investidura derivada
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40000-65.2007.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... , inciso II, da Constituição Federal, que disciplina que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso ... sem concurso público é ampla, atingindo a originária e derivada, como por exemplo na hipótese de enquadramento, a qual se assemelha ao ...
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Acórdão nº 0109958-88.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Mayo de 2014
... fiscal, "ante a impossibilidade jurídica de pedido de promoção derivada, que ... encontra vedação expressa na Constituição Federal, bem como ... admitido tal investidura, de forma derivada. Como bem afirmou o douto magistrado ... a quo em sua ...
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Decisão da Presidência nº 366547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2001
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO PELA ...
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Decisão da Presidência nº 366547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2001
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 0000225-30.2010.8.05.0042 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. I - O acórdão acatado expôs de forma ínteg
... , a efetivação da norma depende de ato administrativo para a investidura derivada nos novos cargos, denominada de enquadramento, o que, não se ... -
Acórdão nº 0000225-30.2010.8.05.0042/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Febrero de 2014
... investidura derivada nos novos cargos, denominada de ... enquadramento, o que, não se ...
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Acórdão nº 0000203-69.2010.8.05.0042/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Febrero de 2014
... administrativo para a investidura derivada nos novos ... cargos, denominada de enquadramento, o que, não se ...
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Acordao N° 1418251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Constitucional, administrativo e processual civil. Ação rescisória. Objeto. Acórdão que reformara sentença que resolvera ação indenizatória. Pretensão originária. Recolhimento de fgts. Condenação do ente federado. Servidora temporária. Contrato temporário de prestação de serviços médicos. Arguição de nulidade proveniente da própria contratada. Infirmação. Acórdão. Legitimidade do contrato...
... induvidosa, e não derivada de exegese controvertida ou da ausência de aplicação ao caso concreto ... constitucional que estabelece como pressuposto de eficácia da investidura ... em cargo público a prévia aprovação em concurso público, de molde ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00336831820014050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0033683-18.2001.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: NEIARA SAO THIAGO CYSNE FROTA ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTIAGO SALES ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: EUCLIDES CESAR NETO ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira...
... b) que a exigência de concurso público para investidura em emprego público somente surgiu com o advento da Constituição Federal ... g) que não foi considerada a hermenêutica constitucional derivada do julgamento da ADI 837/DF, que considera válido o acesso a cargo ... -
nº 1999.01.00.071578-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 18 de Noviembre de 2003
... as situações que serão excluídas da regra, ao dizer que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso ... jurídico o provimento dos cargos públicos pela forma derivada, não sendo poucos os precedentes jurisprudenciais nesse sentido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000418-19.2012.5.06.0003 (00738-2009-102-06-00-1)), 30-05-2013
EMENTA: EMPREGADO PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. LEGALIDADE. A norma insculpida no art. 37, II, da Carta Magna, não impede o recebimento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função, mas sim, em regra, a percepção de vencimentos oriundos da ocupação de cargos ou empregos públicos por outro meio que não o concurso público. Destarte, não se tratando de pedido de...
... , transfer ê ncia ou qualquer outra forma alternativa de investidura em cargo p ú blico, mas, t ã o somente, de diferen ç as salariais em ... 37, II, da CF, porquanto est á buscando forma derivada de investidura em emprego p ú blico, j á que a reclamada faz parte da ... -
nº 1997.01.00.027311-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 9 de Mayo de 2001
... ído pelo mencionado diploma legal, decorresse o ingresso de investidura originária, decorresse de investidura derivada da transformação de ...
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nº 1998.01.00.037247-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2000
... instituído por esse diploma legal, decorresse o ingresso de investidura originária, decorresse de investidura derivada da transformação de ...