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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-49.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO. INCIDÊNCIA. Consoante o entendimento pacífico deste Tribunal, em interpretação às disposições do artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis...
... artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, sendo indevido apenas quando o contato se dá de forma eventual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28400-57.2009.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATERIAL EXPLOSIVO. 1. O Tribunal Regional, com base a prova produzida, notadamente a prova pericial, consignou que a exposição do reclamante ao risco de explosões -se dava quando em circulação pela mina, a fim de prestar socorro a veículos com problemas, fato este que ocorria independente da data e horário em que a denotaçã
... á em consonância com a Súmula 364/TST ("Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quanto o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276-37.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. -Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido- (Súmula/TST nº 364). Recurso de revista não...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2126-73.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO. 1. A Corte de origem considerou caracterizada a atividade perigosa, ante a constatação, extraída do laudo pericial, de que -o reclamante adentrava em área de risco gerado por inflamáveis para proceder à coleta de amostra de álcool- e de que -essa atividade, conforme apurado, era realizada a cada uma ou uma...
... 193 da CLT. 2. O acolhimento das alegações recursais de que o reclamante não mantinha contato permanente ou intermitente com inflamáveis, tampouco laborava em condições de risco acentuado, demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1368-83.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. Conforme registrado no acórdão regional, ficou comprovado que o reclamante operava habitualmente, como técnico de manutenção, na área de risco de abastecimento das aeronaves porquanto deveria ficar ao lado da aeronave durante o abastecimento, verificando quanto combustível seria necessário. Nesse contexto, ao contrário do
... com a Súmula 364, segundo a qual tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, sendo indevido o referido adicional apenas quando o contato ocorre de forma eventual, assim considerado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232-70.2011.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... - SISTEMA INDISPONÍVEL DE FORMA INTERMITENTE E ALEATÓRIA NA DATA DO TERMO FINAL DO PRAZO RECURSAL ... - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE ... Nos termos do art. 10 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232-70.2011.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... - SISTEMA INDISPONÍVEL DE FORMA INTERMITENTE E ALEATÓRIA NA DATA DO TERMO FINAL DO PRAZO RECURSAL ... - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE ... Nos termos do art. 10 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51500-72.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BANCO DE HORAS. O apelo não admite processamento por contrariedade à Súmula nº 85, I, II, III, e IV, deste Tribunal, tendo em vista que o inciso V, da mesma súmula, estabelece que as disposições contidas nela, não se aplicam ao banco de horas. Tampouco o recurso deve ser conhecido por divergência jurisprudencial, tendo em vista que os arestos ou estão em desacordo com o art. 89
... pericial e testemunhal - consignou que o reclamante tem direito ao adicional de periculosidade, porque ele trabalhava, de forma intermitente, em área de risco do sistema elétrico de potência. Decisão em sentido contrário esbarra no teor da Súmula nº 126 desta Corte ... IMPOSTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-89.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... não está enquadrada no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, pois não há exposição permanente ou intermitente a pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas ou a atividades insalubres. Aplicação do item I, da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221-88.2011.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, instância soberana na apreciação do conjunto probatório a teor da Súmula nº 126 do TST, concluiu, com auxílio na prova pericial e testemunhal, que o reclamante estava exposto de forma intermitente a agentes biológicos insalubres e que os equipamentos de proteção individual não eram suficientes para...
... ório a teor da Súmula nº 126 do TST, concluiu, com auxílio na prova pericial e testemunhal, que o reclamante estava exposto de forma intermitente a agentes biológicos insalubres e que os equipamentos de proteção individual não eram suficientes para neutralizar o contato com estes, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212200-14.2001.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO. EFEITOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. Se a decisão regional guarda consonância com as OJs 270 e 356/SDI-I/TST (-A transação extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores...
... Súmula 364/TST, "faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, sendo indevido apenas quando o contato se dá de forma eventual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-616-37.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. ÁREA DE RISCO. SISTEMAS ENERGIZADOS. INCIDÊNCIAS DA SÚMULA Nº 364 DO TST E OJ 324 DA SBDI-1/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... 3ª Turma GMAAB/jj/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. ÁREA DE RISCO. SISTEMAS ENERGIZADOS. INCIDÊNCIAS DA SÚMULA Nº 364 DO TST E OJ 324 DA SBDI-1/TST. Não desconstituídos os fundamentos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-878-81.2012.5.12.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, ante a natureza meramente preventiva, sem exposição de modo permanente ou intermitente com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas ou com agentes insalubres. Tal delimitação fática, insuscetível de reexame nesta esfera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135600-37.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. AUXÍLIO NA TROCA DE CILINDRO DE GLP. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INTERMITENTE NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO Diante da consonância do v. acórdão regional com a Súmula nº 364 desta Corte, da ausência de ofensa ao dispositivo invocado e do óbice da Súmula nº 333 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. AUXÍLIO NA TROCA DE CILINDRO DE GLP. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INTERMITENTE NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO Diante da consonância do v. acórdão regional com a Súmula nº 364 desta Corte, da ausência de ofensa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-11.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, I, desta Corte. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão do Regional está em sintonia com a Súmula 364 desta Corte, pois o acórdão deixou registrado...
... e as assertivas lançadas pelo assistente técnico da reclamada, restou configurado que o autor laborava em área de risco de forma intermitente ... Nesse contexto, não há falar em violação do artigo 193 da CLT. 3. ENTREGA DE PPPs. O artigo 5º, II, da CF, é por demais genérico, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127600-32.2009.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LIMPEZA DE AERONAVE. ENTRADA HABITUAL NA ÁREA DE RISCO. PERIGO ACENTUADO COMPROVADO. A jurisprudência desta Corte tem entendido que os empregados que permanecem no interior da aeronave quando esta encontra-se no pátio para abastecimento não têm direito ao adicional de periculosidade. No entanto, esta não é a hipótese dos...
... Dessa forma, estando a empregada exposta permanentemente ou de forma intermitente a condições de risco é devido o referido adicional, na forma do artigo 193 da CLT. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2170-33.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE REGIME DE COMPENSAÇÃO E AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA DE FATO. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE À CONDIÇÃO DE RISCO. SÚMULA 386/TST. Quanto aos temas, o recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3....
... INEXISTÊNCIA DE REGIME DE COMPENSAÇÃO E AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA DE FATO. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE À CONDIÇÃO DE RISCO. SÚMULA 386/TST. Quanto aos temas, o recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-59.2011.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATÉ O INTERIOR DE AERONAVE DURANTE O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. A permanência do Reclamante na área de abastecimento de aeronaves (área de risco), diariamente, para executar tarefas inerentes ao cargo ocupado (transporte de gêneros alimentícios até o interior de aeronave), não se...
... No caso dos autos, as atribuições do empregado demandavam sua circulação na área externa, em contato intermitente com potencial risco de dano efetivo ao trabalhador, o que enseja o pagamento do adicional de periculosidade. Agravo de Instrumento não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102400-18.2008.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. A jurisprudência pacificada deste Tribunal Superior, consubstanciada na Súmula n° 364, I, firmou-se no sentido de que -faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim...
... n° 364, I, firmou-se no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43840-05.2004.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A CONDIÇÕES DE RISCO. SÚMULA 364, I, DO TST - HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A CONDIÇÕES DE RISCO. SÚMULA 364, I, DO TST - HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199-26.2012.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. provado O TRABALHO exposto de forma habitual e intermitente ao risco decorrente do labor em área de subestação elétrica. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. provado O TRABALHO exposto de forma habitual e intermitente ao risco decorrente do labor em área de subestação elétrica. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-275/2004-054-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. SÚMULA 364, I, DO TST. Nos termos da Súmula 364, item I, do TST, -faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1101-33.2011.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A e. Corte Regional, com fundamento nos elementos de prova, decidiu que o reclamante não estava exposto a agente periculoso, pois além de não haver previsão no Anexo II da NR 16, para adicional de periculosidade face ao desenvolvimento de atividades próximas a dutos enterrados, o reclamante, ao prestar serviços de vigia, não
... em que não se discute tempo de exposição a agente perigoso e nem mesmo ficou comprovado que houve exposição permanente ou, de forma intermitente, a condições de risco. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1283-61.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A e. Corte Regional, com fundamento nos elementos de prova, decidiu que o reclamante não estava exposto a agente periculoso, pois, além de não haver previsão no Anexo II da NR 16 para adicional de periculosidade, em face do desenvolvimento de atividades próximas a dutos enterrados, o reclamante não laborou em áreas de...
... se discute tempo de exposição do reclamante a agente perigoso e nem mesmo ficou comprovado que foi exposto permanentemente ou de forma intermitente a condições de risco. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1115-51.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial- (Súmula/TST nº 331, IV). Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. -Tem
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ...