interesse de agir na ação penal

Acórdão nº 2014/0065978-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : KAZUYOSHI INABE ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... MANDAMUS . ... MANUTENÇÃO ... INTERESSE. ... REPARAÇÃO ... renúncia ao interesse de agir para impetração de ... -se o curso normal da Ação Penal, a qual poderá ...
Acórdão nº 2013/0331378-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO ... INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL ... E ADMINISTRATIVA ... origem consignou que não havia interesse de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O WRIT NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE. INDEVIDA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO...

... ação penal, afastou, de ... implícito o interesse" de agir diante da notícia de \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0401067-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PREJUDICADO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AGRAVO PROVIDO ...
Acórdão nº 2013/0228697-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PACIENTE ANTONIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE FERNANDO. ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MENORIDADE RELATIVA...

... AUSÊNCIA DE INTERESSE" DE AGIR. CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. \xC2" ... 2. O habeas corpus , ação" constitucional de rito célere e \xC2" ... no art. 65, III, d, do Código Penal" (Súmula 545/STJ). Hipótese ...
Acórdão nº 2014/0301250-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 312, § 1.°, 61, II, "G" E 62, I E IV, POR VINTE E QUATRO VEZES, NA FORMA DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA APLICADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PENA SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...

... PACIENTE ... : MIGUEL SOARES ... PENAL ... INTERESSE ... 2. A presente ação" constitucional não se reveste do indispens\xC3" ... , qual seja, o interesse de agir, no tocante ao pleito de ...
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... VI - a ação integrada, complementar e descentralizada, de ... colaboração ou de fomento, podendo estes agir regressivamente em relação à pessoa física ... parceria responderá administrativa, penal e civilmente, caso tenha agido com dolo ou culpa, ...
Acórdão nº 2015/0322438-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL. DECISÃO ... interesse de agir da Justiça ...
Acórdão nº 2015/0189017-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: RECLAMAÇÃO. RECLAMANTE SEM PRERROGATIVA DE FORO. ILEGITIMIDADE DA PARTE PARA PLEITEAR REMESSA DE AÇÃO PENAL AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO 1. A reclamação é espécie do gênero ação e exige, para o seu ajuizamento, legitimidade de parte, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. 2. Tem...

... DA PARTE PARA PLEITEAR REMESSA DE AÇÃO PENAL ... legitimidade de parte, interesse ...
Acórdão nº 2014/0271907-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... INTERESSE DE AGIR. TRANCAMENTO DA AÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0027126-8 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO" PENAL RECURSO ORDINÁRIO ... I - A \xC2" ... interesse ... de agir", consubstanciado no animus injuriandi\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0316870-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... ATIVA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ... caracterize como ilícito civil, penal" e administrativo, com fixação ... da san\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0189921-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no...

... Penal ... ação ... INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 2015/0222171-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL ... ROUBO TENTADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... PREJUDICADO. ... superveniente ausência de interesse ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... Penal ... o seu agir ... PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL. IRRELEVÂNCIA ... ou interesse ...
Acórdão nº 2015/0149631-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE.

... : W S DE O (PRESO) ... PENAL ... 4. A presente ação" constitucional não se reveste do indispens\xC3" ... formal, qual seja, o interesse" de agir, no tocante ao pleito de revogaç\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0091523-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO ... 5. A ação ...
Acórdão nº 2016/0215993-8 de T6 - SEXTA TURMA

... o art. 619 do Código de Processo Penal, ou, então, retificar, quando constatado, ...
Acórdão nº 2008/0067114-7 de T5 - QUINTA TURMA

... POSTERIOR PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. POSSIBILIDADE. INTERESSE" DE AGIR PRESERVADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUS\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0113723-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO A DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiç

... ACUSADOS. FALTA DE INTERESSE DO RECORRENTE NO ... agir no ponto ... TRANSCRIÇÃO ... DEPOIMENTOS ... artigo 405 da Lei Penal ... 3. Tratando-se de ação ...
Acórdão nº 2015/0003372-0 de T6 - SEXTA TURMA

... : JARBAS PEREIRA DOS SANTOS ... PENAL ... ACRÉSCIMO. AUSÊNCIA DE INTERESSE" DE AGIR. NÃO ... CONHECIMENTO. ORDEM\xC2" ... 4. A presente ação" constitucional não se reveste do indispens\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0266541-5 de T5 - QUINTA TURMA

... SIDO DESRESPEITADAS. TIPO PENAL" EM ... BRANCO. NECESSIDADE DE MENÇ\xC3" ... ação ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 1998/0070076-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ação Penal. Peculato. Desvio de dinheiro pertencente a depósito judicial. Co-denunciado Antônio Bitar Filho: Presença dos requisitos da denúncia. Legitimidade das partes. Presença, no primeiro momento, das condições da ação, pressupostos processuais e justa causa. Inépcia da denúncia. Não configuração. Alegações de vingança pessoal do denunciante e quadrilha de falsificadores agindo no Estado....

AÇÃO PENAL Nº 497 - MT (1998/0070076-5) ... RELATORA ... as condições da ação (legitimidade, interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido), ...
Acórdão nº 2015/0003778-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. LEGITIMIDADE RECURSAL E INTERESSE DE AGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CONSTANTE DO ARTIGO 619 DO CPP. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Ministério Público, como titular da ação penal, tem...

... LEGITIMIDADE RECURSAL E INTERESSE" DE AGIR DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO\xC2" ... Público, como titular da ação penal, tem ...
Acórdão nº 2015/0310557-4 de T6 - SEXTA TURMA

... : GLEIBSON ALEXANDRE DOS SANTOS ... PENAL ... PENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE" DE AGIR. NÃO ... CONHECIMENTO. ORDEM\xC2" ... ação ...