investidura derivada
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Decisão da Presidência nº 477905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2004
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Relatório e Voto com número 5207958-39.2023.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 10-11-2023
... nº 18.361, de 30 de dezembro de 2013, a qual proporcionou a investidura derivada do impetrante no ... cargo de Técnico Fazendário II ... O ...
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Acórdão nº 0000203-69.2010.8.05.0042 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROPÓSITO PREQUESTIONADOR. NECESSIDADE DE CONFORMAÇÃO DA PRETENSÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO....
... , a efetivação da norma depende de ato administrativo para a investidura derivada nos novos cargos, denominada de enquadramento, o que, não se ... -
Acórdão nº 1855 de Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 2002
... IMPOSSIBILIDADE, INVESTIDURA DERIVADA, SERVIDOR, OCUPAÇÃO, CARGO ... TÉCNICO JUDICIÁRIO, ...
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Acórdãos nº 0016844-03.2012.8.26.0132 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... ão se trata, portanto, de criar uma nova forma de investidura derivada de cargo público, mesmo porque isso tem haver ...
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Acórdão Nº 0004375-89.2015.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-06-2022
... INVESTIDURA DERIVADA DE SERVIDORES EM ... CARREIRA DIVERSA DAQUELA PARA A QUAL FORAM ...
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Acórdão Nº 0018433-81.2017.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO E PROPICIARAM A ... INVESTIDURA DERIVADA DE SERVIDORES EM CARREIRA ... DIVERSA DAQUELA PARA A QUAL FORAM ...
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Acórdão nº 1.0701.11.022378-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. APELO ADESIVO. LEI MUNICIPAL DE VERÍSSIMO. LEI DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS. SUBDIVISÃO SEGUNDO A CATEGORIA DA HABILITAÇÃO. ENQUADRAMENTO. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS. DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA.
... , a efetivação da norma depende de ato administrativo para a investidura derivada nos novos cargos, denominada de enquadramento ... Não se trata ... -
Acórdão Nº 0808241-13.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... a pretensa criao de um novo cargo pblico e tampouco de investidura derivada na maneira como suscitada pelo requerente. E ressalta que os ...
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Acórdão Nº 0802720-51.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 13-06-2017
... PREVIAMENTE A CONCURSO PÚBLICO ... FORMAS DERIVADAS DE INVESTIDURA ... IMPOSSIBILIDADE. ART. 37, II, DA CF/88 ... INCONSTITUCIONALIDADE ... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM ... CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010115-27.2013.5.06.0004), 23-04-2015
DESVIO DE FUNÇÃO. PRESERVAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. TRABALHO GRATUITO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE. DIFERENÇA SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 378 DO E. STJ. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 125 DA SBDI-1, DO C. TST. I - Inexiste óbice à concessão de diferença salarial, em decorrência do desvio de função, envolvendo servidor que não busca ser enquadrado ou reclassificado em cargo...
... ção Federal, eis que se tipifica nitidamente como forma derivada de investidura em emprego público, aplicável à recorrente, enquanto ... -
Processo nº 0002716-68.2015.8.19.0034 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Administrativo. Servidor. Pretensão de Recebimento de Verbas Atrasadas Relativas À Progressao. Autora que Ingressou No Serviço Público Em Junho de 1988, Sem Concurso. Vínculo Celetista. Benefício Pleiteado que Se Refere Apenas Aos Servidores Efetivos/estatutários. Inaplicabilidade Do Artigo 19 Do Adct. Sentença de Procedência que Se Reforma. - Disciplina O Artigo 19 Do Adct que Os...
... que a investidura em cargo ou emprego público depende de ... prévia aprovação ... RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA ... DESFAZIMENTO ... ATOADMINISTRATIVO ... -
Responsabilidade do Árbitro
... É o Árbitro, Juiz de Fato, dado a natureza de sua investidura e de Direito, porque, nesse caso, aplica as regras legais ao caso ... @2 Investidura do Árbitro ... A investidura do Árbitro é derivada da confiança nele depositada pelas partes ou pela Instituição Arbitral ...
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Acordao N° 1355299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Administrativo e constitucional. Ação ordinária. Concurso público. Cargo. Enfermeiro da secretaria de saúde do distrito federal. Concorrente. Pretensão à nomeação e posse. Vagas para provimento imediato. Aprovação. Classificação dentro das vagas oferecidas. Inocorrência. Inserção no cadastro de reserva. Direito subjetivo à nomeação. Inexistência. Preterição. Comprovação. Inexistência. Nomeação de
... preterição na investidura, a candidata aprovada em concurso público destinado à formação de ... derivada de ato arbitrário e imotivado ... 6. Desprovido o apelo, a resolução ... -
Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... Administrativa de Minas Gerais, também objeto de investigação derivada das colaborações premiadas da Odebrecht ... Além disso, o modus ... ao destinatário da prerrogativa, desde que durante a investidura", sendo desnecessária a ligação com o ofício, e, ao final, propôs o in\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E a investidura em cargo ou emprego público dependerá da aprovação prévia em concurso ... Se esse tivesse sido o objetivo da norma constitucional derivada, por certo a EC n. 20/98 conteria referência expressa a respeito. E, à ...
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Acórdão nº 2000.01.00.016793-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2008
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO INTERNO. ASCENSÃO FUNCIONAL. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. ADIN N° 873/DF. ART. 37, II, DA CF/88. I - Afigura-se ilegítima as disposições da Portaria n° 287/91, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que abre inscrições para prova de habilitação aos servidores do seu quadro permanente para as categorias de...
... investidura em cargo público, e que a Consultoria Geral da República firmou ... títulos para a investidura em cargo público, salvo investidura derivada por promoção ... A ascensão funcional é inconstitucional, que já que ... -
Acórdão nº 1.0105.04.131465-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. EQUIDADE.
... formas de provimento derivado, pois somente estas geram nova investidura no serviço público, sendo vedadas constitucionalmente ... Consoante se ... que se deu a investidura originária, o que difere da investidura derivada ... Transcrevo abaixo algumas considerações tecidas pelo em. Des ...