intempéries
- Acórdão Nº 0304209-60.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Acórdão Nº 0308138-74.2018.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). DANOS A APARELHOS ELETRÔNICOS ATRIBUÍDOS À FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELA RÉ. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O DANO E O NEXO CAUSAL ENTRE ELE E OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA
... NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. ADEMAIS, INAPLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS DE BAIXA AMPLITUDE QUE SÃO PREVISÍVEIS AO FORNECEDOR. RISCO INERENTE À PRÓPRIA ATIVIDADE EXPLORADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE ... - Acórdão Nº 5001708-68.2019.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
- Acórdão Nº 5001522-05.2019.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
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Acórdão nº 50011382420218210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE QUALIDADE DO FUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ É OBJETIVA, CONFORME DISPOSIÇÕES DO ART. 37, §6º, DA CF/88 E ARTIGOS 14 E 22 DO CDC, SOMENTE SE ISENTANDO DO DEVER DE INDENIZAR QUANDO COMPROVADA ALGUMA...
... Sucede que a ocorrência de intempéries climáticas se encontra dentro da previsibilidade, não servindo a deflagração de fortes chuvas e tempestades como excludente, tampouco ... -
Acórdão Nº 0300321-54.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). DANOS A APARELHOS ELETRÔNICOS ATRIBUÍDOS À FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PARECER TÉCNICO APRESENTADONÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELA RÉ. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O DANO E O NEXO CAUSAL ENTRE ELE E OS SERVIÇOS PRESTADOS...
... NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. ADEMAIS, INAPLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS DE BAIXA AMPLITUDE QUE SÃO PREVISÍVEIS AO FORNECEDOR. RISCO INERENTE À PRÓPRIA ATIVIDADE EXPLORADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE ... -
Acórdão nº 50001626820148210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO. I. DEVIDAMENTE APRECIADA E AFASTADA A TESE DA PARTE EMBARGANTE PELA SENTENÇA, NÃO HÁ FALAR EM PROLAÇÃO DE JULGADO CITRA PETITA. II. A OCORRÊNCIA DE INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS NÃO CARACTERIZA, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, ELEMENTO SUFICIENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO. III. HONORÁRIOS
... 373, I do CPC ... Nesse viés, ainda que incontroversa a quebra na produção, a ocorrência de intempéries climáticas não deve ser considerada extraordinária e imprevisível, fazendo parte do cotidiano dos produtores rurais ... Ademais, é de senso ... - Acórdão Nº 5000884-93.2020.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-03-2021
- Acórdão Nº 5000247-18.2019.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão Nº 0300392-44.2017.8.24.0124 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE CRÉDITO RURAL E SEGURO AGRÍCOLA. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS COMPROVADAS. PLANTIO PREJUDICADO. COMUNICAÇÃO DE PERDAS EFETUADA PELO SEGURADO À COOPERATIVA, QUE NÃO ACIONOU A SEGURADORA. INCONSISTÊNCIA E FRAGILIDADE DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO PELO PERITO DA PARTE PASSIVA. ROBUSTEZ DO...
... da descrição contida no parecer técnico, a cultura não teve "seu desenvolvimento em situação dentro da normalidade", pois as intempéries climáticas prejudicaram sua produtividade, diminuindo seu valor. Embora conste no laudo que a vistoria se deu em 28 de novembro de 2015, o ... -
Acórdão Nº 5000591-28.2020.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). DANOS A APARELHOS ELETRÔNICOS ATRIBUÍDOS À FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELA RÉ. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O DANO E O NEXO CAUSAL ENTRE ELE E OS SERVIÇOS PRESTADOS...
- Acórdão Nº 5005283-73.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão nº 50003751220188210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Ressalta-se que não se pode considerar força maior as intempéries climáticas, pois consoante redação do parágrafo único do artigo 393 do Código Civil , o caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato ...
- Acórdão Nº 5000262-43.2021.8.24.0143 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão Nº 0000881-11.2014.8.24.0141 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0481601-72.2011.8.19.0001 (Criminal), 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. INSTALAÇÃO DE PAINÉIS MÓVEIS (BRISE-SOLEIL) NAS VARANDAS DOS QUARTOS, NA FACHADA LATERAL DO EDIFÍCIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FECHAMENTO DAS VARANDAS E DE VIOLAÇÃO À ÁREA TOTAL EDIFICADA. Demanda objetivando obstar a determinação de retirada dos painéis do sistema "brise-soleil" nas varandas dos imóveis dos Demandantes, na fachada lateral do edifício,
... pelo laudo pericial realizado nos autos, garante a ... privacidade dos moradores, bem como funciona como ... proteção contra intempéries, garantindo, ainda, um melhor ... controle térmico, mantendo o ambiente ventilado ... Ausência de violação às normas Municipais. Inexistência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... Resp.: Os danos foram provocados por falhas construtivas que deixaram as edificações suscetíveis aos efeitos das intempéries e animais xilófagos ... 71) Há risco de desmoronamento? ... Resp.: Não, de imediato, mas se continuar a ocorrer o desgaste, sim ... 6.2 ... -
Processo nº 0004248-98.2012.8.19.0061 de Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Declaratória C/c Indenizatória. Concessionária de Energia Elétrica. Procedência. Suspensão Irregular. Responsabilidade Objetiva. Dano Moral In Re Ipsa. Verbetes Nºs 192 e 343, Da Súmula Do Tjrj. Manutenção Da Sentença. - Apelante que Não Promoveu Reparos, Embora Notificada Administrativamente, Em Postes de Distribuição de Energia Elétrica...
... intempéries climáticas. ... - Fornecimento de energia elétrica que era ... interrompido ... - Acórdão Nº 5000105-35.2019.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
- Acórdão Nº 0302127-75.2017.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
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Acórdão Nº 0810099-67.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-02-2021
... INTEMPÉRIES PROCESSUAIS. DIVERSOS PEDIDOS DE ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MARCHA REGULAR COM ... INSTRUÇÃO AVANÇADA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA ...
- Acórdão Nº 0301779-02.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
- Acórdão Nº 5000203-59.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
- Acórdão Nº 5002216-03.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0802998-42.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-07-2021
... JURISDICIONAL E MINISTERIAL. DELONGA JUSTIFICADA PELA ... COMPLEXIDADE ... DIVERSIDADE ... DE ACUSADOS ... INTEMPÉRIES PROCESSUAIS. DIVERSOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA ... PRISÃO PREVENTIVA. MARCHA REGULAR. RÉU PRONUNCIADO. JÚRI ... ANULADO. PERMANÊNCIA DOS FATORES ...