ipergs medicos credenciados
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Decisão Monocrática nº 50030297420208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
IPE-SAÚDE. TRATAMENTO INTERDISCIPLINAR. PRELIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. COBERTURA. RESTRIÇÃO. NÃO PREVISTO EM TABELAS PRÓPRIAS. LC 15.145/2018. RECUSA ILEGAL. COPARTICIPAÇÃO. RESSARCIMENTO. PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. URGÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. 1. Na forma do artigo 1.012, §1°, V, do Código de Processo Civil, "começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentenç
...ÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS" (RÉU) APELANTE: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSIST\xC3"... que " o quadro narrado em relatórios médicos (..) retrata, sem sombra de dúvidas, quadro de ... a existência de profissionais credenciados para a realização do seu tratamento, de modo ... -
Acórdão nº 71010384659 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SEGURADO DO IPÊ-SAÚDE. PLEITO DE RESSARCIMENTO RELATIVO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RETOSSIGMODECTOMIA POR VÍDEO E MATERIAL. PEDIDO PRÉVIO NEGADO NA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO. PLANO IPÊ-SAÚDE É INTEGRADO POR ATENDIMENTO MÉDICO, HOSPITALAR, ATOS NECESSÁRIOS AO DIAGNOSTICO E AO TRATAMENTO, BEM
...PRECEDENTES. HONORÁRIOS MÉDICOS. ANESTESISTA. COPARTICIPAÇÃO DO SEGURADO. ... DEVOLUÇÃO DO VALOR INDICADO NA TABELA DO IPERGS. CONDENAÇÃO QUE VAI LIMITADA. . RECURSO ...-se os prestadores regularmente credenciados junto ao Sistema de Assistência à Saúde. § ... -
Acórdão nº 0541790-93.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CASSI. CIRURGIA PARA RETIRADA DE TUMOR INTRACRANIANO. PROCEDIMENTO REALIZADO COM EQUIPE NÃO CREDENCIADA DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS PELO PLANO DE SAUDE NA DATA PREVISTA. NECESSIDADE DO ATO CIRÚRGICO DEMONSTRADO. PREVISÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS MÉDICOS ARCADOS PELO APELANTE.
...serviços médicos credenciados aptos, sendo portanto devido o ...FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO. IPERGS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ... -
Decisão Monocrática nº 50010624320208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 25-02-2022
IPE-SAÚDE. TRATAMENTO. MEDICAMENTO NECESSÁRIO. COBERTURA. RESTRIÇÃO. MEDICAMENTO NÃO PREVISTO EM TABELAS PRÓPRIAS. LC 15.145/2018. RECUSA ILEGAL. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. 1. O plano de saúde, inclusive no regime de autogestão, não pode excluir de sua cobertura procedimento, medicamento ou material para tratamento de doença prevista no contrato....
... dependentes cobrirá os atendimentos médicos hospitalares, bem como os atos necessários ao ... previsão de cobertura no regulamento do IPERGS não é motivo suficiente para o indeferimento do ...ção quanto a Hospital ou médico, credenciados ou não. 2. O tratamento domiciliar (sistema ... -
Decisão Monocrática nº 50355085920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 18-11-2022
RMESSA NECESSÁRIA. IPE-SAÚDE. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. COBERTURA. RESTRIÇÃO. MEDICAMENTO NÃO PREVISTO EM TABELAS PRÓPRIAS. LC 15.145/2018. RECUSA ILEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. 1.O plano de saúde, inclusive no regime de autogestão, não pode excluir de sua cobertura procedimento, medicamento ou material para tratamento de doença prevista no contrato. Jurisprudênci
... dependentes cobrirá os atendimentos médicos hospitalares, bem como os atos necessários ao ... previsão de cobertura no regulamento do IPERGS não é motivo suficiente para o indeferimento do ...ção quanto a Hospital ou médico, credenciados ou não. 2. O tratamento domiciliar (sistema ... -
Decisão Monocrática nº 50014086420218210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-05-2022
IPE-SAÚDE. TRATAMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBERTURA. RESTRIÇÃO. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO EM TABELAS PRÓPRIAS. LC 15.145/2018. RECUSA ILEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. O plano de saúde, inclusive no regime de autogestão, não pode excluir de sua cobertura procedimento, medicamento ou material para tratamento de doença prevista no contrato. Jurisprudência do STJ. 2. Afigura-se...
... dependentes cobrirá os atendimentos médicos hospitalares, bem como os atos necessários ao ... previsão de cobertura no regulamento do IPERGS não é motivo suficiente para o indeferimento do ...ção quanto a Hospital ou médico, credenciados ou não. 2. O tratamento domiciliar (sistema ... -
Acórdão nº 50219482620158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA. ALIMENTOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVA. A dependência econômica superveniente à renúncia à pensão alimentícia confere à ex-esposa a qualidade de dependente para fins previdenciários. Súmula 336 STJ. Hipótese em que a ex-cônjuge comprovou depender economicamente do ex-servidor. Apelos desprovidos.
...ÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (RÉU) APELANTE: MARIA OLMIRA GARCIA DA SILVA ... Estado, passando a utilizar os serviços médicos credenciados ao IPE ", (VI) no divórcio ... -
Decisao Nº 8022951-65.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... e equoterapia, conforme relatórios médicos anexados aos autos. Limitação do tratamento ..., seja arcando com profissionais credenciados, desde que cumpra com as especializações, ...TRATAMENTO DE SAÚDE. SEGURADO DO IPERGS. PACIENTE COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO DO ...
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Acórdão nº 71009971649 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SEGURADO DO IPÊ-SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. DESONUMABE. NEGATIVA DE COBERTURA. NECESSIDADE COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO. HIPÓTESES TERAPÊUTICAS A SEREM DEFINIDAS POR CRITÉRIO MÉDICO PRECEDENTES. PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. PROVA DA URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA....
..., sem êxito, sob o fundamento de que ?o IPERGS não fornece cobertura para a medicação ... o Plano IPE-SAÚDE os atendimentos médicos, hospitalares, os atos necessários ao ...-se os prestadores regularmente credenciados junto ao Sistema de Assistência à Saúde. . § ... -
Decisão Monocrática nº 50011517620208210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 21-03-2022
IPE-SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MEDICAMENTO NECESSÁRIO. COBERTURA. RESTRIÇÃO. MEDICAMENTO NÃO PREVISTO EM TABELAS PRÓPRIAS. LC 15.145/2018. RECUSA ILEGAL. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REMESSA NECESSÁRIA. 1. Não configura cerceamento de defesa a ausência de prova pericial inútil ao desate da lide. 2. O plano de saúde, inclusive no regime de autogestão, não pode excluir de sua...
...ÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (RÉU) APELADO: ANIVERSINO CARVALHO DA SILVA ..., a inicial está instruída com laudos médicos, subscritos por profissionais habilitados para ...ção quanto a Hospital ou médico, credenciados ou não. 2. O tratamento domiciliar (sistema ... -
Acórdão nº 50000098520218210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPE-SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. LINFOMA DE HODGKIN. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. BRETUXIMABE. O segurado do IPE-SAÚDE tem direito ao recebimento de fármaco indispensável ao tratamento de sua grave moléstia, uma vez que a especialidade oncologia a que relacionada está coberta pelo plano de saúde para o qual contribui mensalmente. A alegada falta de contemplação,...
... explanados nos documentos firmados pelos médicos especialistas que a assistem, de sorte que não ... cobertas pelo Plano de Assistência do IPERGS – IPE-SAÚDE. . A propósito, nesse sentido ... por profissionais especializados, credenciados pela autarquia, que o tiveram como sendo o ... -
Decisão Monocrática nº 50015099120218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
IPE-SAÚDE. TRATAMENTO. MEDICAMENTO NECESSÁRIO. COBERTURA. RESTRIÇÃO. MEDICAMENTO NÃO PREVISTO EM TABELAS PRÓPRIAS. LC 15.145/2018. RECUSA ILEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. TRATAMENTO COM MARCA ESPECÍFICA. IMPRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. 1. O plano de saúde, inclusive no regime de autogestão, não pode excluir de sua cobertura procedimento, medicamento ou material...
... dependentes cobrirá os atendimentos médicos hospitalares, bem como os atos necessários ao ... previsão de cobertura no regulamento do IPERGS não é motivo suficiente para o indeferimento do ...ção quanto a Hospital ou médico, credenciados ou não. 2. O tratamento domiciliar (sistema ... -
Decisão Monocrática nº 50016004520168210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
IPE-SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MEDICAMENTO NECESSÁRIO. COBERTURA. RESTRIÇÃO. MEDICAMENTO NÃO PREVISTO EM TABELAS PRÓPRIAS. LC 15.145/2018. RECUSA ILEGAL. REMESSA NECESSÁRIA. 1. O plano de saúde, inclusive no regime de autogestão, não pode excluir de sua cobertura procedimento, medicamento ou material para tratamento de doença prevista no contrato. Jurisprudência do STJ. 2. Afigura-se ilegal...
... dependentes cobrirá os atendimentos médicos hospitalares, bem como os atos necessários ao ... previsão de cobertura no regulamento do IPERGS não é motivo suficiente para o indeferimento do ...ção quanto a Hospital ou médico, credenciados ou não. 2. O tratamento domiciliar (sistema ... -
Decisão Monocrática nº 50140179320218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 04-03-2022
IPE-SAÚDE. TRATAMENTO. MEDICAMENTO NECESSÁRIO. COBERTURA. RESTRIÇÃO. MEDICAMENTO NÃO PREVISTO EM TABELAS PRÓPRIAS. LC 15.145/2018. RECUSA ILEGAL. REMESSA NECESSÁRIA. 1. O plano de saúde, inclusive no regime de autogestão, não pode excluir de sua cobertura procedimento, medicamento ou material para tratamento de doença prevista no contrato. Jurisprudência do STJ. 2. Afigura-se ilegal a recusa do
... dependentes cobrirá os atendimentos médicos hospitalares, bem como os atos necessários ao ... previsão de cobertura no regulamento do IPERGS não é motivo suficiente para o indeferimento do ...ção quanto a Hospital ou médico, credenciados ou não. 2. O tratamento domiciliar (sistema ... -
Acórdão nº 71010350577 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DESPESA COM MATERIAL UTILIZADO EM CIRURGIA. BIOPRÓTESE AÓRTICA. VÁLVULA CARPENTIER. IPE-SAÚDE. DIREITO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
...-se os prestadores regularmente credenciados junto ao Sistema de Assistência à Saúde. . § ... que contenham apenas procedimentos médicos serão solicitados através do código 5000000-4, ... será sempre em consonância com a Tabela IPERGS. . Logo, do exame conjuntural dos dispositivos ... -
Acórdão nº 50141363820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. PACIENTE IDOSA PORTADORA DE DIVERSAS PATOLOGIAS. SERVIÇO DE HOME CARE. LEI COMPLEMENTAR Nº 15.145/18. PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS. ART. 300 DO CPC. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA MANTIDA. ALTO CUSTO. DEVER CONTRATUAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. - O art. 4º da Lei Complementar nº 15.145/18
...ÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS, nos autos da ação de obrigação de fazer para ... direito decorre dos atestados e laudos médicos que instruem a petição inicial e que indicam ... com ampla rede de hospitais credenciados em todo o Estado. Frisou o dever dos familiares ... -
Acórdão nº 50011439220208210125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPÊ-SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS LETROZOL, SUCCINATO DE RIBOCICLIBE (KISQALI) E DENOSUMABE (XGEVA) PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER. Fornecimento de medicamentos fora dos protocolos. A circunstância de não existir previsão de cobertura no regulamento da autarquia previdenciária não é motivo suficiente para o...
... os valores de referência da Tabela IPERGS". Pede provimento. . Com contrarrazões, o Minist\xC3"... o Plano IPE-SAÚDE os atendimentos médicos, hospitalares, os atos necessários ao ... discriminação por parte dos credenciados quando do atendimento aos usuários do IPE Saúde ... -
Acórdão nº 50038093120208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPÊ-SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. Fornecimento de tratamento fora das tabelas da Autarquia. A circunstância de não existir previsão de cobertura no regulamento da autarquia previdenciária não é motivo suficiente para o indeferimento do pedido. Conforme dispõe o art. 4º da Lei Complementar 15.145/08,...
... de buscar tratamento junto a credenciados e a participar do custeio do seu tratamento. ...ência de declaração por mais de três médicos credenciados acerca da impossibilidade de ... denominado IPE-SAÚDE, tendo como gestor o IPERGS - Instituto de Previdência do Estado do Rio ... -
Acórdão nº 0555433-26.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE COM LEUCEMIA. GRAVIDEZ. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO. RISCO DE MORTE. COBERTURA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HÁ HOSPITAL DEVIDAMENTE APARELHADO NA REDE CREDENCIADA. INTERNAMENTO E CIRURGIA DA SEGURADA ASSEGURADOS AINDA QUANDO SE TRATAR DE ESTABELECIMENTO NÃO CONVENIADO. CDC....
...Os relatórios médicos acostados ao processo, em particular os. de fls. ...demonstram que os hospitais credenciados pelo plano de. saúde da apelada, não possuíam ..."RECURSO INOMINADO. DIREITO PÚBLICO. IPERGS. DESPESAS MÉDICAS. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL. ... -
Decisão Monocrática Nº 0624865-35.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO.CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ALK CRIZOTINIBE 250 MG, DUAS VEZES AO DIA POR TEMPO INDETERMINADO. PACIENTE DIAGNÓSTICADA COM CÂNCER DE PULMÃO (NEOPLASIA MALIGNA) EM ESTADO AVANÇADO. SEGURADA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO
...credenciados, para a sua. concessão:. Art. 1°- O Programa de ... b) Exames de Bioquímica solicitados por médicos do IPM ou com ele. credenciados, carência de 30 ...PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPERGS". PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. PROCEDIMENTO. CIR\xC3"... -
Acórdão nº 50080859520198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÕES CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. FONOAUDIOLOGIA E CONSULTAS NA ÁREA DE NEUROPEDIATRIA, ACRESCIDA TERAPIA OCUPACIONAL. COPARTICIPAÇÃO. Parte autora, menor diagnosticada com 'Transtorno do Especto Autista', em prol de quem, diante de indicação médica, proferida sentença que determinou ao réu o fornecimento de serviço de fonoaudiologia e consultas na á
... Em suas razões, o IPERGS argui, preliminarmente, a nulidade da sentença ... dependentes coibirá os atendimentos médicos hospitalares, bem como os atos necessários ao ... discriminação por parte dos credenciados quando do atendimento aos usuários ... -
Acórdão nº 52513086420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPE-SAÚDE. REEMBOLSO/CUSTEIO DE DESPESAS HOSPITALARES. INSTITUIÇÃO PARTICULAR NÃO CREDENCIADA. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. LIMITAÇÃO PARCIAL DO REEMBOLSO ÀS TABELAS DO PLANO. Caso em que a demandante, beneficiária do plano, reside no Município de Santo Antônio da Patrulha e, conforme alega na petição inicial, não dispunha, no local, de serviço de...
...õe a necessidade de observância à Tabela IPERGS, de acordo com os procedimentos e valores .... De todo modo, os atestados médicos juntados aos autos não deixam dúvidas acerca do ...ável a utilização dos serviços credenciados, seja pelo caráter de urgência/emergência, ... -
Acórdão nº 71010443935 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RS. MEDICAMENTO. CLADRIBINA 6MG. URGÊNCIA COMPROVADA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DIREITO EVIDENCIADO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ESTADO DESPROVIDO.
... durar o tratamento, mediante laudos médicos atualizados, em razão da parte autora ser ... denominado IPE-SAÚDE, tendo como gestor o IPERGS - Instituto de Previdência do Estado do Rio ...-se os prestadores regularmente credenciados junto ao Sistema de Assistência à Saúde. . § ... -
Acórdão nº 1.0000.19.152828-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - ALEGAÇÃO DE FALHA NA CIRURGIA DE LAPAROTOMIA EXPLORADORA, COM OOFORECTOMIA BILATERAL - HOSPITAL - APLICAÇÃO DO ART. 14, DO CDC- RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROFISSIONAL MÉDICO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS NÃO CONFIGURADOS - OBRIGAÇÃO DE MEIO, NÃO DE RESULTADO - IMPROCEDÊNCIA - ÔNU
... Hospital, e que todos os procedimentos médicos foram realizados com o cuidado e a atenção ... de plano de saúde e os médicos credenciados. Para que emerja a responsabilidade civil por ...AGRAVO REGIMENTAL DO IPERGS DESPROVIDO. 1. A presente controvérsia versa ...