Interstício
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Octubre de 1999
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. A não aplicação do interstício salarial entre níveis em decorrência de decisão preferida pelo TST, não acarreta alteração unilateral do contrato de trabalho. Recurso de Revista a que se nega provimento.
... PROC. Nº TST-RR-339.315/97.7 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. INTERSTÍCIO SALARIAL ENTRE NÍVEIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... A não aplicação do interstício salarial entre níveis em decorrência de decisão preferida ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 892, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995. Extingue as Vantagens que Menciona e da Outras Providencias.
... 1º, aos servidores que, na data da publicação desta Medida Provisória, tiverem concluído interstício necessário para a concessão, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 8.911, de 1994, e no art. 180 da Lei nº 1.711, de 1952 ... Parágrafo ...
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Lei nº 13.459 de 26/06/2017. Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
... ao posto de Segundo-Tenente após o cumprimento dos requisitos da graduação, na primeira data de promoção, observando-se o interstício mínimo de seis meses, independentemente da existência de vagas. ... Art. 79. Para ingresso nos QOBM/Intd, QOBM/Cond, QOBM/Mús e ...
- Acórdão nº REsp 1282907 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 221886 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72840-88.2006.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GEIPOT. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERSTÍCIO DE 4% PREVISTO NO PCCS (VIOLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GEIPOT. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERSTÍCIO DE 4% PREVISTO NO PCCS (VIOLAÇÃO LEGAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112500-34.2002.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... I - RECURSO DE EMBARGOS DA EMPRESA GEIPOT, SUCEDIDA PELA VALEC ... DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERSTÍCIO DE 4%. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. NORMA COLETIVA. RECURSO DE REVISTA DA VALEC NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ...
- Acórdão nº HC 213762 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 164554 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 232162 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0222767-1 de T5 - QUINTA TURMA
... -base, ordenadas progressivamente por classes, sendo que o segurado poderia avançar de classe após cumprido o número mínimo de meses (interstício) ... 3.Entretanto, tendo o segurado recolhido tardiamente algumas contribuições, não poderão ser utilizadas para a citada progressão, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2240-66.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... TRT, não obstante haver reconhecido que o reclamante somente estaria habilitado a pleitear progressão horizontal por mérito após um interstício de 24 meses (em razão de haver obtido conceito C na avaliação de desempenho do segundo semestre de 2003), deferiu, de forma contraditória, ...
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Acórdão nº 2009/0075848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 21), tão-somente por solicitação da própria recorrente, que informou a sua pretensão de pagamento do débito ainda no curso desse interstício ... 8. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 1121 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser feito dentro de sessenta dias, contados da entrega da requisição, não há que se falar em mora antes de ultrapassado o referido interstício. Nesse sentido: AgRg no REsp 1240973⁄RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03⁄05⁄2011, DJe 10⁄05⁄2011; AgRg no REsp ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1704-60.2010.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRAZO ENTRE A NOTIFICAÇÃO DA UNIÃO E A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. 20 DIAS. INOBSERVÂNCIA. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DO PRAZO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 841 da CLT c/c o artigo 1º, II, do Decreto-Lei nº 779/69. Agravo de instrumento...
... 841 da CLT c/c o artigo 1º, II, do Decreto-Lei nº 779/69, entre a notificação da União e a data da audiência inaugural teve ter um interstício mínimo de 20 dias. Por outro lado, a superveniência do recesso forense suspende o curso dos prazos recursais, voltando este a fluir no primeiro ... - Acórdão nº HC 173992 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 188567 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1287583 / SP de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. ADEQUAÇÃO LEGAL. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. 1. Em essência, a oposição de embargos de declaração almeja o aprimoramento da prestação jurisdicional, por...
- Acórdão nº RMS 31687 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1062793 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 30 DIAS. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Sedimentou-se nesta Corte o entendimento no sentido de que um dos requisitos objetivos para caracterizar o...
- Acórdão nº HC 184960 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 164418 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 187317 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1211807 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº RMS 28939 / PR de T5 - QUINTA TURMA