intervalo intrajornada trabalho externo
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1030-83.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE PERCURSO. ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA.
... CARGO DE CONFIANÇA TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10828-03.2016.5.15.0018) 16-05-2018
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94340-45.2006.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - TESTEMUNHA - CONTRADITA. TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO. ESTAGIÁRIO - VÍNCULO DE EMPREGO. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRA - TRABALHO EXTERNO. HORA EXTRA - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. COMISSÕES. FÉRIAS - PAGAMENTO EM DOBRO. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante nã
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRA - TRABALHO EXTERNO. HORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-912-30.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. RSR SOBRE COMISSÕES. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. REFLEXOS DAS COMISSÕES EM RSR, AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS MAIS 1/3 E MULTA DE 40% DO FGTS. PREMIAÇÃO CONVENCIONAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das súmulas 296, 297 e 337 do c. TST e da...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. RSR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1643-97.2016.5.06.0144)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. VENDEDOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . 1 . O simples exercício de atividade externa, por si só, não é suficiente para o enquadramento na
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. VENDEDOR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000178-59.2016.5.02.0431) 12-09-2018
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA ... TRABALHO EXTERNO (SÚMULA 126 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000393-35.2019.5.06.0011), 27-04-2022
INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. LIBERDADE PARA DEFINIR HORÁRIO DE PAUSA. DIFICULDADE DE FISCALIZAÇÃO PELA EMPRESA. Da análise dos autos, reconheço que havia fruição dos intervalos intrajornadas. A uma porque, conforme se depreende dos autos, a autora tinha liberdade para definir o horário da pausa, a outra porque, sendo gozado externamente, há dificuldade de fiscalização por parte da...
... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA ... TRABALHO EXTERNO. LIBERDADE PARA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1740-71.2014.5.11.0001) 11-04-2018
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO ...
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Acórdão Nº 0020671-28.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Esta Turma sedimentou o entendimento de que o trabalhador que exerce atividade externa, como regra, tem condições de gerenciar o seu tempo de modo a usufruir das pausas para repouso e alimentação. Assim, não há falar na incidência do item I da Súmula 338 do TST, sendo do empregado o ônus de comprovar a supressão ou a redução do referido intervalo, mesmo...
... EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Esta Turma ... -
Acórdãos nº AIRR-1496/2011-0012-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-348/2002-029-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-935-92.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. Razões recursais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001400-74.2020.5.02.0608)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. 3. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. SALÁRIO POR FORA. 4. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. 5.
... NÃO OCORRÊNCIA. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO ... INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. 3 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001590-95.2011.5.06.0143), 01-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. INOBSERVÂNCIA À ORIENTAÇÃO DA EMPRESA. PAGAMENTO INDEVIDO. Ficando demonstrado nos autos que o autor, na condição de vendedor externo, não desfrutava do intervalo intrajornada mínimo legal de uma hora por liberalidade sua, tendo em vista que a orientação da empresa ré era no sentido de que seus empregados...
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000088-54.2016.5.06.0141), 20-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO COMPROVADA A FALTA DE PERMISSÃO PARA USUFRUIR. PAGAMENTO INDEVIDO. Não restou provado que o reclamante não possuía liberdade para desfrutar do intervalo intrajornada, sendo tal fato necessário, em face do labor externo desenvolvido, razão pela qual deve ser mantida a sentença que indeferiu o pagamento dessa verba. Recurso do...
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO COMPROVADA A FALTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000999-69.2014.5.06.0001), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. PERMISSÃO PARA USUFRUIR. PAGAMENTO INDEVIDO. Ficando demonstrado nos autos que o autor, na condição de trabalhador externo, não desfrutava do intervalo intrajornada mínimo legal de uma hora por liberalidade sua, há que se manter a sentença que indeferiu o pagamento dessa verba. Recurso a que se nega provimento,...
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145440-36.2008.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Nos termos da OJ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1513-28.2015.5.07.0011)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA .
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE ... 5. INTERVALO INTRAJORNADA USUFRUÍDO EM TRABALHO EXTERNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113140/2007-0203-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Nos termos da OJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-71.2008.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Esta Corte Superior possui entendimento de que a existência do sistema de tacógrafo, por si só, não é suficiente para o controle de jornada do trabalhador que exerce jornada externa, conforme Orientação Jurisprudencial nº 332 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Contudo, é importante verificar que a dicção do art. 6
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Esta Corte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 928-28.2018.5.09.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do ônus da prova de fruição do intervalo intrajornada do ...
... LEI N.º 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173600-35.2004.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. No que concerne ao fato de as testemunhas litigarem contra o mesmo reclamado, a decisão recorrida está em consonância com a Súmula 357 desta Corte. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Para que se afaste a aplicabilidade do art. 62, inc. I, da CLT, não é necessário que a fiscalização da jornada de trabalho do...
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Para que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-579340-73.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. JORNADA DE TRABALHO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001725-80.2014.5.06.0021), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. PERMISSÃO PARA USUFRUIR. PAGAMENTO INDEVIDO. Não ficando demonstrado, nos autos, que a empresa impedia seus empregados externos de desfrutarem integralmente do intervalo intrajornada mínimo legal de uma hora, há que se excluir da condenação a hora extra daí resultante. Recurso ordinário da reclamada...
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE ...