intervalo intrajornada trabalho externo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1010-94.2010.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO - CONCESSÃO PARCIAL - NATUREZA JURÍDICA Incidência das Súmulas nos 126 e 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GDCJPS/alw/ra AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA ... - TRABALHO EXTERNO - CONCESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-313-97.2012.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO - ÔNUS DA PROVA. JUSTA CAUSA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... - TRABALHO EXTERNO - ÔNUS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000885-13.2019.5.06.0145), 08-04-2021
INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. A hipótese dos autos cuida de trabalhador externo, situação na qual esta E. Turma entende que, ao longo de todo o dia, por permanecer fora das dependências da empresa, fica ao seu livre arbítrio a escolha do momento e local para suspender o trabalho e usufruir a referida pausa.Recurso autoral improvido no tema.
... EMENTA EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. A hipótese dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1388-85.2012.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO - MOTOCICLISTA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALO INTRAJORNADA ... - TRABALHO EXTERNO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26600-45.2008.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... - TRABALHO EXTERNO - ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192500-50.2006.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. A decisão recorrida, tal como posta, encontra-se perfeitamente alinhada à jurisprudência iterativa e notória do TST, consubstanciada na Súmula n.º 437, I, III do TST. Emergem como óbices ao processamento da Revista, portanto, o art. 896, § 4.º, da CLT e a Súmula n.º 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... GMMAC/r3/rjr/g/ri RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124-42.2012.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO - SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal Regional não analisou a controvérsia à luz da alegada prestação de serviços externos pelo autor ou sob o prisma do art. 62, I, da CLT, nem foi exortado a fazê-lo mediante a oposição de embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência do...
... - INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO - SÚMULA Nº 297 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130640-79.2006.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO RECLAMADO - NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 100%. HORAS EXTRAS - REFLEXOS E BASE DE CÁLCULO - PEDIDO ACESSÓRIO. QUILÔMETROS RODADOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS - DIVISOR 150 - INSTRUMENTO COLETIVO - PEDIDO ACESSÓRIO. FRUTOS PERCEBIDOS DE MÁ-FÉ.
... - NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA ... - TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1240-80.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RECURSO DE REVISTA. PREPARO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA Não há falar-se em deserção do Recurso de Revista, haja vista que, ao interpor o apelo, a Reclamada comprovou o recolhimento das custas processuais arbitradas pelo Regional, razão pela qual se afasta o óbice...
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO SUJEITO A CONTROLE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 617-41.2014.5.02.0081)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ADOÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. 2. HORAS EXTRAS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO - ÔNUS...
... 3 ... INTERVALO INTRAJORNADA – TRABALHO EXTERNO – ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-17.2010.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... GMHCS/tf RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020061-03.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. FRUIÇÃO PRESUMIDA . Caso em que o reclamante prestava trabalho externo cumprindo extensas jornadas de trabalho, resultando inverossímil a alegação de que não usufruía do intervalo mínimo legal de 1 hora, pois ficava ao seu alvedrio o gozo do intervalo na hora e na duração que melhor lhe aprouvesse. Recurso ordinário da reclamada provido para fixar...
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. FRUIÇÃO ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , é obrigatória a concessão de um intervalo" para repouso ou alimentação, o qual será, no m\xC3" ... ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a ... por sua natureza, não configure trabalho externo ... #Redação dada pela Lei nº 14.442, de ...
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Acórdão Nº 0020623-47.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-12-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. FRUIÇÃO PRESUMIDA. Caso em que o reclamante prestava trabalho externo cumprindo, resultando inverossímil a alegação de que não usufruía do intervalo mínimo legal de 1 hora, pois ficava ao seu alvedrio o gozo do intervalo na hora e na duração que melhor lhe aprouvesse. Recurso ordinário da reclamada provido para excluir da condenação as horas...
... EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. FRUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 745-60.2014.5.02.0049) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS SALARIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da inobservância do § 1º-A, III e § 8º, do artigo 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA ... INTERVALO INTRAJORNADA ... - TRABALHO EXTERNO. DEVOLUÇÃO DE ... DESCONTOS SALARIAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000865-15.2014.5.06.0010), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Atividade desenvolvida externamente às dependências da empregadora, ainda que venham a sofrer fiscalização do início e fim do labor, como no caso presente, de maneira geral, possuem liberalidade, quanto à escolha do tempo de parada, para intervalo. Apelo não provido.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-79.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. A eg. Corte de origem, com base na prova oral, ... Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000233-07.2018.5.06.0282), 22-08-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Quanto ao intervalo intrajornada, entende-se que por ser prestado externamente, não havia ingerência da empresa, nem efetiva fiscalização quanto ao tempo usufruído pelo reclamante para refeição e descanso ao longo da jornada laboral. Demais disso, não há no processo elementos de prova segura para afirmar qualquer...
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO ... Quanto ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-53.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. O Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante não se enquadra na hipótese do art. 62, I, da CLT, pois estava submetido a controle de jornada. Nesse contexto, o exame das alegações recursais encontra óbice na Súmula 126 do TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA....
... 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. O Regional, com fundamento ... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. A possibilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001626-84.2016.5.06.0007), 27-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pela reclamante, bem como a comprovada inexistência de fiscalização quanto ao momento e tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, forçoso concluir pelo gozo de uma hora de intervalo. Recurso Ordinário da autora improvido, no aspecto.
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Considerando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-830-24.2011.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. O Regional, amparado no acervo fático-probatório, concluiu que o reclamante realizava atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, nos termos do art. 62, I, da CLT, razão pela qual manteve a sentença que indeferiu as horas extras e o intervalo intrajornada. Diante do quadro
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. O Regional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000499-27.2018.5.06.0271), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, a inexistência de comprovação de fiscalização do local, momento e tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, forçoso concluir pelo gozo de duas horas de intervalo. Recurso Ordinário da reclamada parcialmente provido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Considerando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55800-87.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2135-46.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE COMISSÃO. Extrai-se do acórdão regional que o reclamante não conseguiu provar a tese de que suas comissões eram pagas a menor. Entender de modo diverso implicaria nova análise das provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. O Regional concluiu pela ausência de controle de...
... 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. O Regional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12986-79.2016.5.15.0099)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. PRESUNÇÃO DE FRUIÇÃO REGULAR DO INTERVALO. ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE AO EMPREGADO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PRECEDENTES. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO.
... 13.467/2017 ... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO INCONTROVERSO ...