investigação paternidade c c petição herança
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Acórdão nº 2013/0193727-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA...
... RESCISÓRIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... -
Acórdão nº 2013/0095378-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DOS RÉUS. 1. A pretensão dos recorrentes de desconstituir a cognição do aresto impugnado - no ...
... - AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE ... C/C PETIÇÃO DE\xC2" HERANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 2010/0226059-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Inexiste violação do artigo 535, inciso II, do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO ... - Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... petição" de herança, quando cumuladas com as de investiga\xC3"ção de paternidade; ... II - conhecer das questões relativas à ... investigação de paternidade ... Art. 30. Ao Juiz da Vara de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.061179-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS CÍVEIS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL E MATERIAL IDÊNTICAS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INVENTÁRIO EM CURSO - REUNIÃO - PREVENÇÃO - OCORRÊNCIA. - A competência para análise da ação de investigação de paternidade post mortem c/c petição de herança, quando ainda em curso o Inventário, será a do Juízo onde se processa o...
... , nos autos da Ao de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva, c/c Pedido de Herana, Retificao de ... -
Acórdão nº 1.0313.15.020871-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 46 E 48 DO CPC/15. A ação de inventário e a ação de investigação de paternidade c/c petição de herança devem tramitar no foro do domicílio do autor da herança, solução encontrada pelo regramento vigente para evitar que decisões contraditórias...
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Decisão Monocrática nº 50003147720138210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, POST MORTEM C/C PETIÇÃO HERANÇA. PEDIDO DE AJG NÃO EXAMINADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO. RECONHECIMENTO. Há concessão tácita do benefício da gratuidade quando o juízo singular não tiver apreciado o pedido de AJG e a parte preenchia os requisitos para a concessão do benefício à época em que...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade, post mortem c/c petição herança. PEDIDO DE AJG NÃO EXAMINADO NA ... -
Acórdão nº 139.276 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 20-10-2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE CESSÃO, TRANSFERÊNCIAE ADJUDICAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. EXAME DE DNA REALIZADO. PATERNIDADE NÃO RECONHECIDA. VÍCIO ALEGADO. SUSCITADA A INOBSERVÂNCIADE REQUISITOS MÍNIMOS. ARGUMENTO AFASTADO. IDONEIDADE DO EXAME REAFIRMADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS PROCEDIMENTAIS. CONSTATADO ÍNDICEDE CERTEZA SUPERIOR AO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM PETIÇÃO ... DE HERANÇA ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0030262-25.2023.8.19.0000 (Cível), 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PRECEDENTE DO C. STJ. PRAZO QUE SE INICIA A CONTAR DO ÓBITO. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2028 DO CC/02. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. TESE DE PRESCRIÇÃO COM BASE NO ART. 219 DO CPC/73 QUE NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO. SUPRESSÃO DE...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO ... DE HERANÇA ... -
Acórdão Nº 0000584-06.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-05-2017
... SUCESSÕES. AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. AGRAVO ...
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Acórdão Nº 0001555-63.2013.8.24.0063 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... Suly de Oliveira Couto reconheceu a paternidade de Antonio Sadi Pinto de Arruda (autos n ...
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Acórdão nº 2013/0205890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.028111-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM' C/C PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - PRINCÍPIO ACTIO NATA - PRESCRIÇÃO - ÓBITO - DESCABIMENTO - CONTROVÉRSIA - VÍNCULO BIOLÓGICO E QUALIDADE DE HERDEIRA - TRANSITO EM JULGADO - SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PATERNIDADE - TERMO INICIAL - LESÃO AO DIREITO SUCESSÓRIO - PREJUDICIAL AFASTADA. - Tratando-se de reconhecimento
... que, nos autos da AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE PETIO DE HERANA ajuizada pela ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem c/c petio de herana e nulidade de ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem c/c petio de herana e nulidade de ... -
Acórdão nº 0000059-76.2006.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2017
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL ... ão de investigação de paternidade c/c petição de herança ... contra a qual foram interpostas ...
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Acordao N° 1346325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Competência territoral. Natureza relativa. Conhecimento ex officio. Inadequação. I. Competência para conhecer e julgar ação de investigação de paternidade c/c petição de herança é de ordem territorial e, por conseguinte, de natureza relativa, razão por que não pode ser...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA ... -
Acórdão Nº 0707390-76.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DECADÊNCIA DO DIREITO DO INVESTIGANTE. AFASTADA. IMPRESCRITIBILIDADE. AÇÃO DE ESTADO DE PESSOA. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. PAI REGISTRAL FALECIDO. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS HERDEIROS COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PRECEDENTES...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PEDIDO ... DE PETI\xC3"ÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DECADÊNCIA ... post mortem c/c pedido de petição de herança, nos seguintes termos (fls. 203/213): ... -
Acordao N° 1608124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Processual civil. Ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança. Elementos da ação. Interpretação lógico-sistemática da petição inicial. Recurso provido. 1. De acordo com o superior tribunal de justiça, o pedido deve ser interpretado mediante uma exegese lógico-sistêmica do completo teor da petição inicial, considerando, para tanto, todo o...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM HERANÇA ... ELEMENTOS DA AÇÃO. INTERPRETAÇÃO -SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO ... INICIAL. RECURSO PROVIDO ... 1. De acordo ... -
Acordao Nº 165695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME DE DNA INCONCLUSIVO NÃO CORROBORADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1) Em casos de exame pericial de DNA inconclusivo, não apontando com segurança a relação de consanguinidade entre a parte autora e o suposto pai, já falecido; inexistência de prova documental hábil e sendo a prova...
... que, nos autos da AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE POST MORTEM, C/C PETIO DE HERANA movida por A. G ... -
Acórdãos nº 2122167-92.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... em julgado da ação de investigação" de paternidade c/c petição de herança \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 2122185-16.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... em julgado da ação de investigação" de paternidade c/c petição de herança \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 0001433-81.2000.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
... , processo relativo a ação de 'Investigação de Paternidade c/c Petição de Herança' ...
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Acórdão nº 0001100-69.1996.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Ao da sentença de fls. 59/51, ... Petição de Herança e Anulação de Ato Jurídico, pois, ...