jogo e aposta contrato
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Acórdão Nº 0336129-28.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... /A, alegando, em síntese, ter celebrado contrato de seguro com Sérgio Ângelo Voltolini e que, em ... se desvirtue para propiciar lucro, como se jogo e aposta fosse" (TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, ...
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Acórdão Nº 5004824-10.2021.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... pagou, até o limite previsto no contrato de seguro".Sobre o tema, elucida a doutrina:"Paga ... se desvirtue para propiciar lucro, como se jogo e aposta fosse" (TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ídico-político de concessões de terras, no jogo de poder entre príncipes e potentados locais, ... disciplina e unidade internas tênues e a aposta numa lógica personalista e fechada de ... Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato social’ 101 ... Igualmente, o ... iluminismo ...
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Acórdão Nº 0028989-21.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... DO CONTRATO (RECUSA ADMINISTRATIVA AO PAGAMENTO DO ... SEGURO ... jogo e da aposta. ( ... )" (O contrato de seguro de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... ou do mesmo fato jurídico, mas estiver em jogo direitos patrimoniais, cabendo a cada qual uma ... 4. A decisão denegatória expressa, aposta no Processo nº 14.261-98, afasta a hipótese de ...
- Acórdão Nº 5025275-39.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
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Acórdãos nº 1010900-08.2017.8.26.0009 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... para pagamento de dívida de jogo, hipótese que caracteriza a ... º 18670 6/8 Qualquer negócio ou contrato que encubra ou envolva dívida de ogo ou aposta reveste-se de inexigibilidade jurídica, ...
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Prescrição e decadência
... Praescriptio – era assim chamada, pois aposta antes da demonstratio e da intentio ... Podia ... se, no caso concreto, o que está em jogo é o exercício de um direito subjetivo (atrelado ... ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ...
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Acórdão nº 1995/0013976-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ários se sub-rogou, por força do contrato de seguro, em que esta atividade não pode ser ... uma especulação própria do contrato de jogo ou aposta.' ... Ora, havendo, na operação de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... de prognósticos todas as modalidades de jogo ou de aposta realizadas no país. O valor que ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... do trabalho entre os sexos é o que está em jogo nas relações sociais de sexo. [ ... ] ... De todo modo, pode-se adiantar que a aposta no direito à licença-paternidade se justifica, ... Pateman, Carole (1993), “O contrato sexual”. Tradução de Marta Avancini. Rio de ... -
Acórdão Nº 5006825-74.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... parte autora, em síntese, ter celebrado contrato de seguro com Distribuidora de Frutas Real ... se desvirtue para propiciar lucro, como se jogo e aposta fosse" (TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, ...
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Acórdão Nº 5006953-36.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... , alegando, em síntese, ter firmado contrato de seguro com o Condomínio D'Italia, como se vê ... se desvirtue para propiciar lucro, como se jogo e aposta fosse" (TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, ...
- Acórdão Nº 5018667-36.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
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Acórdão Nº 0050228-78.2020.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. REPARTIÇÃO SIMPLES. CONTRATO ALEATÓRIO. GARANTIA PRESTADA PELA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). RECURSO CONHECIDO E
... danos morais ... 2- No contrato de seguro, a obrigação inerente à seguradora ... exemplos dessa subespécie os contratos de jogo, ... aposta e seguro. Já se disse que o contrato ... -
Acórdão Nº 5001732-62.2020.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... que firmou com Markus Frederico Mueller contrato de seguro (apólice 6190 140 0002891213); que, no ... se desvirtue para propiciar lucro, como se jogo e aposta fosse" (TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, ...
- Acórdão Nº 5005395-27.2020.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5007859-17.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
- Acórdão Nº 5043799-95.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
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Acórdão Nº 0300411-55.2019.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... ÇÃO S/A, alegando que por força de contrato de seguro obrigou-se a indenizar Clayton Luiz ... se desvirtue para propiciar lucro, como se jogo e aposta fosse" (TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, ...
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Acórdão Nº 5000270-96.2021.8.24.0053 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... A parte autora sustentou que firmou contrato de seguro por danos elétricos com Tania Mara ... se desvirtue para propiciar lucro, como se jogo e aposta fosse" (TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, ...
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Acórdão Nº 5001244-10.2020.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... íntese, que firmou com Sérgio Odorizzi contrato de seguro (apólice 6190 140 0002884385); que, no ... se desvirtue para propiciar lucro, como se jogo e aposta fosse" (TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, ...
- Acórdão Nº 5003220-94.2021.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
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Acórdão Nº 0302561-45.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... Sustenta a autora que possui contrato de seguro firmado com Alexandre Alex Wilske e ... se desvirtue para propiciar lucro, como se jogo e aposta fosse" (TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, ...
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Acórdão Nº 5043696-88.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
... Sustenta a autora que possui contrato de seguro firmado com CONDOMINIO RESIDENCIAL ... se desvirtue para propiciar lucro, como se jogo e aposta fosse" (TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, ...