itr valor da terra nua
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nº 2002.70.04.003301-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Septiembre de 2004
... VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 119/1992. ANO BASE 1994 ...
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Acórdão Nº 2301-009.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/08/2021
... - Considera-se matéria não impugnada o arbitramento ... do Valor da Terra Nua - VTN para o ITR/2008, efetuado com base no SIPT, ... não ...
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nº 1997.01.00.052616-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2001
... o VTNm fixado para o exercício de 1993, convertido em UFIR pelo valor desta em janeiro de 1994 e atualizado monetariamente segundo sua ... A Lei n. 8.847/94 estabeleceu no § 2o do art. 3o que "O Valor da Terra Nua mínimo (VTNm) por hectare, fixado pela Secretaria da Receita Federal, ...
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Acórdão Nº 2401-009.960 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2021
... ITR. VALOR DA TERRA NUA (VTN). ARBITRAMENTO COM BASE NO ... SISTEMA DE PREÇOS DE ...
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Acórdão Nº 2401-009.961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2021
... ITR. VALOR DA TERRA NUA (VTN). ARBITRAMENTO COM BASE NO ... SISTEMA DE PREÇOS DE ...
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Acórdão Nº 2301-009.310 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
... - Considera-se matéria não impugnada o arbitramento ... do Valor da Terra Nua - VTN para o ITR/2008, efetuado com base no SIPT, ... não ...
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Base de cálculo
... Art. 9º. A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem ou direito transmitido, expresso em moeda nacional ou em ... Isso porque o ITR incide apenas sobre o valor da terra nua tributável, ignorando a existência de construções, plantações ou ...
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Decisão da Presidência nº 1205414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... BASE DE CÁLCULO ... VALOR DA TERRA NUA ... VALOR AJUSTADO À REALIDADE ... INSTRUÇÃO NORMATIVA ...
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Decisões Monocráticas nº 1205414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... BASE DE CÁLCULO ... VALOR DA TERRA NUA ... VALOR AJUSTADO À REALIDADE ... INSTRUÇÃO NORMATIVA ...
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Acórdão Nº 2401-009.557 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/06/2021
... LAUDO TÉCNICO. PROVA INEFICAZ ... É ineficaz ... para provar o valor da terra nua do imóvel o laudo técnico de ... avaliação elaborado em ...
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Acórdão Nº 2301-009.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/08/2021
... - Considera-se matéria não impugnada o arbitramento ... do Valor da Terra Nua - VTN para o ITR/2008, efetuado com base no SIPT, ... não ...
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Acórdão Nº 2301-009.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2021
... Considera-se ... matéria não impugnada o arbitramento do Valor da Terra Nua - VTN para o ... ITR/2008, efetuado com base no SIPT, por ...
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Acórdão Nº 2301-009.309 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
... - Considera-se matéria não impugnada o arbitramento ... do Valor da Terra Nua - VTN para o ITR/2008, efetuado com base no SIPT, ... não ...
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nº 1999.01.00.111090-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Septiembre de 2003
... üência, lhes ser assegurado o direito ao recolhimento com base no valor pago em 1993, atualizado pela variação da UFIR ... Os impetrantes ... 1. A Instrução Normativa SRF nº 42/96, ao fixar o Valor da Terra Nua Mínimo, para fins de base de cálculo do Imposto Territorial Rural - ...
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Acórdão Nº 2301-010.818 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2008-C ... D Nua - Laudo Ineficaz ... Valor da Terra ... de cálculo do imposto será o valor da terra nua apurado ...
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Acórdão Nº 2402-010.625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... Exercício: 2009-C ... DADMINISTRATIVO FISCAL (PAF). VALOR DA TERRA ... P CONTESTAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. INOVAÇÃO ... NUA (VTN) ...
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Acórdão Nº 2402-010.624 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... Exercício: 2010-C ... DADMINISTRATIVO FISCAL (PAF). VALOR DA TERRA ... P CONTESTAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. INOVAÇÃO ... NUA (VTN) ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... indivíduo e da sua família, tendo em vista que até esse mínimo valor não se manifesta a condição ou capacidade de contribuir”. QUEIROZ, ... 124 ... 124. Seguindo nessa vereda, o art. 4º, I, do Estatuto da Terra, veiculado pela Lei ... LEONARDO FURTADO LOUBET ... Portanto, porque ...
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Cobrança de ITR não deve considerar apenas o que consta no SIPT
Cobrança de ITR não deve considerar apenas o que consta no SIPT
... se utilizar o SIPT (Sistema de Preços de Terras) para alcançar o Valor da Terra Nua (VTN), indispensável para estabelecer a base de cálculo do ... -
Acórdãos nº 1004750-83.2014.8.26.0019 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... Tributo que deve ser recolhido com base no valor venal do bem, constante do ITR. Notificação para o de valor complementar, com fulcro no valor médio da terra-nua e das benfeitorias divulgado pela Secretaria de ...
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Decisão da Presidência nº 1000717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ... VALOR DA TERRA NUA (VTN) ... FIXAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE INSTRUÇÕES ...
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Acórdão Nº 2402-010.976 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... observada a legislação de regência ... DO VALOR DA TERRA NUA VTN ... Deverá ser mantido o VTN arbitrado para o ITR dos ...
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Acórdão Nº 2301-009.272 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2021
... Considera-se ... matéria não impugnada o arbitramento do Valor da Terra Nua - VTN para o ... ITR/2008, efetuado com base no SIPT, por ...
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Acórdão, Processo nº 5002116-47.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... Alegou-se que: (1) do contribuinte do ITR o nus de atualizao do Valor da Terra Nua VTN da propriedade rural, sob pena de o valor ser arbitrado ...
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Acórdão Nº 2201-009.345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... valor a pagar do ITR é obrigatória nos casos em que se pretenda excluir Área ... 10183.721752/2009-15 ... de Interesse Ecológico ... ITR. VALOR DA TERRA NUA. COMPROVAÇÃO. SIPT. LAUDO ... Não tendo sido apresentado pelo ...