interveniente garantidor
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Acórdão Nº 0029236-44.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 23-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO MULTITEMÁTICA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NO MÉRITO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL...
...assumiu como interveniente garantidor no título executado. Tal. garantia tem natureza autônoma, o ... -
Acórdãos nº 1038415-07.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
Ação Declaratória – Garantia locatícia - Fiança - Nulidade de fiança sem outorga uxória - Procedência parcial reconhecida – Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 1038415-07.2015.8.26.0100; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2017; Data de Registro: 07/12/2017)
... a vontade das partes contratantes, já que o garantidor se beneficiava do sinalagma contratual. Aduz que, por ... cônjuge da agravante subscreveu o aditivo como interveniente garantidor assumindo, assim, solidariamente, as obrigações ... -
Acordao N° 1366884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Processual civil e civil. Cerceamento de defesa. Inexistência. Inovação recursal. Configuração. Parcial conhecimento de um dos recursos. Mérito. Contrato de compra e venda de imóvel. Descumprimento pelo vendedor. Apresentação de procuração em nome do sócio administrador. Representação deficiente. Inobservãncia às disposições estatutária. Responsabilidade civil exclusiva do garantidor do contrato.
...RESPONSABILIDADE CIVIL. EXCLUSIVA DO GARANTIDOR DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. DOS SÓCIOS QUE NÃO ...PEDRO, o qual também figurou na avença como interveniente garantidor, com. responsabilidade solidária à promitente-vendedora. O ... -
Decisão Monocrática Nº 5061259-33.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2022
... a instituição financeira no intuito de não mais ser o garantidor da obrigação, o que não se verifica no caso concreto.Nesse contexto, em ...MÉRITO. PENHORA DE BENS IMÓVEIS DO INTERVENIENTE GARANTIDOR QUE SE DECLAROU SOLIDÁRIO QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5061919-27.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2021
... da dívida executada, na qual o agravado figurou como interveniente garantidor; (d) o imóvel dado em garantia hipotecária é penhorável, ...
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Teoria geral do processo do trabalho
..., o papel do Direito, portanto, não deve ser de terceiro interveniente, mas, isto sim, de terceiro garantidor de um espaço seguro para a ...
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Acórdãos nº 1021901-92.2015.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel. Ausência de intimação da esposa do executado. Necessidade de intimação. Formalidade exigida pelo art. 655, § 2°, do C.P.C/1973 então vigente. Nulidade não reconhecida diante da ausência de prejuízo, diante da propositura dos presentes embargos. Alegação de que o contrato que lastreia a execução foi assinada por pessoa sem poderes de representação da...
... a avença como representante legal da financiada e interveniente garantidor. Já Osvaldo de Albuquerque Croso assinou o ... -
EDITAIS - WILLYAN PHELIP GARCIA REIS
...RESUMO DA. INICIAL: A Requerida e seu interveniente garantidor firmaram perante a. Requerente Proposta de Abertura de Conta ...
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
...Devedor que firmou o contrato de mútuo como interveniente garantidor, tomando ciência de suas cláusulas, tendo figurado como ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0082652-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... qual o segundo réu, representante legal da primeira ré, é interveniente garantidor, vindo a ser penhorado veículo em ação cautelar de arresto ...
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Decisão Monocrática nº 1.0480.11.001956-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2021
..., por entender que "não é devedor solidário, mas apenas interveniente garantidor do imóvel hipotecado" (sic). Sustenta, por fim, que a ação ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0158039-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
...ção de combustível, em que figurava o executado como interveniente" garantidor por compor o quadro. societário da devedora ao tempo da pactua\xC3"...
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Acórdão nº 70079150512 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. RETORNO DO STJ. RECONHECIMENTO OMISSÃO NO QUE DIZ COM A ALEGADA EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE INVOCADA PELO CREDOR. PASSANDO AO EXAME DO PONTO, É CASO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CUJA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL PRECÍPUA É
...Emitente: CHOCOLATE DO PARKE LTDA. Avalista e interveniente garantidor: JOSÉ SCHEIDER, casado com MARIA IEDA DIAS SCHNEIDER . . 3º) ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0018643-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... de Mello Filho, quando assinou os contratos na qualidade de interveniente garantidor, contava com 83 anos de idade e era portador de sérios ...
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Acórdão nº 0553224-50.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR EMPRÉSTIMO FEITO A EMPRESA DA QUAL O AUTOR NÃO ERA MAIS SÓCIO. ASSINATURA DO CONTRATO NÃO CONFERE COM A ASSINATURA DO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO...
...contrato, fl.33, sendo idêntica à do credor e interveniente garantidor Wilson Improta Britto. e Camila Rezende Improta. Afirma, ainda, ... -
Acórdão Nº 0303873-84.2016.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CAPITAL DE GIRO) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. SOBRESTAMENTO DO FEITO - REQUERIMENTO FORMULADO EM VIRTUDE DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO, A QUAL FIGURA COMO DEVEDORA PRINCIPAL DA OBRIGAÇÃO - REQUERIDA A APLICAÇÃO DO ART. 76 DA LEI N. 5.764/1971 - TESE INSUBSISTENTE -...
... - INOCORRÊNCIA - EXECUTADO QUE FIGUROU NO AJUSTE COMO INTERVENIENTE HIPOTECANTE - IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA - EXEGESE DO ART. 835, § 3º, ... a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora". . Assim, inadimplida a ... -
Acórdão Nº 5019813-84.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NÃO CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO.INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE A GARANTIA DO JUÍZO COM A APRESENTAÇÃO DAESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. AFASTAMENTO. REQUISITOS DO § 1º DO ARTIGO 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. FEITO NÃO GARANTIDO. RECURSO CONHECIDO E...
... por hipoteca! Isso porque, o imóvel de propriedade do Interveniente Garantidor é o bem gravado de ônus para a concessão do tal crédito ... -
Acórdão nº 70084798313 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. Nos termos do art. 3º, V, da Lei 8.009/90, os bens oferecidos como garantia hipotecária não estão albergados pela impenhorabilidade do bem de família. Jurisprudência da Corte. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... sequer reverteu benefício algum, tendo apenas atuado como interveniente garantidor. Pugnam pelo provimento recursal. Apresentadas contrarrazões, ... -
Acórdão Nº 5044498-24.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETEMRINOU A LIBERAÇÃO DOS VALORES A CREDORES TRIBUTÁRIOS. INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE.IMÓVEL OFERECIDO POR EMPRESA EM HIPOTECA EXCLUSIVAMENTE NO QUE TANGE À CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL QUE INSTRUI A AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMPRESA GARANTIDORA APENAS DO TÍTULO EM QUESTÃO. BEM ARREMATADO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS VALORES OBTIDOS COM O LEILÃO...
... e arrematado não era de propriedade dos executados, mas de interveniente-garantidor, empresa Suthyl Injetados Ltda., estranho à qualquer relação ... -
Decisão Nº 08073646020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-09-2020
... 15 de dezembro de 2014, onde o segundo agravante figura como interveniente-garantidor”. . Afirmam que “ao ingressar judicialmente com ação de ...
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Decisão Monocrática Nº 5054126-03.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-10-2022
... figurou na avença que aparelha a execucional como interveniente garantidor, e, no tocante à prescrição intercorrente, não se antevê ...
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Acórdão Nº 08073646020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-03-2021
... 15 de dezembro de 2014, onde o segundo agravante figura como interveniente-garantidor”. . Afirmaram que “ao ingressar judicialmente com ação ...
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Acórdão Nº 5043603-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO ESPÓLIO DO EXECUTADO FALECIDO. ÓBITO OCORRIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE JÁ FOI RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO PORQUE O ÓBITO DO EXECUTADO TAMBÉM PRECEDEU A SUA FORMAÇÃO QUE...
... constando a assinatura do executado Paulo Cezar Noro como interveniente garantidor e devedor solidário e, também, no campo destinado à ... -
Acórdão Nº 4030232-20.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE REJEITOU AS ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ARGUIDAS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO DEVEDOR.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÕES PUBLICADAS EM 10-4-2018 E 24-9-2019. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.JUSTIÇA GRATUITA. VIABILIDADE DE CONCESSÃO
...condição de interveniente garantidor, sendo parte. legítima para figurar no polo passivo da ... -
Acórdão nº 51282205220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. INADEQUAÇÃO. VALIDADE DA GARANTIA OFERTADA QUANDO DA TOMADA DE VALORES JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO...
... hipotecária oferecida, à época, por Ivo Krolow Beyer, interveniente garantidor, para a garantia de aporte realizado em cédula rural ...