irpf 2008 tabela
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000733-98.2013.5.06.0007), 07-03-2018
... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF a pessoa f í sica presta as informa ç õ es, ... pagos, mediante a utiliza ç ã o de tabela progressiva resultante da multiplica ç ã o da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010009-84.2017.5.06.0017), 06-06-2018
... º 449/2008, posteriormente convertida na Lei n. º ... Da mesma forma que no IRPF a pessoa f í sica presta as informa ç õ es, ... pagos, mediante a utiliza ç ã o de tabela progressiva resultante da multiplica ç ã o da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001325-61.2012.5.06.0013), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO CONTRATO DE TERCERIZAÇÃO, RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DA RECLAMANTE DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS E CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE SUA CTPS, BEM COMO EM RELAÇÃO AO ENQUADRAMENTO BANCÁRIO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. QUESTÕES JÁ EXAMINADAS NESTA CORTE REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. Analisando os autos,...
... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF a pessoa f í sica presta as informa ç õ es, ... pagos, mediante a utiliza ç ã o de tabela progressiva resultante da multiplica ç ã o da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001128-05.2013.5.06.0391), 25-10-2017
... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF a pessoa f í sica presta as informa ç õ es, ... pagos, mediante a utiliza ç ã o de tabela progressiva resultante da multiplica ç ã o da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001177-98.2013.5.06.0018 (02840-1988-006-06-00-3)), 04-07-2018
... º 449/2008, posteriormente convertida na Lei n. º ... Da mesma forma que no IRPF a pessoa f í sica presta as informa ç õ es, ... pagos, mediante a utiliza ç ã o de tabela progressiva resultante da multiplica ç ã o da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001606-82.2014.5.06.0001), 29-11-2017
ACÓRDÃO DE ADEQUAÇÃO
... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000446-17.2013.5.06.0014 (01161-2004-014-06-00-2)), 16-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... pagos, mediante a utiliza ç ã o de tabela progressiva resultante da multiplica ç ã o da ... í dico pela Medida Provis ó ria n º 449/2008, convertida na Lei n º 11.941/2009, a obriga ç ... ” “ Da mesma forma que no IRPF a pessoa f í sica presta as informa ç õ es, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001491-67.2015.5.06.0020), 09-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O regime de compensação de jornada, denominado pela doutrina e jurisprudência de "banco de horas", foi introduzido no sistema jurídico pátrio por meio da Lei 9.601, de 21.01.98, que alterando a redação do §2º, do artigo 59, da CLT, estabeleceu que "poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou
... de Vigilante, mas, a partir de 01/08/2008", sofreu alteração para CBO 410220, relacionado \xC3" ... termos legais, além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que inclusive ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Referenciais teórico e jurisprudencial
... Conforme a seguinte Tabela 2, estudo de caso pode ser delimitado como a ... Consoante Pierre Rosanvallon (2008, p. 276-278), “supervisory thirdy party” ... ), do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001359-95.2014.5.06.0003), 11-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... alterada pela Medida Provisória nº 449 de 2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001659-11.2015.5.06.0007), 12-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INCREMENTO EXTRA. ÔNUS DE PROVA. Existindo disposição expressa e objetiva de previsão de promoção do empregado, por antiguidade, em Plano de Cargos e Salários, ao atingir a condição exigida - decurso do lapso temporal -, impõe-se à Administração a realização do ato. Não é lícito ao administrador apreciar
... de cargos e salários extinto no ano de 2008, quando sobreveio um novo regulamento. Pondera, ... , correspondente ao STE P 24 - GRUPO 02 - TABELA DOS AUXILIARES DE SANEAMENTO E GESTÃO, ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 547-96.2015.5.09.0015) 11-04-2018
... (conversão da MP 449, publicada em 04.12.2008), tais critérios de apuração devem ser ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... aplicação dos índices constantes da tabela única de atualização e conversão de débitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000162-80.2016.5.06.0021), 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Os juros, na Justiça do Trabalho, são regulamentados pelo artigo 883, da CLT, e pelo §1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91. Assim, não tem que se falar em aplicação da Medida Provisória de n. 2.180/35. No que diz respeito à correção monetária, também não tem como acolher o apelo quanto ao marco para atualização. Nos termos do §1º do art. 459,...
... ção monetária seja aplicada conforme a tabela divulgada mensalmente por este E. Regional, com o ... ários (contribuições previdenciárias e de IRPF) o disposto na Legislação e Provimentos ... , novo posicionamento salarial no PCCR/2008, em step superior ao reconhecido pela empresa ... -
Acórdão, Processo nº 0016613-36.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... do recebimento ou crédito, com base na tabela progressiva anual constante do Anexo e não ... IRPF), conforme dispõe o art. 3º da Lei nº ... Ministro HUMBERTO MARTINS, DJe 21/10/2008; AgRg no Ag 733.398/RS, Rel. Ministro JOÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010380-58.2014.5.06.0371), 14-04-2016
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. NATUREZA JURÍDICA. PODER REGULAMENTAR. PROMOÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. A normatização do quadro pessoal organizado em carreira é faculdade do empregador, sob a égide dos §§ 2º e 3º do art. 461 da CLT. Todavia, decidindo pela implementação desse quadro organizado, o empregador fica sujeito à observância de suas disposições. Desse modo, não poderia a ré deixar de efetivar
... de promoções e aplicabilidade do PCCR/2008. Irresigna-se com a decisão de primeiro grau, ... o salário do empregado, compondo a TABELA SALARIAL ESPECIAL ... O incremento extra será ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.19.013333-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001675-63.2016.5.06.0351), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122, DO C. TST, E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122, do C. TST, e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Plenos os efeitos da...
... termos legais, além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que inclusive ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000337-68.2016.5.06.0023), 09-02-2017
... termos legais, além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que já prevê o ... jurídico pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, a obrigação ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000352-55.2017.5.06.0232), 16-08-2017
... termos legais, além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que já prevê o ... jurídico pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, a obrigação ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000745-10.2012.5.06.0020 (00595-2007-020-06-00-0)), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA DE 12X36. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO C. TST. PROCESSO Nº 0000268-42.2015.5.06.0000 (IUJ). Inexistindo lei ou instrumento coletivo autorizando o regime de compensação de jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, conforme disposto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição...
... legais, al é m da observ â ncia da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que j á prev ... í dico pela Medida Provis ó ria n º 449/2008, convertida na Lei n º 11.941/2009, a obriga ç ... ” “ Da mesma forma que no IRPF a pessoa f í sica presta as informa ç õ es, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001145-70.2016.5.06.0412), 07-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUROS DE MORA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001. INAPLICABILIDADE. - O art. 4º daMP nº 2.180-35/2001, que deu nova redação à Lei 9494/97, confere limitação da taxa de juros em 6%, nas condenações remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, à Fazenda Pública. Sendo a recorrente sociedade de economia mista,sujeita-se às leis de direito privado, em razão...
... , o seu primeiro enquadramento no Novo PCR 2008 deveria ter sido na função de agente de ... o salário do empregado, compondo a TABELA SALARIAL ESPECIAL" ... E ainda que: ... "O ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000354-58.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... extinto o crédito – Incidência de IRPF sobre os valores acumulados – ... – Correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora ... Humberto Martins, DJe de 02.06.2008; REsp 514.341/RJ, Segunda Turma, ...
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Acórdão, Processo nº 0003612-78.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... 8.213/1991, acrescentado pela Lei nº 11.718/2008, prevê, ainda, a possibilidade de concessão de ... efeito de enquadramento do segurado na tabela de carência prevista no art. 142 da LBPS, ... Rural – 08.04.2010; - Declarações do IRPF (ano-calendário 2002 até 2017), indicando ...
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Sentença nº 1001767-64.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... realizado com maior esforço avaliado pela tabela da SUSEP em 50% de 25%, isto é igual a 12,5%. ... do RE 565.714-SP, ocorrido em 30.04.2008, o Supremo Tribunal Federal resolveu editar a ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001050-82.2016.5.06.0301), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NATUREZA SALARIAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. No caso em apreço, aplica-se Orientação Jurisprudencial nº 413, da SDI-I, do TST, segundo a qual "a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída...
... Programa de Alimentação do Trabalhador (em 2008) ou até a posterior previsão em Convenção ... fazenda pública, esclarecendo que: "Essa tabela implementa o IPCA-E como índice de atualização ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ...