itaú renegociacao divida
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000958-56.2015.5.06.0005), 17-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente...
... RECORRIDOS : BANCO ITAUCARD S.A, ITAÚ UNIBANCO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010046-56.2013.5.06.0016), 03-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. 1. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade-fim do contratante, basta à invalidade da contratação. A despeito do esforço argumentativo dos reclamados para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atribuições descritas pela...
... as operações; que Alex era empregado do Itaú; que Alex tinha mesa na Contax; que também m renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Processo nº 0119252-96.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
Ementa: Recorrente/réu: Itaú Unibanco S/a Recorrida/autor: Ademar Pereira de Souza Voto Trata-se de Recurso Do Réu (fls. 189/194), Sem Preliminares, Objetivando a Reforma Da Sentença Que: 1) Determinou a Abstenção Da Cobrança de Valores por Renegociação de Dívida Não Contratada; 2) Determinou que Os Contratos de Números 00029963769-4 e 00029957320-4, Não Reconhecidos Pelo Autor, Sejam Cancelados;
... RECORRENTE ... : ITAÚ UNIBANCO S/A ... : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0063996-40.2019.8.19.0021 (Cível), 31-01-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0063996-40.2019.8.19.0021 RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A RECORRIDO: NOEMI RODRIGUES DOS SANTOS VOTO Registro desabonador às fls.11 - com inclusão em 17/07/2016 que persistiu até a homologação da sentença em 12/12/2019. (3 anos e 5 meses). Alega a parte autora que não possui vínculo com a ré, porém teve seu nome incluído nos...
... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ ... -
Acórdão Nº 0006171-03.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS EM CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. PLEITO DE TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS. REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS. CONTRATAÇÃO DE LIMITE ITAÚ PARA SAQUE (LIS) VERIFICADO. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. EVOLUÇÃO DE DÍVIDA DE CRÉDITOS CONTRATADOS...
... Recorrente(s): ... ITAU UNIBANCO S.A ... Recorrido(s): ... Relator: ... EVOLUÇÃO DE DÍVIDA DE CRÉDITOS CONTRATADOS PELO ... CONSUMIDOR ... -
Acórdão Nº 0011525-54.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRO CONVENCIMENTO MOTIVADO. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS APTAS AO DESLINDE DO FEITO. MÉRITO. LEGITIMIDADE DOS DÉBITOS E DOS CONTRATOS. ACOLHIMENTO....
... Recorrente(s): ITAU UNIBANCO S.A ... Recorrido(s): CELSO CESAR DOS ... e dos contratos de renegociação de dívida pactuados entre ... as partes, pugnando a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000289-28.2014.5.06.0008), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Define-se o enquadramento sindical a partir da atividade preponderante do tomador de serviços sempre que o trabalhador cumpra tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas ao seu objeto social, de modo...
... , JOSÉ NILTON BERNARDINO DA SILVA JUNIOR e ITAU UNIBANCO S.A ... Recorridos: OS MESMOS ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Acórdão nº0015058-07.2014.8.17.0001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 23-08-2023
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0015058-07.2014.8.17.0001 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. APELADO: BOA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Juízo de origem: 4ª Vara Cível da Capital - Seção B Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTESTAÇÃO NEGANDO A CONTRATAÇÃO. BANCO QUE NÃO INSTRUIU A AÇÃO DE COBRANÇA COM O...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000061-74.2014.5.06.0001), 29-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o vínculo se forma diretamente com esta, aplicando-se, à hipótese, a diretriz da Súmula nº 331, inciso I, do
... as operações; que Alex era empregado do Itaú; que Alex tinha mesa na Contax; que também m renegociação de dívida ; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... - Usiminas alonga 75% da dívida e demite mais 500 em cubatão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010120-95.2013.5.06.0021), 30-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas atividade-fim do primeiro reclamado, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de...
... prestação de serviços exclusivamente ao ITAÚ UNIBANCO S.A. e ao BANCO ITAUCARD S/A, na ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000526-41.2014.5.06.0015), 28-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...
... Recorridos : BANCO ITAUCARD S.A., ITAU UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010312-55.2013.5.06.0012), 03-08-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM - ILICITUDE - VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatado o exercício de atribuições relativas a cobrança e negociação de dívidas e a concessão de crédito em favor do Banco Itaucard S.A., bem assim o controle indireto da prestação dos serviços pelo banco mencionado, e a instituição de metas, aplicam-se à espécie os artigos 2.º, 3.º e 9.º da CLT,
... era prestado na sua sede, local distinto do Itaú Unibanco ... Foram juntadas aos autos atas de ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Processo nº 0035866-78.2016.8.19.0204 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2017
Ementa: Recurso 35866-78.2016.8.19.0204 Recorrente: Itau Unibanco S.A Recorrido: Carlos Alberto Cardoso de Almeida Voto - CONTA-CORRENTE - Autor Reclama de Débitos Vinculados a Emprestimos que Não Contratou. Afirma que Os Descontos Totalizaram R$ 6.690,60 Mas O Reu Jamais Creditou Qualquer Quantia Em Sua Conta Corrente. O Réu, Em Contestação, Afirmou que Em 19.11.2014 Foi Creditada a Quantia de R$
... RECORRENTE ... : ITAÚ UNIBANCO S/A ... : ILAN GOLDBERG ... : EDUARDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010067-71.2013.5.06.0003), 02-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-fim do tomador dos serviços, o vínculo empregatício se forma diretamente com este. Aplicação do disposto no art. 9º, da CLT e teor da Súmula nº 331,...
... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Processo nº 0005604-25.2016.8.19.0050 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Cível Recurso Nº: 0005604-25.2016.8.19.0050 Recorrente: Antônio Carlos Da Cruz Recorrida: Banco Itaú S/a Resumo Dos Fatos: Na Inicial, Afirma O Autor que Recebe Seu Benefício Previdenciário Junto Ao Banco Réu, Tendo Apenas Uma Conta Na Modalidade Salário. Relata Que, Em Agosto de 2016, O Réu Passou a Enviar Cobranças Com Proposta de Renegociação de Suposta Dívida....
... : MARIO MAIA JUNIOR ... : ITAU UNIBANCO S A ... : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ... -
Acórdão Nº 0017736-17.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-07-2022
EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA A MAIOR DA DÍVIDA. CONTRATOS DE RENEGOCIAÇÃO ACOSTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM O VALOR DEVIDO. DECLARAÇÃO DA SENTENÇA AFASTADA. COBRANÇA VEXATÓRIA PERANTE TERCEIROS. FATO COMPROVADO NOS AUTOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO...
... ITAU UNIBANCO S.A. e BRUNO NASCIMENTO DA SILVA ... INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA A MAIOR DA DÍVIDA. CONTRATOS DE ... RENEGOCIAÇÃO ACOSTADOS AOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0000056-92.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-01-2020
Conflito de Competência n. 0000056-92.2020.8.24.0000, da Capital - Bancário Suscitante : Juiz de Direito da 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de FlorianópolisSuscitado : Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital/SCInteressado : Aercio SilvaAdvogado : Ricardo Sérgio Thomé (OAB: 27888/SC)Interessado : Banco Itaú Consignado SAInteressado : Banco Pan S/ADECISÃO...
... Itaú Consignado SA ... Interessado : Banco Pan ... dívida, os quais alega não ter pactuado, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010118-55.2013.5.06.0012), 20-08-2015
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. 1 - Destaco a possibilidade de oposição de embargos de declaração para provocar a reanálise dos pressupostos de admissibilidade recursal, nos termos do artigo 897-A da CLT, inserido pela Lei n° 9957/00. Conheço e acolho os embargos de declaração ora opostos, conferindo efeito modificativo ao julgado, razão
... ário, utilizando sistemas gerenciais do Itaú ... Em sua defesa, o Banco reclamado suscita ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Acórdão nº 1.0000.20.060506-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APONTAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO E INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADAS PELO CREDOR - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENALIDADE DEVIDA.- A teor do disposto no art. 188, inciso I, do Código...
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Acórdão nº 1.0000.20.060506-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APONTAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO E INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADAS PELO CREDOR - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENALIDADE DEVIDA.- A teor do disposto no art. 188, inciso I, do Código...
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Acórdão Nº 0306364-04.2018.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE AFASTOU DO QUANTUM DEBEATUR A COMISSÃO PREVISTA NO CONTRATO, AO ARGUMENTO DE INEXISTIR PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APELO DA EMBARGANTE E INSURGÊNCIA ADESIVA DA EMBARGADA. PLEITO DA PARTE REQUERIDA...
... , que fixo em 15% do valor expurgado da dívida sob execução, devidamente atualizado desde a ... da renegociação da dívida com o Banco Itaú, mas à totalidade dos valores cobrados. Superada ... -
Acórdão Nº 08201664520228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-10-2023
... para intermediação de renegociação de dívida relativa ao financiamento de veículo junto ao nco ITAU S.A; com pagamento do valor de entrada no importe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000634-45.2015.5.06.0012), 14-11-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária
... : CONTAX MOBITEL S/A (atual LIQ CORP S/A), ITAÚ UNIBANCO S/A. e ANTÔNIO CARLOS DA SILVA ... ; que também faziam renegociação de dívida; que, em caso de dúvida, perguntavam a Alex ou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801071-44.2020.8.19.0213 (Cível), 24-07-2021
PROCESSO Nº: 0801071-44.2020.8.19.0213 RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A RECORRIDO: CARMEM LUCIA DA SILVA PEÇANHA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na liberação de crédito relativo a empréstimo que a autora afirma não haver solicitado. A autora formulou
... : ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO ... : ITAU UNIBANCO S A ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ...