interveniente garantidor
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Acórdãos nº 4005713-98.2013.8.26.0302 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... em que, no aludido instrumento, figurou como interveniente garantidor e devedor solidário o coexecutado Hipótese ...
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Acórdãos nº 0107400-50.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... revestido de certeza e liquidez Executado interveniente garantidor Inteligência dos artigos 264 e 275 do Código ...
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Acórdão nº 1013729-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL – MANTIDO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO INTERVENIENTE GARANTIDOR – PRECLUSO – INTIMAÃO DO GARANTIDOR OCORRIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1- “A reiteração de questão que já tinha sido objeto de anterior rejeição, inclusive, mantida em sede de Embargos de Declaração, cuja decisão não foi
... AO LAUDO PERICIAL – MANTIDO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO INTERVENIENTE GARANTIDOR – PRECLUSO – INTIMAÃO DO GARANTIDOR OCORRIDO – DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0000127-57.2017.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... EMBARGANTE COMO INTERVENIENTE GARANTIDOR. ART. 779, INC. V DO ... CPC. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE ...
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Acórdão Nº 0011551-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... INTERVENIENTE GARANTIDOR. ART. 779, V, DO CPC. LEGITIMIDADE ... PASSIVA RECONHECIDA ...
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Acórdãos nº 1008168-81.2015.8.26.0152 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Desnecessidade. Executado que figurou como interveniente garantidor e devedor solidário da obrigação (fls. 35) ...
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Acórdão Nº 0700620-54.2018.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
... PROMITENTES VENDEDORES E O TERCEIRO ... INTERVENIENTE GARANTIDOR (RÉU NA AÇÃO ... IMPROBIDADE ... ADMNISTRATIVA) ...
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Acórdão Nº 0005978-10.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA ... INTERVENIENTE GARANTIDOR POSSUI LEGITIMIDADE PARA ... FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0014675-44.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... RESPONSABILIDADE DO INTERVENIENTE GARANTIDOR – ... ACOLHIMENTO - RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO ...
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Acórdão Nº 0006753-86.2022.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-12-2023
... BANCÁRIO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. INTERVENIENTE GARANTIDOR ... QUE NÃO FIGURA COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO DA OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0063335-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... INSURGÊNCIA DO ... PENHORA DO BEM DE ... GARANTIDOR. NÃO ACOLHIMENTO ... FAMÍLIA HIPOTECADO É ADMISSÍVEL QUANDO ... A ... ENTIDADE FAMILIAR. INTERVENIENTE GARANTIDOR É ... FILHO DO EMITENTE DA CÉDULA, REVELANDO-SE, ANTE ... AS ...
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Acórdão Nº 0045678-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-09-2023
... NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE GARANTIDOR. ART ... 779, INC. V, DO CPC. LEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Nº 5054126-03.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... figurou na avença que aparelha a execucional como interveniente garantidor - de acordo com o "Aditamento para Constituição de Garantia ...
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Decisão Monocrática Nº 0001184-19.2000.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 05-10-2015
... AUSÊNCIA INTIMAÇÃO ... PESSOAL DO INTERVENIENTE-GARANTIDOR DA PENHORA QUANTO À ... REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 5002418-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... INCOMUNICABILIDADE. MEAÇÃO RESERVADA DO CÔNJUGE INTERVENIENTE GARANTIDOR NÃO CULPADO PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGRAVO ...
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Acórdãos nº 1036140-17.2017.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... interveniente" garantidor, não está subordinada ao CDC. PERÍODO DE INADIMPL\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003153-11.2009.8.26.0589 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... embargantes, sociedade empresária e o seu interveniente garantidor, não está subordinada ao CDC O ...
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Acordao N° 1326425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Limitação. Alcance. Garantia hipotecária. Insubsistência. Possível fraude. Transmutação automática. Garantia pessoal. Impossibilidade. Ajuizamento de demanda própria. Necessidade. 1. A prestação de garantia real, na modalidade hipoteca, constitui negócio jurídico autônomo à dívida garantida, o qual não se confunde, obviamente, com eventual...
... responsabilização do garantidor pelo atingimento amplo de seu patrimônio ... 2. A responsabilidade monial do interveniente-garantidor é limitada ao bem dado em garantia ... 3. Eventual ... -
Acórdão Nº 0006556-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... interveniente garantidor, no juízo falimentar, é inaplicável o art. 49, § 1º, da ...
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Acórdãos nº 0016752-21.2012.8.26.0004 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... , quando deveria ser incluído em nome do interveniente garantidor, impossibilitando a realização do licenciamento ...
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Acórdãos nº 2188845-26.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... a demonstrar que um dos executados, na qualidade de interveniente garantidor da principal devedora, da qual, frise-se ele ...
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Acórdãos nº 1078252-06.2014.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... QUE FIGURAM NO CONTRATO NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE GARANTIDOR E DEVEDORES SOLIDÁRIOS. EFEITOS DA ...
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Acordao N° 1391278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Limitação. Alcance. Garantia hipotecária. Insubsistência. Possivel fraude. Transmutação automática. Garantia pessoal. Impossibilidade. Ajuizamento de demanda própria. Necessidade. 1. A prestação de garantia real, na modalidade hipoteca, constitui negócio jurídico autônomo à dívida garantida, o qual não se confunde, obviamente, com eventual...
... responsabilização do garantidor pelo atingimento amplo de seu patrimônio ... 2. A responsabilidade monial do interveniente-garantidor é limitada ao bem dado em garantia ... 3. Eventual ... -
Acórdão nº 1.0647.07.072676-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2010
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E BANCÁRIO. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO. INTERVENIENTE GARANTIDOR. OUTORGA DO CÔNJUGE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. A garantia prestada em contrato bancário na qualidade de interveniente garantidor solidário prescinde de outorga do cônjuge. Nos contratos bancários, prevalece a taxa de juros...
... CONTRATO BANCÁRIO. INTERVENIENTE GARANTIDOR. OUTORGA DO CÔNJUGE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO ... -
Acórdão nº 1.0707.09.189864-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
... 1. Se a parte não figura no contrato na qualidade de interveniente garantidor do débito, mas sim como mero interveniente anuente, ilícita ...