investidura derivada
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Acórdão nº 1.0105.04.131465-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. EQUIDADE.
... formas de provimento derivado, pois somente estas geram nova investidura no serviço público, sendo vedadas constitucionalmente ... Consoante se ... que se deu a investidura originária, o que difere da investidura derivada ... Transcrevo abaixo algumas considerações tecidas pelo em. Des ... -
Acórdão nº 1.0105.04.131465-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. EQUIDADE.
... formas de provimento derivado, pois somente estas geram nova investidura no serviço público, sendo vedadas constitucionalmente ... Consoante se ... que se deu a investidura originária, o que difere da investidura derivada ... Transcrevo abaixo algumas considerações tecidas pelo em. Des ... -
Acórdão nº 1.0105.04.131465-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. EQUIDADE.
... formas de provimento derivado, pois somente estas geram nova investidura no serviço público, sendo vedadas constitucionalmente ... Consoante se ... que se deu a investidura originária, o que difere da investidura derivada ... Transcrevo abaixo algumas considerações tecidas pelo em. Des ... -
Acórdão nº 1.0105.04.131465-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. EQUIDADE.
... formas de provimento derivado, pois somente estas geram nova investidura no serviço público, sendo vedadas constitucionalmente ... Consoante se ... que se deu a investidura originária, o que difere da investidura derivada ... Transcrevo abaixo algumas considerações tecidas pelo em. Des ... -
Acórdão indexados nº RO-3671/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2002
... mista e, assim, não podia prover cargos, inclusive sob a forma derivada , sem o competente concurso público. Afirma, ainda, haver-se ... 37, II, da CF/88, que disciplina a forma de investidura nos cargos e empregos públicos, isso porque, como bem esclareceu o ...
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Acórdão nº 1.0024.12.021654-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... 7.169/96 E N. 7.235/96 - INVESTIDURA DO SERVIDOR NO CARGO DE PROFESSOR - MARCO INICIAL DO DIREITO À ... A partir de então, foi conferida à servidora a investidura derivada nos cargos, na forma como escalonado no Plano de Carreiras ...
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Acórdão Nº 0700040-24.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS. AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. LEI DE EFEITOS CONCRETOS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... LEGISLATIVA ... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA ... DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0029694-02.2007.8.08.0024 (024070296942)), 02/03/2016
... EFETIVAO POR RESOLUO DA MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO PELA ...
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Acórdão Nº 0718018-09.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-05-2018
... LEGISLATIVA ... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA ... DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... Art. 19. Os servidores públicos ...
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Acórdão nº 951 de Tribunal Pleno, 29 de Abril de 2005
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 78/1993 E 90/1993 DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA RESOLUÇÃO 40/1992 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Inadmissibilidade, à luz da Constituição de 1988, de formas derivadas de investidura em cargos públicos. Inconstitucionalidade de normas estaduais que prevêem hipóteses de progressão funcional por...
... - INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, (SC), CRIAÇÃO, FORMA DERIVADA ... INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, OFENSA, PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO ... -
Decisão da Presidência nº 142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2008
... o acolhimento do pedido formulado para fulminar os atos de investidura originária e derivada sem concurso, condenar os responsáveis ao ...
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Acórdão Nº 0000152-07.2013.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-05-2019
... concurso público. O art. 37, II, vedou a investidura em cargo para ... o qual não tenha ocorrido a devida aprovação em ... estranhos ao serviço público) ou derivada (para os servidores que ... forem enquadrados), desde que preencham os ...
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Ubaíra - Vara cível
... a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001204-46.2011.5.06.0020), 30-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O desvio funcional se configura quando o empregado passa a exercer função diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente, consoante entendimento consubstanciado na OJ n. 125 da SDI-1 do C. TST.
... postuladas, pois para tanto, imperioso o reconhecimento da investidura no cargo de supervisor. Segue afirmando que entendimento contr á rio rra no previsto no artigo 37, II, da CF, por configurar forma derivada de investidura em emprego p ú blico. Ressalta que n ã o havendo o autor ... -
Acórdão nº 1.0024.12.031122-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
... 7.169/96 E N. 7.235/96 - INVESTIDURA DO SERVIDOR NO CARGO DE PROFESSOR - MARCO INICIAL DO DIREITO À ... A partir de então, fora conferido à servidora a investidura derivada nos cargos, na forma como escalonada no Plano de Carreiras (fls. 10) ...
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Acórdão nº 1.0024.10.275903-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... 7.169/96 E N. 7.235/96 - INVESTIDURA DO SERVIDOR NO CARGO DE PROFESSOR - MARCO INICIAL DO DIREITO À ... A partir de então, fora conferido à servidora a investidura derivada nos cargos, na forma como escalonada no Plano de Carreiras, in verbis: ...
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Acórdão nº 1.0024.10.204884-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
... 7.169/96 E N. 7.235/96 - INVESTIDURA DO SERVIDOR NO CARGO DE PROFESSOR - MARCO INICIAL DO DIREITO À ... A partir de então, fora conferido à servidora a investidura derivada nos cargos, na forma como escalonada no Plano de Carreiras, in verbis: ...
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Acórdão nº 1997.35.00.010300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2007
... investidura em cargo público, prévia aprovação em concurso público, e nela se ... sequer falar que o aproveitamento caracterizaria uma investidura derivada em cargo público federal. Na verdade se fez, sim, mediante o ...
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Acórdão nº 1997.35.00.010300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2007
... investidura em cargo público, prévia aprovação em concurso público, e nela se ... sequer falar que o aproveitamento caracterizaria uma investidura derivada em cargo público federal. Na verdade se fez, sim, mediante o ...