intervenção de terceiros cpc

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. REQUERENTE CONDENADO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA INTENTADA EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO SEGURADORA. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. PRECEDENTES DO STJ. MÉRITO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NOS CASOS DE REVELIA DO SEGURADO NA AÇÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - GENITORES DO CURATELADO - MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS.- O novo CPC afastou a possibilidade de o cônjuge, companheiro ou parente constituir advogado em nome do interditando, conforme estava previsto no art. 1.182, §3º do CPC/1973.- A nomeação de Curador...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - GENITORES DO CURATELADO - MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS.- O novo CPC afastou a possibilidade de o cônjuge, companheiro ou parente constituir advogado em nome do interditando, conforme estava previsto no art. 1.182, §3º do CPC/1973.- A nomeação de Curador...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - SÓCIO DE EMPRESA EM FALÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO COL. STJ - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Não se admite a intervenção de terceiros em processo executivo, eis que este não tende à obtenção de sentença, não sendo aplicável o art. 119 do CPC/15.Conforme precedentes do col. Superior Tribunal de Justiça

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSAMENTO DE ACORDO COM O ART. 543-C. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 310 DO CTB. BEM JURÍDICO. SEGURANÇA DO TRÂNSITO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE LESÃO OU EXPOSIÇÃO A PERIGO DE DANO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Recurso especial processado de acordo com o regime previsto no art.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTÊNCIA SIMPLES - ART. 119 DO CPC - INTERESSE JURÍDICO - AUSÊNCIA - INTERESSE ECONÔMICO - INVIABILIDADE.- A assistência simples é uma das modalidades de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil, exigindo-se, para a sua autorização, a existência de interesse jurídico do terceiro quanto à

EMENTA: INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. 1. Nos termos do art. 119 do CPC, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a um dos litigantes pode intervir no processo para assisti-lo, via de regra, em qualquer procedimento e em qualquer grau de jurisdição.V.v.AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - - SISTEMA "S" -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO - INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPROCEDÊNCIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - OMISSÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO DA LIDE SECUNDÁRIA - ART. 1.013, §3º, CPC - PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO DENUNCIADO - IMPOSSIBILIDADE - INSTITUTO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - RELAÇÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - ART. 1.015, NCPC - INOVAÇÃO RECURSAL - JUSTIÇA GRATUITA - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTÊNCIA SIMPLES OU LITISCONSORCIAL - ART. 119, CPC/2015 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO. As decisões que versem a admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros são passíveis de ser agravadas, conforme art. 1.015, inciso IX, NCPC, sendo admissível o

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CPC, ART. 125, INC. II - DESCABIMENTO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇANos termos do art. 125, inc. II, do Código de Processo Civil, a denunciação da lide somente é admissível àquele "que estiver obrigado por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo."Desse modo, não demonstrada a existên

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUTAL. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. DESENTRANHAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1.010, §3º NCPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 1.015, inciso IX, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - ART. 130 CPC - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. O chamamento ao processo é espécie de intervenção de terceiros devendo ser preenchida uma das hipóteses do art. 130, do CPC/15, para o seu deferimento. Não sendo comprovada a coobrigação de terceiro, inadmissível sua inclusão no polo passivo da ação.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - ART. 130 CPC - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. O chamamento ao processo é espécie de intervenção de terceiros devendo ser preenchida uma das hipóteses do art. 130, do CPC/15, para o seu deferimento. Não sendo comprovada a coobrigação de terceiro, inadmissível sua inclusão no polo passivo da ação.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROPOSITURA PELO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS EM FACE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA NA QUAL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIGURA COMO SÓCIA-QUOTISTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL POR PARTE DA VIÚVA E DOS HERDEIROS DE OUTRO SÓCIO-QUOTISTA MORTO. EXISTÊNCIA DE PEDIDOS EM DESFAVOR DO PRETENSO ASSISTIDO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA AO OBJETIVO DO INSTITUTO DO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTÊNCIA SIMPLES - ART. 119, CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.- Nos termos do art. 119 do CPC, para fins de admissão de terceiro na qualidade de assistente da parte, tem-se como necessária a demonstração da existência de relação jurídica entre uma das partes do processo e o terceiro...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTÊNCIA SIMPLES - ART. 119, CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.- Nos termos do art. 119 do CPC, para fins de admissão de terceiro na qualidade de assistente da parte, tem-se como necessária a demonstração da existência de relação jurídica entre uma das partes do processo e o terceiro...