Interstício
- Acórdão nº HC 237677 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 919832 / AL de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 224301 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 237674 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 190568 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 30 e 32 da referida norma legal. Destaca-se que o interstício se iniciou em 23.12.2003 e teve seu termo final prorrogado até 23.10.2005 (cf. Medida Provisória nº 253⁄2005 convertida na Lei nº ...
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Acórdão nº 2003/0019098-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , que não decorreram entre a cessação da permanência, fevereiro/1999, e o recebimento da denúncia, 3/3/2000, tampouco no interstício dos demais marcos interruptivos da prescrição até então verificados ... 6. Recursos conhecidos, em parte, e improvidos ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2008/0187148-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Esta Corte, ao interpretar a seqüência de normas sobre a incorporação de quintos, firmou-se no seguinte sentido: a) completado o interstício até 8/4/98, quando entrou em vigor a Lei 9.624/98, incorporam-se quintos ou 2/10 (dois décimos); e b) a partir de 9/4/98, incorporam-se décimos ...
- DECRETO Nº 60278, DE 01 DE MARÇO DE 1967. Reduz Intersticio de Permanencia Na Graduação de Subtenente.
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Acórdão nº 2010/0071734-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 30 e 32 da referida norma legal. Destaca-se que o interstício se iniciou em 23.12.2003 e teve seu termo final prorrogado até 23.10.2005 (cf. Medida Provisória nº 253⁄2005 convertida na Lei nº ...
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Acórdão nº 2003/0127404-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 4º do Decreto n.º 20.910/32. Assim sendo, indeferido o pedido, a contagem do interstício de tempo recomeça, devendo ser levado em conta o lapso temporal anteriormente decorrido. Precedentes ... 4. Considerando a data de início do curso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1589-16.2010.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional se encontra clara e devidamente fundamentada, na forma exigida pelos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO...
... para tanto, conforme a jurisprudência pacífica deste colendo TST, bem como determinando que, na liquidação, seja observado o interstício mínimo de três anos exigido no plano e seja realizada a devida compensação das progressões concedidas por meio de acordo coletivo com as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1589-16.2010.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional se encontra clara e devidamente fundamentada, na forma exigida pelos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO...
... para tanto, conforme a jurisprudência pacífica deste colendo TST, bem como determinando que, na liquidação, seja observado o interstício mínimo de três anos exigido no plano e seja realizada a devida compensação das progressões concedidas por meio de acordo coletivo com as ... - Acórdão nº 2009/0056666-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88900-02.1999.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A ausência de bem do executado, a possibilitar o pagamento ao exequente dos valores devidos, por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia do titular do direito, ainda que seja superior a dois anos o...
... Não se depreende daí inércia do titular do direito, ainda que seja superior a dois anos o interstício entre a data do último ato no processo e a data da interposição do recurso. A coisa julgada deve ser respeitada, procedendo-se a busca de bens do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-268900-86.2003.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A ausência de bem do executado, a possibilitar o pagamento ao exequente dos valores devidos, por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia do titular do direito, ainda que seja superior a dois anos o...
... Não se depreende daí inércia do titular do direito, ainda que seja superior a dois anos o interstício entre a data do último ato no processo e a data da interposição do recurso. A coisa julgada deve ser respeitada, procedendo-se a busca de bens do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-96.2002.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE À JUSTIÇA DO TRABALHO. A ausência de bem da executada, a possibilitar o pagamento ao exequente dos valores devidos, por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia do titular do direito, ainda que de mais de seis anos o interstício entre a data do último
... Não se depreende daí inércia do titular do direito, ainda que de mais de seis anos o interstício entre a data do último ato no processo e a data da interposição do recurso. A coisa julgada deve ser respeitada, procedendo-se a busca de bens do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... I - interstício mínimo de 12 (doze) meses entre cada progressão; ... II - habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a, no mínimo, 70% ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... "Art. 10-A. A partir de 1o de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2o do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831, DE 18 DE JANEIRO DE 1995. Extingue as Vantagens que Menciona e da Outras Providencias.
... 1º, aos servidores que, na data da publicação desta medida provisória, tiveram concluído interstício necessário para a concessão, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 8.911, de 1994, e no art. 180 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 ...
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Decreto nº 85.487 de 11/12/1980. DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS AUTARQUICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 9º Haverá progressão horizontal de Professor Auxiliar para a referência consecutiva de sua classe: ... I - automática, após interstício de 2 (dois) anos na referência em que se encontrar; ... II - independentemente de interstício e por uma única vez, quando aprovado em curso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1664/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Octubre de 1999
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. A não aplicação do interstício salarial entre níveis em decorrência de decisão preferida pelo TST, não acarreta alteração unilateral do contrato de trabalho. Recurso de Revista a que se nega provimento.
... PROC. Nº TST-RR-339.315/97.7 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... A não aplicação do interstício salarial entre níveis em decorrência de decisão preferida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-166400/1995-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 1999
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. A não aplicação do interstício salarial entre níveis em decorrência de decisão preferida pelo TST, não acarreta alteração unilateral do contrato de trabalho. Recurso de Revista a que se nega provimento.
TST - RR - 339315-85.1997.5.10.5555 - Data de publicação: 17/12/1999 ... A C Ó R D Ã O (3ª TURMA) ... IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. A não aplicação do interstício salarial entre níveis em decorrência de decisão preferida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-21.2002.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
EMBARGOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INTERSTÍCIOS SUPRIMIDOS POR MEIO DE NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO A v. decisão deu provimento ao recurso da União apreciando tão-somente acerca da possibilidade de acordo coletivo que previu interstício no percentual de 3,55%, vir a revogar a norma contida no PCS que prevê interstício no percentual de 4%. Tal...
... decisão deu provimento ao recurso da União apreciando tão-somente acerca da possibilidade de acordo coletivo que previu interstício no percentual de 3,55%, vir a revogar a norma contida no PCS que prevê interstício no percentual de 4%. Tal entendimento não contraria as Súmula ... -
Em vigor
Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001. Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.
... compreender o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes que o peão vier a sofrer no interstício de sua jornada normal de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... II - do último padrão de uma classe para o inicial da classe imediatamente superior ... § 1º O interstício mínimo para progressão será de doze meses ... § 2º Qualquer progressão nas carreiras deverá ser aprovada, caso a caso, por comissões ...