irpf 2008 tabela
-
Acórdão Nº 0020553-17.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO CAUSAL. DANO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. As indenizações por danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional requerem a constatação do nexo causal ou concausal entre a patologia e as atividades laborais, situação demonstrada nos autos pelas conclusões convergentes dos laudos periciais ergonômico e médico,
... , moderado severo) correspondendo a 2,5% da tabela DPVAT, devido ao ruído ocupacional na reclamada ... ção, destacando-se que, no tangente ao IRPF, foram utilizados alíquota e valor mensal a ... Em 11-09-2007 e 22-09-2008 portava audição normal em ambos ouvidos (há ... -
O combate à sonegação como mecanismo para implementação da justiça fiscal
... Polinsky e Shavell (2008) ressaltam que são quatro as escolhas públicas ... ão do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), por meio da expansão do modelo de Allingham e ... Com base na tabela" de estimativa de evasão fiscal no Brasil, a evas\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000885-28.2013.5.06.0014 (01657-2003-017-06-00-4)), 28-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-fim do tomador dos serviços, o vínculo empregatício se forma diretamente com este. Aplicação do disposto no art. 9º, da CLT, e do teor da...
... : ( ... ) que trabalhou na Cotax de novembro de 2008 a julho de 2011, na fun ç ã o de atendente de ... ç ã o monet á ria deve observar a tabela emitida por este Egr é gio Tribunal Regional do ... Da mesma forma que no IRPF a pessoa f í sica presta as informa ç õ es, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000027-37.2017.5.06.0020), 11-09-2017
... ária nos termos legais, aplicando-se a Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que já prevê o ... n.º IIN-R - 1540/2005-046-12-00.5, em 17/11/2008, cuja ementa segue transcrita, necessária a ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000719-84.2018.5.06.0122), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MASSA FALIDA. MULTAS DOS ARTS. 467 e 477 da CLT. INAPLICABILIDADE. A Súmula 388 do TST estabelece que a Massa Falida não se sujeita à penalidade do art. 467 e nem à multa do § 8º do art. 477, ambos da CLT. Na hipótese, em face da projeção do aviso prévio, quando da rescisão contratual, já havia sido decretada a falência da Empregadora, devendo ser aplicada a...
... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000891-33.2013.5.06.0144), 29-11-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, em face da ausência do interesse recursal. No mérito, dar provimento parcial aos Recursos Ordinários do Reclamante e do Reclamado, para acrescer à condenação as...
... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0104800-16.2006.5.07.0013), 2018-03-15
... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000578-43.2011.5.06.0144 (01186-2007-121-06-00-5)), 10-10-2018
... º 449/2008, posteriormente convertida na Lei n. º ... Da mesma forma que no IRPF a pessoa f í sica presta as informa ç õ es, ... pagos, mediante a utiliza ç ã o de tabela progressiva resultante da multiplica ç ã o da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000190-28.2013.5.06.0191), 18-10-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, inicialmente, não conhecer do Apelo da Sociedade Empresária, por intempestividade. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário Obreiro para, ampliando a condenação, determinar o pagamento de 50 minutos diários, a título de horas extras, com o acréscimo do adicional...
... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000666-77.2011.5.06.0016 (02796-2002-906-06-00-4)), 27-09-2017
... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF a pessoa f í sica presta as informa ç õ es, ... pagos, mediante a utiliza ç ã o de tabela progressiva resultante da multiplica ç ã o da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000442-85.2015.5.06.0312), 02-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCOS NÃO CONSTATADOS. Verificando-se que o Perito do Juízo procedeu com acerto, ao apurar os valores devidos à Reclamante, de acordo com os parâmetros estabelecidos na coisa julgada, impõe-se a manutenção da conta impugnada pela Executada, em sua integralidade. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002534-24.2013.5.06.0371 (00488-2002-003-06-00-1)), 22-11-2017
... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF a pessoa f í sica presta as informa ç õ es, ... pagos, mediante a utiliza ç ã o de tabela progressiva resultante da multiplica ç ã o da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001169-33.2013.5.06.0015), 30-10-2017
... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF a pessoa f í sica presta as informa ç õ es, ... pagos, mediante a utiliza ç ã o de tabela progressiva resultante da multiplica ç ã o da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001248-03.2013.5.06.0018 (01857-2009-144-06-00-3)), 08-11-2017
... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF a pessoa f í sica presta as informa ç õ es, ... pagos, mediante a utiliza ç ã o de tabela progressiva resultante da multiplica ç ã o da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000008-90.2014.5.06.0002), 29-11-2017
ACÓRDÃO DE ADEQUAÇÃO
... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001161-13.2014.5.06.0018), 30-06-2016
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para julgar parcialmente procedente a reclamatória, condenando a primeira ré - e, de forma subsidiária, a segunda reclamada - a pagar as horas extras, com o adicional de 50%, inclusive aquelas decorrentes do interregno para refeição/descanso, violado,...
... de que a base de cálculo, a partir de 09.05.2008, seria o salário básico do trabalhador ... A ... deve observar os índices constantes em tabela própria da Justiça do Trabalho, os quais são ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000139-31.2015.5.06.0002), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ART. 193, § 4º, DA CLT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) INSTITUÍDO POR MEIO DE PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS). NATUREZAS DIVERSAS. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. I. Não possuem a mesma natureza o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou...
... Coleta Externa (AADC), instituído no PCCS 2008, a que fazem jus todos os empregados da EBCT que ... nº 11.960/2009, além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que já consigna ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001148-77.2016.5.06.0233), 30-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÔNUS DE PROVA. Existindo disposição expressa e objetiva de previsão de promoção do empregado, por antiguidade, em Plano de Cargos e Salários, ao atingir as condições exigidas (decurso do lapso temporal), impõe-se à Administração a realização do ato. Não é lícito ao administrador apreciar a...
... Reclamante no Plano de Cargos e Salários de 2008 foi efetivado corretamente. Alega que, de forma ... a atualização monetária constante da tabela divulgada mensalmente pelo TRT, com índice do ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ... - Acórdão, Processo nº 0001382-53.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... os parâmetros estabelecidos no anexo da tabela constante da Resolução nº 17/2019 do Tribunal ... 2008. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ... , não foi apresentada a declaração de IRPF de 2021, conforme determinado no despacho, ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9534 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2017
... com os prazos estabelecidos na tabela ... de temporalidade de documentos da ... 1 1.1 1.1.4 1.1.4.1 2008 1 13/062590/2008 ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2008 1 ... do candidato (conta de luz, água, telefone, IRPF ... onde conste o endereço residencial, ...
-
Decisão Monocrática nº 5019690-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Abril de 2017
... as decorrentes das Leis 11.344/2006 e 11.784/2008. 3. Balizada na compreensão de que não há ... ser proporcionalmente absorvidas na nova tabela, o que não afronta a coisa julgada formada na ... renda mensal acima do limite de isenção do IRPF (evento 1 CNIS9), superior, portanto, ao ...
-
Decisão Monocrática nº 5019690-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Abril de 2017
... as decorrentes das Leis 11.344/2006 e 11.784/2008. 3. Balizada na compreensão de que não há ... ser proporcionalmente absorvidas na nova tabela, o que não afronta a coisa julgada formada na ... renda mensal acima do limite de isenção do IRPF (evento 1 CNIS9), superior, portanto, ao ...
-
Decisão Monocrática nº 5019690-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Abril de 2017
... as decorrentes das Leis 11.344/2006 e 11.784/2008. 3. Balizada na compreensão de que não há ... ser proporcionalmente absorvidas na nova tabela, o que não afronta a coisa julgada formada na ... renda mensal acima do limite de isenção do IRPF (evento 1 CNIS9), superior, portanto, ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000477-21.2016.5.06.0341), 09-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDA. I -A implementação da promoção horizontal, cujos critérios estão estabelecidos por meio do Plano de Cargos e Salários não se insere na esfera discricionária da Administração Pública, notadamente quando decorrente de critérios puramente objetivos. II - As normas...
... efetivado, a partir de novembro de 2008, com a edição de novo Plano de Cargos, Carreira ... do empregado no sentido horizontal da tabela salarial, tendo em vista que o mesmo poderá ... ção tributária." "Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as informações, faz o c\xC3" ...