Intermitente

AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. RUÍDO INTERMITENTE. TESE 174 DA TNU. AFERIÇÃO DO RUÍDO MEDIANTE AS METODOLOGIAS CONTIDAS NA NHO-01 DA FUNDACENTRO OU NA NR-15. IMPOSSIBILIDADE DE CÁLCULO PELA MÉDIA ARITMÉTICA. AGRAVO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 126 E 361 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório dos autos, em especial, do laudo pericial, registrou que o reclamante teria exercido suas atividades, de forma habitual e intermitente, em área de risco,...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM PRODUTO INFLAMÁVEL GASOSO LIQUEFEITO (GLP) PELO PRÓPRIO OPERADOR DA MÁQUINA. HABITUALIDADE. EXPOSIÇÃO DE 15 MINUTOS DIÁRIOS. Delimitado pelo v. acórdão regional a habitualidade no abastecimento da empilhadeira pelo autor, com tempo de exposição de 15 minutos diários, há que se reconhecer a habitualidade a...

MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO. HOMOLOGAÇÃO EFETUADA POSTERIORMENTE. Incide a multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho se a homologação da rescisão contratual pelo sindicato e a entrega das guias CD/SD, necessárias à liberação do saldo do FGTS e ao requerimento do seguro-desemprego,

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DIÁRIO DE EMPILHADEIRA. GÁS GLP. TEMPO DE EXPOSIÇÃO DE CINCO A DEZ MINUTOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. RISCO IMINENTE. A Corte Regional, considerando que o tempo de exposição de cerca de cinco minutos (apurado pelo laudo pericial) é extremamente reduzido, reformou a r. sentença, excluindo da condenação o pagamento do adicional de...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO MOTORISTA - EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO - CONTATO INTERMITENTE. Conforme exegese da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido o pagamento do referido adicional somente quando o contato se

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO - COORDENADOR DE TRÁFEGO - EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO - CONTATO INTERMITENTE. Conforme exegese da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido o pagamento do referido adicional somente

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DIÁRIO DE EMPILHADEIRA. GÁS GLP. TEMPO DE EXPOSIÇÃO DE CINCO A DEZ MINUTOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. RISCO IMINENTE. Conforme se verifica do v. acórdão regional, a própria empresa recorrida admite que a exposição ao risco era habitual, sendo a discussão somente quanto ao tempo de exposição. No caso, a Corte Regional, considerando que o

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSISADE. ELETRICIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. O e. Tribunal Regional considerou que o empregado laborava exposto a agente perigoso, eletricidade, de forma habitual e intermitente e que os EPIs fornecidos não eram aptos a neutralizar a periculosidade. Diante do quadro fático delineado, verifica-se que a...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÀREA DE RISCO. O Tribunal Regional consignou que -a atuação da reclamante, como tripulante, nas áreas de risco, era intermitente, e não eventual, como quer fazer crer a recorrente-, sem mencionar em que lugar exatamente ela se encontrava quando a aeronave era abastecida. Assim, para se concluir que ela permanecia no interior da aeronave...

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. REGIME 12X36. -O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã- (Orientação Jurisprudencial n.º 388 da SBDI-I desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei. O e. Tribunal Regional considerou que o empregado laborava exposto a agente perigoso, (explosivos), de forma intermitente. Diante do quadro fático delineado, verifica-se que a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência do TST,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista. 2. No tocante ao adicional de periculosidade, a condenação, além de encontrar amparo na Orientação Jurisprudencial n° 324 da SBDI-1 do TST,

PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal...

PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula nº 364 desta Corte superior, -tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A decisão do TRT está em consonância com a Súmula nº 364 do TST, segundo a qual -tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que,...