investidura derivada
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Acórdão Nº 0301317-76.2017.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
... A progresso funcional vertical (por acesso) uma forma derivada de investidura em cargo pblico, pela qual o servidor pblico efetivo e ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... , conforme se depreende do artigo 37, II da CF /88 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso ... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO PELA ...
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Decisão da Presidência nº 229829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 1999
... por caracterizar a figura de mudança de grupo - Forma derivada de investidura não vedada pela Carta de 1988 - Previsão legal - Ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000618-27.2011.5.06.0014), 29-02-2012
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. DEFERIMENTO. Não requerendo o trabalhador equiparação salarial ou reenquadramento, patente a possibilidade de o empregado público postular diferenças salariais em virtude de desvio de função. Caso contrário, estar-se-ia autorizando a utilização da força de trabalho do empregado para atividade especializada, retribuindo-lhe com...
... , pois, para tanto, imperioso o reconhecimento de sua investidura no cargo de assistente administrativo. Segue afirmando que entendimento ... no previsto no artigo 37, II, da CF, por configurar forma derivada de investidura em emprego p ú blico. Ressalta que n ã o havendo o autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000031-10.2012.5.06.0001), 17-09-2013
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. Do autor o ônus da prova, nos termos do artigo 818, da CLT, c/c art. 333, I, do CPC, do qual se desincumbiu, uma vez que o depoimento da sua testemunha só veio a corroborar a prova documental acostada aos autos. Constituída a prova oral, vistas as normas organizacionais em vigor na reclamada e os demais elementos constantes dos autos,
... , da Carta Pol í tica de 1988, uma vez que se tipifica como forma derivada de investidura em emprego p ú blico. Sustenta que por ser a recorrente ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.135758-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2012
... ção dos efeitos da tutela nas hipóteses de nomeação para investidura originária em cargo público, muito embora haja disposição legal que ... trazida aos autos, sendo mesmo presumível que a investidura derivada da aprovação no concurso público de provas e títulos, se mostre ...
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Acórdão Nº 0804897-85.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 01-04-2019
... A CONCURSO PÚBLICO. FORMAS DERIVADAS DE ... INVESTIDURA. SERVIDORES QUE NEM MESMO ... FORAM CONTEMPLADOS PELA NORMA DO ART. 19 ... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA ... DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ex.) 286 ... Em se tratando de investidura originária, o ato é chamado de nomeação 287 ... Posteriormente ao ato de ... a aprovaram, sendo indispensável comprovar que ela foi criada e derivada de impulsos subjetivos viciados quanto aos motivos, ou à causa, ou à ...
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nº 95.01.34267-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Septiembre de 2003
... ção não tinha direito subjetivo à ação para impugnar investidura secundária enquanto não julgada a ADIN nº 837-4 ... Foi justamente na ... PELO PARQUET FEDERAL COM O OBJETIVO DE INVALIDAR INVESTIDURA DERIVADA NO SERVIÇO PÚBLICO (ASCENSÃO E PROGRESSÃO) SEM CONCURSO PÚBLICO - ...
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Acórdão nº 1.0701.05.123834-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
... ordem constitucional, não havendo que se falar em forma de investidura derivada, sem a prévia aprovação em concurso público, em contrariedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40000-65.2007.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... , inciso II, da Constituição Federal, que disciplina que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso ... sem concurso público é ampla, atingindo a originária e derivada, como por exemplo na hipótese de enquadramento, a qual se assemelha ao ...
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Acórdão nº 0109958-88.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Mayo de 2014
... fiscal, "ante a impossibilidade jurídica de pedido de promoção derivada, que ... encontra vedação expressa na Constituição Federal, bem como ... admitido tal investidura, de forma derivada. Como bem afirmou o douto magistrado ... a quo em sua ...
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Decisão da Presidência nº 366547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2001
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão da Presidência nº 366547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2001
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO PELA ...
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Acórdão nº 0000225-30.2010.8.05.0042 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. I - O acórdão acatado expôs de forma ínteg
... , a efetivação da norma depende de ato administrativo para a investidura derivada nos novos cargos, denominada de enquadramento, o que, não se ... -
Acórdão nº 0000225-30.2010.8.05.0042/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Febrero de 2014
... investidura derivada nos novos cargos, denominada de ... enquadramento, o que, não se ...