interpolação
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Acórdão nº 1.0145.15.023115-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO - DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SEM INTERCALAÇÃO COM ATIVIDADE LABORATIVA - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - CÁLCULO - ART. 29, § 5º, DA LEI Nº 8.213/91 - INAPLICABILIDADE.- O Supremo Tribunal Federal decidiu ser constitucional a regra prevista no § 7°, do art. 36, do Decreto 3.048199, sendo aplicável o artigo
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EDITAL Nº 165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... ção da taxa de inscrição De 23/01 a 27/01/2023 Resultado Preliminar dos Pedidos de isenção da taxa de inscrição Até 01/02/2023 Interpolação de recurso ao Resultado Preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 02/02 e 03/02/2023 Resultado dos recursos ao Resultado Preliminar ...
- EDITAL Nº 40, DE 29 DE MARÇO DE 2022 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
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PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
... Rainfall Measuring Mission (NASA e JAXA) para casos posteriores a 1999, quando iniciou a operação desse sistema, e estimados por interpolação de estações vizinhas para casos anteriores a 1999. Prioritariamente foram selecionadas as séries com 30 anos completos de dados, porém, como ...
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PORTARIA Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
... Rainfall Measuring Mission (NASA e JAXA) para casos posteriores a 1999, quando iniciou a operação desse sistema, e estimados por interpolação de estações vizinhas para casos anteriores a 1999. Prioritariamente foram selecionadas as séries com 30 anos completos de dados, porém, como ...
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Portaria nº 291, de 7 de julho de 2021
... Contudo, um volume inferior pode ser permitido se uma interpolação visual ou automática permitir avaliar a indicação do medidor com um erro inferior ou igual a um por dez mil desta capacidade. 3.28.3.12 Além do ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... simultâneas; matrizes, determinantes e equações lineares simultâneas; integração numérica; equações diferenciais ordinárias; interpolação e ajustamento de curvas. BIBLIOGRAFIA ALONSO; FINN. Física: um Curso Universitário. 2.ed. Blücher. Vol. 1 e 2. ANTON, H.; RORRES, C. Álgebra ...
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EDITAL Nº 54/2020
... Cotagem. Perspectivas: axonométrica e cavaleira; 2) Desenho de topografia: planimetria, seções, perfis, interpolação; 3) Desenho de projetos de obras viárias. Desenho de projetos de estradas; 4) Desenho de obras de terras: planos cotados, patamares, barragens de ...
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Sentença nº 1001724-26.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... Insta frisar que a interpolação de uma pessoa jurídica na relação entre o reclamante e a reclamada não é capaz de elidir a condição de empregada e empregador, quando ...
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Sentença nº 1001465-62.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... A autora era, como se vê, empregada da 1ª ré. E tal afirmação não se elide pela mera interpolação de uma pessoa jurídica nessa relação, pois, como bem assevera Jorge Luiz Souto Maior, “se o trabalhador prestar serviços de forma pessoal, ...
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Acórdão Nº 0006216-37.2012.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Como não existe um valor observado de precipitação no dia 13/01 ... /2011 para o referido município, foi feita a interpolação dos dados registrados em ... outras estações da rede do INMET, localizadas em municípios vizinhos. A ... interpolação permite que se encontre um ...
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Sentença nº 1000047-81.2019.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
... Vale ressaltar que a interpolação de uma pessoa jurídica na relação entre o autor e a primeira reclamada não é capaz de elidir a condição de empregado e empregador, quando ...
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Acordão nº 20160059636 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
... ( ... ) autor era ... empregado da ré. E tal afirmação não se elide pelo fato da interpolação de uma pessoa jurídica nessa relação, ... Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: ...
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Acordão nº 20160231153 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2016
... A subordinação é estrutural. O autor era, como se vê, empregado da ré. E tal afirmação não se elide pela mera interpolação de uma pessoa jurídica nessa relação, pois, como bem assevera Jorge Luiz Souto Maior, “se o trabalhador prestar serviços de forma pessoal, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 371-09.2012.5.15.0128) 06-12-2017
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA. MULTAS DOS ARTIGOS 477, § 8º, E 467, DA CLT. 1 - A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a existência de controvérsia quanto à modalidade de rescisão do contrato de trabalho afasta a incidência da multa do artigo 467 da CLT. Julgados. 2 - Todavia, o TST vem adotando o entendimento de que a penalidade do artigo 477 da CLT aplica-se sempre...
... interpolação, a partir da violação de direitos previstos na legislação trabalhista, pelo empregador ... Mas não é de qualquer infração a essa ... -
Sentença nº 1001445-71.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... O autor era, como se vê, empregado da 1ª ré. E tal afirmação não se elide pela mera interpolação de uma pessoa jurídica nessa relação, pois, como bem assevera Jorge Luiz Souto Maior, “se o trabalhador prestar serviços de forma pessoal, ...
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Sentença nº 1001628-11.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... Insta frisar que a interpolação de uma pessoa jurídica na relação entre o reclamante e a reclamada não é capaz de elidir a condição de empregada e empregador, quando ...
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Processo nº 0002990-32.2015.8.19.0034 de Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Administrativo. Servidor Público Do Município de Miracema que Busca Receber a Totalidade de Valores que Lhe Seriam Devidos a Título de Progressão Funcional. Impossibilidade. Servidor Que, Inicialmente Contratado Pelo Regime Da Clt, Teve Seu Emprego Transformado Em Cargo Público Estatutário por Força de Lei Municipal Declarada Inconstitucional Pelo Órgão Especial Deste Tribunal de...
... Interpolação nossa. ... Segunda Câmara Cível ... Rua Dom Manuel, nº 37, sala 519, Lâmina III ... -
Acórdão Nº 0021900-20.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. O enquadramento do bancário na jornada de exceção do art. 224, §2º, da CLT, exige, além do pagamento de gratificação superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o desempenho de atividades que requeiram fidúcia diferenciada, superior à conferida ao empregado bancário comum.
... de 2013 e da relativa ao exercício de 2014 obedecerão aos índices de lucratividade apontados nas tabelas a seguir, não havendo interpolação de valores " ... Cito, ainda, por oportuno, o parágrafo oitavo da cláusula segunda do mesmo acordo: "os valores pagos por força deste Acordo ... -
Sentença nº 1000110-83.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-04-2023
... Ademais, a onerosidade não é controversa, haja vista as notas fiscais juntadas ao processo. Insta frisar que a interpolação de uma pessoa jurídica na relação entre o reclamante e a reclamada não é capaz de elidir a condição de empregada e empregador, quando ...
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Decisão monocrática Nº 0600200-66.2020.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 14-07-2023
... 42 da Resolução TSE n. 23.709/22 nestes próprios autos, uma vez que ausente risco de tumulto ou interpolação de procedimentos. Assim, intime–se o partido sancionado, na pessoa de seu procurador, no prazo improrrogável de 60 (dias) úteis, para ...
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A cooperação processual do novo CPC é incompatível com a Constituição
Cooperação processual do novo CPC é incompatível com Constituição
... entre si [leia-se: com as partes] para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (tachado, grifo e interpolação nossas). Somente aí se poderia assentir com Dierle e Alexandre num "processo democrático lastreado numa teoria deontológica de ... -
Dos recursos
... Os glosadores estudam-no diretamente nas fontes; mas ele se enriquece, na longa reelaboração por que passa, com a interpolação de institutos germânicos e é amoldado, cada vez mais, ao direito canônico. Este, que é a princípio direito particular da igreja, cresce de ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... Os glosadores estudam-no diretamente nas fontes; mas ele se enriquece, na longa reelaboração por que passa, com a interpolação de institutos germânicos e é amoldado, cada vez mais, ao direito canônico. Este, que é a princípio direito particular da igreja, cresce de ...