Internamento
-
Acórdão Nº 0176387-63.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-02-2019
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO EM TRATAMENTO DE CÂNCER. PLANO DE SAÚDE. OPÇÃO DO PACIENTE DE INTERNAMENTO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO (SAMARITANO). INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE EXCEPCIONALIDADE. REEMBOLSO DAS DESPESAS. NÃO CABIMENTO. RESTITUIÇÃO ATÉ O LIMITE DO QUE SERIA DESPENDIDO PELO PLANO EM HOSPITAL VINCULADO.
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO EM ... TRATAMENTO DE CÂNCER. PLANO DE SAÚDE. OPÇÃO DO PACIENTE DE ... INTERNAMENTO" EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO (SAMARITANO) ... INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE EXCEPCIONALIDADE. REEMBOLSO DAS ... DESPESAS. NÃO CABIMENTO. RESTITUIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0030476-23.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Julio de 2014
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... Apelação Cível. Seguro de saúde. Negativa de cobertura do serviço home care ... internamento domiciliar Paciente idoso (65 anos de idade), em delicada situação de ... saúde, que, após certo período de internação hospitalar teve alta ...
-
Acórdão Nº 0003063-41.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
... PLANO DE SAÚDE. PERÍODO ... DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DO DEVER DE COBERTURA PARA INTERNAMENTO ... DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA – DESCABIMENTO – ... CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO (INFECÇÃO POR ... COVID/19 – AGRAVAMENTO DO ...
-
Acórdão nº 0020713-25.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Enero de 2018
... Alega, ainda, a exclusão contratual da responsabilidade de ... custear o internamento em clínica especializada de emagrecimento e que não ... dispõe de clínica credenciada que preste o serviço pleiteado ... Requer a concessão do ...
-
Acórdão nº 0563320-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... 109/110, ... ratificando a obrigação da ré em arcar com todos os custos ... necessários ao internamento" clínico da demandante para ... tratamento de obesidade, pelo período de cento e vinte dias, visto ... que após o esgotamento do prazo de internaç\xC3" ...
-
Decisao Nº 0505201-34.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COBERTURA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA MEDIANTE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DO TRATAMENTO POSTULADO. NECESSIDADE DEMONSTRADA À LUZ DA GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO E DAS...
... SAÚDE. BEM JURÍDICO RELEVANTE PARA A VIDA E PARA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRAZO DE MANUTENÇÃO PÓS INTERNAMENTO. LIMITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação ... -
Acórdão nº 0024655-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Recurso interposto contra ... decisão que indeferiu o internamento da agravante em clínica especializada para tratamento ... de obesidade. Recorrente portador de obesidade mórbida, grau III, associada a outras ...
-
Acórdão nº 0576089-96.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... Assunto : Planos de Saúde ... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. SEGURO SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA ... INTERNAMENTO EM CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO ... PRESCRIÇÃO MÉDICA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA QUE ... EXCLUI DA COBERTURA A POSSIBLIDADE DO ... TRATAMENTO EM ...
-
Acórdão nº 0022911-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA, determinando que a empresa acionada arque com os ... custos do internamento e tratamento da autora na Clínica de ... Obesidade, inclusive fisioterapia dermato funcional, pelo ... período de 60 (sessenta dias), que poderá ...
-
Acórdão nº 0521665-75.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Abril de 2019
... DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PACIENTE IDOSA QUE SOFRE ... DE OBESIDADE MÓRBIDA GRAU III. NECESSIDADE DE ... INTERNAMENTO EM CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO CONFORME ... RELATÓRIOS MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS. EXCLUSÃO DA ... COBERTURA DE TRATAMENTOS PURAMENTE RECREATIVOS ...
-
Acórdão nº 0523199-88.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018
... 369/376, proferida nos autos da ... Ação Ordinária, que julgou procedente o pleito formulado na exordial, para determinar o ... internamento da parte da autora em clínica de tratamento para obesidade, oportunidade na ... qual declarou abusiva qualquer cláusula restritiva de cobertura ...
-
Acórdão nº 0357317-11.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... 257/260, proferida nos autos da ... Ação Ordinária, que julgou procedente o pleito formulado na exordial, para determinar o ... internamento da parte da autora em clínica de tratamento para obesidade, oportunidade na ... qual declarou abusiva qualquer cláusula restritiva de cobertura ...
-
Acórdão Nº 0627596-09.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2017
... (TUMOR MALIGNO CEREBRAL). TRATAMENTO HOME CARE. SUCEDÂNEO ... DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. PRESCRIÇÃO MÉDICA, APÓS PERÍODO DE ... INTERNAMENTO" EM NOSOCÔMIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... PELA OPERADORA DE SAÚDE SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE ... COBERTURA. RELAÇÃO DE CONSUMO. S\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0631343-88.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO BIPOLAR NÃO ESPECIFICADO E TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DE MÚLTIPLAS DROGAS E AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS. SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE INTERNAMENTO HOSPITALAR EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA E ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA (EMT). TRATAMENTO FORA DA REDE
... MÚLTIPLAS DROGAS E AO USO DE SUBSTÂNCIAS ... PSICOATIVAS ... DEPENDÊNCIA ... PRESCRIÇÃO ... REALIZAÇÃO ... INTERNAMENTO HOSPITALAR EM CARÁTER DE ... EMERGÊNCIA ... ESTIMULAÇÃO ... TRANSCRANIANA (EMT). TRATAMENTO FORA DA REDE ... CREDENCIADA ... POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0163711-83.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-12-2018
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPESAS HOSPITALARES. PLANO DE SAÚDE. OPÇÃO DO PACIENTE DE INTERNAMENTO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESES DE EXCEPCIONALIDADE. REEMBOLSO DAS DESPESAS. NÃO CABIMENTO. RESTITUIÇÃO ATÉ O LIMITE DO QUE SERIA DESPENDIDO PELO PLANO EM HOSPITAL VINCULADO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. DESPESAS HOSPITALARES. PLANO DE SAÚDE. OPÇÃO DO ... PACIENTE DE INTERNAMENTO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO ... INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESES DE EXCEPCIONALIDADE. REEMBOLSO DAS ... DESPESAS. NÃO CABIMENTO. RESTITUIÇÃO ATÉ O ... -
Acórdão Nº 0125430-24.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DECISÃO DO COLEGIADO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. VÍCIO DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO NÃO OBSERVOU A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO MÉDICA QUE TRATE O SERVIÇO DOMICILIAR COMO UM SUBSTITUTO DO TRATAMENTO OU INTERNAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. INOCORRÊNCIA. CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DOS
... OBSERVOU A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO MÉDICA QUE TRATE O SERVIÇO ... DOMICILIAR ... SUBSTITUTO ... TRATAMENTO ... INTERNAMENTO" ... MÉDICO-HOSPITALAR ... INOCORRÊNCIA ... PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ... ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. INTELIG\xC3" ... -
Acórdão nº 0043442-86.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... ATENDIMENTO ... EMERGENCIAL. HOSPITAL CONVENIADO AO SISTEMA ... ÚNICO DE SAÚDE. EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE ... CHEQUE CAUÇÃO PARA INTERNAMENTO HOSPITALAR ... ESTADO DE SAÚDE GRAVE DO PACIENTE. POSTERIOR ... CONDICIONAMENTO DA ALTA MÉDICA AO ... PAGAMENTO DAS DESPESAS HOSPITALARES. VÍCIO ...
-
Acórdão nº 0020089-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... ré GEAP Autogestão em Saúde autorize, no prazo de 48 horas, o ... internamento do Autor na Clínica da Obesidade, situada no Km 08, ... Estrada do Coco, 2201, Condomínio Busca Vida, Camaçari-BA, por ... um período inicial de ...
-
Acórdão nº 0026288-77.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO ... MÉDICO. OBESIDADE MÓRBIDA – GRAU III ... NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA ... ESPECIALIZADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DECISÃO ... LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PRESENÇA ... DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À ...
-
Acórdão nº 0025276-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDICAÇÃO MÉDICA ... SOBRE A NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM ... CLÍNICA DE OBESIDADE. COBERTURA DEFERIDA NA ... ORIGEM. PRESENTES OS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM ... A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE ...
-
Acórdão nº 0020385-61.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO ... MÉDICO. OBESIDADE MÓRBIDA – GRAU III ... NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA ... ESPECIALIZADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DECISÃO ... LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO ... PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À ...
-
Decisao Nº 0583258-71.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE DO PLANSERV. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRAL VIA HOME CARE. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA INTERNAMENTO DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE. SUPREMACIA DO DIREITO À SAÚDE E À VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA QUE CONFLITA COM OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESTRIÇÃO...
... DIREITO À SAÚDE. PACIENTE DO PLANSERV. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRAL VIA HOME CARE. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA INTERNAMENTO DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE. SUPREMACIA DO DIREITO À SAÚDE E À VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA QUE CONFLITA COM OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, DA ... -
Acórdão nº 0534921-51.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... Assunto : Obrigação de Fazer / Não Fazer ... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO ... DE SAÚDE. INTERNAMENTO DE MENOR EM CARÁTER DE ... URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. PRAZO DE ... CARÊNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. ABUSIVIDADE ... DANO MORAL ...
-
Acórdão nº 0005395-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO ... MÉDICO. OBESIDADE MÓRBIDA – GRAU III ... NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA ... ESPECIALIZADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DECISÃO ... LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO ... PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À ...
-
Acórdão nº 0026288-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO ... MÉDICO. OBESIDADE MÓRBIDA – GRAU III ... NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA ... ESPECIALIZADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DECISÃO ... LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PRESENÇA ... DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À ...