irpf 2008 tabela
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000591-10.2015.5.06.0271), 19-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DO "DECISUM".Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho no período destinado à concessão do intervalo intrajornada incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional...
... (RR-42900-65.2008.5.22.0103, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, ... Aduzindo existir nova Tabela de Atualização Monetária de Débitos ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001645-45.2017.5.07.0034), 2020-02-05
... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000051-81.2015.5.06.0005), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. LIXO URBANO. NORMA COLETIVA PREVENDO PERCENTUAL INFERIOR. INVALIDADE. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] No caso, extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante desempenhava a atividade de varredor de vias públicas, que incluía a coleta e o acondicionamento do lixo em sacolas para posterior recolhimento. A jurisprudência prevalecente nesta...
... termos legais, além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que inclusive ... alterada pela Medida Provisória nº 449 de 2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000344-39.2015.5.06.0009), 18-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LABOR EM ESCALA DE 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. O fato de o empregado estar sujeito a escala de trabalho de 12x36 não lhe retira o direito à usufruição do descanso tratado no art. 71 da CLT. Da conclusão dessa compatibilidade resulta o reconhecimento do...
... termos legais, além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que já prevê o ... alterada pela Medida Provisória nº 449 de 2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001534-58.2015.5.06.0002), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importâ
... termos legais, além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que inclusive ... alterada pela Medida Provisória nº 449 de 2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...
... Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), respectivamente, observada a legislação específica; ... II - a pessoa ... (cinco) salários mínimos por mês, sem prejuízo da aplicação da tabela de incidência mensal do imposto sobre a renda sobre o valor excedente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000941-15.2018.5.06.0005), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário.Apelo da EMLURB não provido nesse aspecto.
... controles de ponto, fichas financeiras, tabela de código e folhas de frequência. Pugna, assim, ... alterada pela Medida Provisória nº 449 de 2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001070-83.2019.5.06.0005), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. PETROLEIROS. INTERVALOS INTERJORNADAS. ÔNUS DE PROVAR. SUCUMBÊNCIA. I - A despeito da existência de lei específica regulamentadora da atividade dos petroleiros, qual seja, a Lei 5.811/72, esta nada trata a respeito do intervalo interjornadas, circunstância que remete à aplicação da legislação comum, ordinária: o art. 66, da CLT. II - Não se desvencilhando o autor de evidenciar,
... Aponta, também, que a tabela de turnos, apresentada pela própria ré, ... de 100%), 13º salários, FGTS, INSS, IRPF e PETROS ... Em contrapartida, a parte ré ... que foi contratada pela reclamada em 22/08/2008, para a função de Técnico em Segurança, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000763-41.2017.5.06.0251), 27-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. DESPROPORCI0NALIDADE ENTRE A FALTA PRATICADA PELO EMPREGADO E A PUNIÇÃO MÁXIMA ATRIBUÍDA PELA EMPREGADORA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. Demonstrando o conjunto probatório que a atitude do Empregado não se reveste de natureza...
... um veículo de passeio Toyota Corolla, ano 2008, de placa KHV-0280, quando em serviço no carro ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 14500-85.2008.5.06.0006) 28-02-2018
... o resultado dessa operação pelo Coeficiente em UFIR expresso na Tabela Prática Aplicada em Contribuições Previdenciárias elaborada pela SRP ... Da mesma forma que no IRPF a pessoa física presta as informações, faz o cálculo e ainda recolhe o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000121-17.2019.5.06.0019), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Durante todo o ano de 2015 a contadoria considerou o salário da reclamante como sendo de R$ 1.047,27, conforme cálculos. Observando as fichas financeiras, no entanto, observa-se que a partir de fevereiro de 2015 o salário da obreiro passou a ser de R$ 1.053,87. Evidente,
... fazenda pública, esclarecendo que: "Essa tabela implementa o IPCA-E como índice de atualização ... alterada pela Medida Provisória nº 449 de 2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Sentença nº 1001644-37.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... 2008, DJ 5-3-2008). Se estes guardam pertinência com ... da mão de obra do mecânico já havia uma tabela própria no sistema; que não sabe informar quem ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-77.2015.5.06.0271), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim daquele, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... n.º IIN-R - 1540/2005-046-12-00.5, em 17/11/2008, cuja ementa segue transcrita, necessária a ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... tabela de juros e correção monetária utilizada no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2200-64.2008.5.17.0013)
... Da mesma forma que no IRPF a pessoa física presta as informações, faz o cálculo e ainda recolhe o ... -se em perfeita consonância com a tese firmada no Tema nº 339 da Tabela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1658-90.2010.5.06.0010) 23-05-2018
... SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR À MP Nº 449/2008. 1. A competência da Justiça do Trabalho ... UFIR expresso na Tabela Prática Aplicada ... em Contribuições ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000152-58.2015.5.06.0413), 14-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM O COMANDO SENTENCIAL. - Os cálculos da contadoria devem sempre respeitar o que restou consignado no comando sentencial, e, no caso, não vislumbro desrespeito à coisa julgada, na medida em que foram considerados na apuração das horas extras, os parâmetros definidos na decisão que transitou o julgado. Agravo de petição improvido.
... 957, tabela que trata especificamente das horas extras, se ... alterada pela Medida Provisória nº 449 de 2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000746-66.2019.5.07.0005), 2020-01-20
... o vínculo entre os litigantes iniciou em 2008 com término em 2019, abrangendo período ... Os índices serão os disponibilizados em tabela nacionalmente aplicada pelo TST no momento da ... IRPF ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000015-34.2014.5.06.0018), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. JORNADA LABORAL DE 6 HORAS DIÁRIAS. A configuração da hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT afasta o bancário da jornada de trabalho de seis horas diárias, razão pela qual exige inquestionável demonstração de grau maior de fidúcia entre o empregado e a empresa,...
... "( ... ) quando foi contratado pelo ITAÚ em 2008, indo trabalhar na Plataforma da Agencia Casa da ... termos legais, além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que inclusive ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000265-52.2014.5.06.0023), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº. 0000324-75.2015.5.06.0000. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE POR ESTE REGIONAL. CONFLITO ENTRE NORMAS AUTÔNOMA E HETERÔNOMA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO INAFASTÁVEL.I -O Tribunal Pleno, por meio do julgamento do Incidente de...
... 2003.5.06.0014- 8ª Turma - Julgado em 12/11/2008, Publicado no DEJT em 14/11/2008 Relatora: Min ... nº 11.960/2009, além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que já consigna ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 163100-06.2009.5.02.0465) 25-04-2018
... INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO DE 27/12/2008 A 18/6/2009 ... 1. Nos termos da Súmula nº ... o cálculo da perda patrimonial baseada na Tabela SUSEP ... é de 10% ... Houve a ... da verba, descabem descontos de INSS e IRPF ... Dou parcial provimento ao recurso ...
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Acórdão Nº 0059384-67.2023.8.16.00000019899-60.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-10-2023
... Constituição Federal). Deferimento parcial, considerando a tabela ... progressiva do IRPF. A renda auferida pela parte agravante que está ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001196-58.2014.5.06.0022), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - CTVA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ESTABILIDADE FINANCEIRA. I - Embora a parcela denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - CTVA não se confunda com o valor pago a título de comissionamento pelo...
... és da cláusula 46ª do Acordo Coletivo 2008/2009 (ID. 1b98d28) a Caixa se comprometeu a ... termos legais, além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que inclusive ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000121-59.2015.5.06.0018), 15-06-2017
... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... jurídico pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, a obrigação ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000071-14.2016.5.06.0013), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIOEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA. Embora não haja, na legislação brasileira, parâmetros objetivos para fixação do quantum indenizatório a título de danos morais, esse arbitramento deve ser feito com suporte nos princípios da...
... , ocorrido na sessão plenária do dia 17/11/2008, assentando o entendimento de que a norma do ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010043-86.2013.5.06.0021), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato de improbidade é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da Continuidade
... horário de tabela das 5:10h às 20:30h, de domingo a domingo, com ... jurídico pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, a obrigação ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ...