NEXO CAUSAL ENTRE ELES E OS SERVIÇOS...
- Acórdão Nº 5010342-13.2019.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Acórdão nº 50007356720208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE QUALIDADE DO FUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ É OBJETIVA, CONFORME DISPOSIÇÕES DO ART. 37, §6º, DA CF/88 E ARTIGOS 14 E 22 DO CDC, SOMENTE SE ISENTANDO DO DEVER DE INDENIZAR QUANDO COMPROVADA ALGUMA...
... Sucede que a ocorrência de intempéries climáticas se encontra dentro da previsibilidade, não servindo a deflagração de fortes chuvas e tempestades como excludente, tampouco ... -
Acórdão nº 0006465-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... sobretudo na zona rural, seja ocasionalmente afetado por fatores ... externos, tais como as intempéries da natureza ... 2. Com efeito, malgrado o art. 6º, § 1º da Lei nº. 8.987/1995 disponha ... que "serviço adequado é o que satisfaz as ...
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Acórdão Nº 0301800-29.2017.8.24.0073 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM ... EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E ... RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA ADEMAIS DE MAIORES INTEMPÉRIES ... EVENTUALMENTE VIVENCIADAS PELO AUTOR QUE JUSTIFIQUEM O AUMENTO DA ... QUANTIFICAÇÃO IMPOSTA. SENTENÇA IRRETOCÁVEL ... RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 385400-39.2002.5.01.0242) 02-05-2018
... equivalente ao de plantão, pois fazia uso de BIP e podia ser contatado pela empresa para solucionar problemas eventuais relacionado às intempéries fora do horário de serviço. Incide a Súmula nº 428, II, do TST ... de revista não conhecido ... EXTRAORDINÁRIAS. O acórdão recorrido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001313-63.2010.5.06.0192), 08-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO RURAL NO CORTE DE CANA. REGIME DE PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO RESPECTIVO ADICIONAL. APLICAÇÃO DA O.J. Nº 235 DA SBDI-I DO TST. Os rurícolas constituem uma classe obreira sujeita à condições sui generis de trabalho, estando expostos às intempéries, sol, chuva, insetos, animais pestilentos, não raro à alimentação precária ou insuficiente; de regra são...
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Acórdão Nº 0300666-72.2016.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO CONSUMIDOR. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS QUE NÃO CARACTERIZAM FORÇA MAIOR. VERBETE SUMULAR N. 33, DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TJSC. INTERRUPÇÃO INFERIOR A 48 (QUARENTA E OITO) HORAS QUE, AINDA ASSIM, CAUSOU PREJUÍZOS AO USUÁRIO, DEVENDO SER INDENIZADOS. RESPONSABILIDADE DA...
... INOMINADO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ... ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... RECURSO DO CONSUMIDOR. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS QUE NÃO ... CARACTERIZAM FORÇA MAIOR. VERBETE SUMULAR N. 33, DO GRUPO DE ... CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TJSC. INTERRUPÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002716-21.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA AVENÇA. INVOCAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO DECORRENTE DE INTEMPÉRIES (ESTIAGEM E EXCESSO DE CHUVA) E DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. SITUAÇÕES QUE CORRESPONDEM AO RISCO INERENTE À ...
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Processo nº 0085124-50.2017.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... EQUIÍVOCO QUE CAUSA ENORME ANGÚSTIA E INTEMPÉRIES À VIDA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA APELANTE. ARTIGO 14 DA LEI 8.078/90. INDUVIDOSA A OCORRÊNCIA DO DANO ...
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Acórdão Nº 0300867-39.2018.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADAS. ADEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO ILIDE A OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS. FORTUITO INTERNO AO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO À AQUISIÇÃO DE GERADOR ...
- Acórdão Nº 0301541-23.2019.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
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Acórdão Nº 0300401-81.2019.8.24.0141 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
... DE JURISPRUDÊNCIA (TJSC, N. 2014.044805-2). EXCLUDENTES DE ... RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADAS. INTEMPÉRIES ... CLIMÁTICAS QUE RESULTARAM NA QUEDA DE ÁRVORE SOBRE REDE ... ELÉTRICA. RISCOS INERENTES À ATIVIDADE. DESCABIDA ... EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÃO ...