jornada motorista trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-98.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000096-09.2021.5.06.0221), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA PROFISSIONAL. REGISTRO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE CONTROLE FIDEDIGNO. SÚMULA 338. É assegurado aos motoristas profissionais o direito à jornada máxima de oito horas diárias, sendo dever do empregador adotar mecanismos para fiscalização do tempo em que o motorista se encontra na direção, bem como o período destinado às paradas obrigatórias para...
... HORAS EXTRAS. MOTORISTA PROFISSIONAL. REGISTRO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE CONTROLE FIDEDIGNO ... -
Acórdão Nº 0020799-88.2015.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 06-09-2017
EMENTA MOTORISTA. JORNADA DE TRABALHO. ART. 62, I DA CLT. A utilização de equipamento rastreador e de tacógrafo decorre tanto da preocupação com a segurança do veículo e das cargas transportadas como da observância das normas de trânsito, não se destinando a demonstrar, por si só, a existência de fiscalização da jornada de trabalho do reclamante. Recurso do reclamante não provido.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA MOTORISTA. JORNADA DE TRABALHO. ART. 62, I DA CLT. A utilização de equipamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21254-13.2016.5.04.0202)
RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. MOTORISTA PROFISSIONAL. JORNADA DE TRABALHO. TEMPO DE REPOUSO. CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 235-C DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA . As inovações constantes nas Leis nº 12.619/2012 e
... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. MOTORISTA PROFISSIONAL ... JORNADA DE TRABALHO. TEMPO DE REPOUSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-93.2009.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. NORMA COLETIVA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, registrou que -restou demonstrada a possibilidade de efetivo controle por parte da reclamada dos horários praticados pelo reclamante, pois este tinha que cumprir uma programação preestabelecida, inclusive...
... 7ª Turma PPM/csl ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. NORMA COLETIVA. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000282-32.2017.5.06.0331), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.1) COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Havendo diversidade nos pedidos formulados, não há como se reconhecer a coisa julgada em face de decisão proferida em reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, ante a ausência de tríplice identidade. 2) TRCT HOMOLOGADO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. A...
... 3. JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. TEMPO DE ESPERA. MOTORISTA PROFISSIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 264-02.2014.5.03.0104) 04-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO CONSTATADA PELA CORTE DE ORIGEM. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PAUTADO NA SÚMULA 126 DO TST. FUNDAMENTO NÃO ATACADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422/TST. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA. POSSIBILIDADE DE...
... 1 ... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO CONSTATADA PELA CORTE DE ... -
Acórdão Nº 0020694-58.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL. EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADICIONAIS. PREVISÃO NORMATIVA E TEMPO EFETIVAMENTE DESPENDIDO. PERÍODO NÃO COMPUTADO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Independentemente do tempo previsto nas normas coletivas a título de assunção de funções, todo o período comprovadamente laborado pelo motorista empregado que executa atividades...
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001170-25.2011.5.06.0003), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO MOTORISTA. GUIAS DE VIAGEM. VALIDADE. As guias de viagens anexadas, à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi, devem prevalecer sobre o depoimento da testemunha arrolada pelo autor, ante a relevante contradição entre suas declarações e o conteúdo da vestibular no tocante ao horário do término do expediente - aproximando-se mais até dos
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO MOTORISTA. GUIAS DE VIAGEM. VALIDADE. As guias de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000983-72.2017.5.06.0143), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Em determinados casos pode haver responsabilização objetiva do empregador, quando tais situações estiverem especificadas em lei, ou quando, pela natureza da atividade desenvolvida, houver risco de lesão a direito do trabalhador (parágrafo único do art. 927 do CC). A própria CLT, em seu artigo 2º, conceitua o empregador como a empresa,...
... No caso concreto, ao sofrer um assalto durante a jornada de trabalho, o motorista carreteiro, cuja função é de risco, está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001051-41.2014.5.06.0009), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. JORNADA DE TRABALHO. 1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Assim, do mesmo modo que a falta de apresentação dos controles
... MOTORISTA DE ÔNIBUS. JORNADA DE TRABALHO. 1. A jurisprudência da Corte superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000015-16.2013.5.06.0003), 15-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MOTORISTA. JORNADA DE TRABALHO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA QUE EXCLUI O TEMPO EM QUE O EMPREGADO FICA À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, NO CÔMPUTO DA JORNADA DE TRABALHO. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL RELATIVO À SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. INVALIDADE DA CLÁUSULA. A jornada de trabalho e as regras de tutela do tempo de trabalho e de tempo à disposição detêm...
... MOTORISTA. JORNADA DE TRABALHO. NEGOCIA Ç Ã O COLETIVA QUE EXCLUI O TEMPO EM QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001573-98.2015.5.06.0020), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA CARRETEIRO. Consoante sabido, de acordo com o disposto na Súmula nº. 338, I, do TST, é ônus do empregador, que tem mais de dez empregados, registrar a jornada, de modo que a não apresentação injustificada dos registros gera a presunção de veracidade da jornada de trabalho declinada na exordial. Consoante dispões o art. 2º, V, b da Lei 13103
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA CARRETEIRO. Consoante sabido, de acordo com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-49.2009.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JORNADA DE TRABALHO E INTERVALO INTERJORNADA. Intactos os arts. 93, IX, da ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. FUNÇÃO DE MOTORISTA ENTREGADOR. CONTROLE DE JORNADA VERIFICADO. Delimitado no v. acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29300-17.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. CLÁUSULA PREEXISTENTE. REIVINDICAÇÃO VOLTADA À UNIFORMIZAÇÃO DOS VALORES CONCEDIDOS A ESSE TÍTULO. A fixação de valor igual do vale-refeição/alimentação aos empregados de uma mesma empresa ou categoria profissional certamente melhor atende ao princípio isonômico, já que a ideia do benefício é de apenas subsidiar uma necessidade comum a todo...
... deve receber, a esse título, valor aquém daquele pago ao motorista de ônibus, quando submetidos à mesma jornada de trabalho, tal como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197100-38.2006.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. horas extras. motorista. controle de jornada. diferenças dos depósitoS do fgts. Confirmada a ordem que obstou o processamento do Recurso de Revista, porquanto não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade previstos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. horas extras. motorista. controle de jornada. diferenças dos depósitoS do fgts. Confirmada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001372-14.2016.5.06.0201), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA CARRETEIRO. JORNADA DE TRABALHO. Após a vigência da Lei 12.619/2012, não é mais possível reconhecer que essa categoria profissional, como regra, está à margem do controle acerca da duração do trabalho. Desde a edição desta lei é forçoso concluir que o artigo 62, I, da CLT perde a aplicabilidade no tocante à categoria do motorista carreteiro. In casu, restou...
... MOTORISTA CARRETEIRO. JORNADA DE TRABALHO. Após a vigência da Lei 12.619/2012, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000261-77.2015.5.06.0282), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. JORNADA DE TRABALHO. JUNTADA PARCIAL DAS GUIAS DE VIAGEM. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. EFEITOS. ÔNUS DA PROVA. O dever da reclamada de apresentar os controles de frequência, previsto no art. 74, § 2º, da CLT e na Súmula nº 338 do C. TST, é anterior ao não comparecimento do reclamante à audiência em prosseguimento, permanecendo,
... MOTORISTA DE ÔNIBUS. JORNADA DE TRABALHO. JUNTADA PARCIAL DAS GUIAS DE VIAGEM. NÃO ... -
Acórdão Nº 0020846-37.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA MOTORISTA. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DO PONTO . Reconhecida a validade dos registros de ponto adunados ao feito e não tendo o reclamante apontado diferenças de horas extras que entende lhe serem devidas, ônus que lhe incumbia, a teor do que se depreende dos artigos 818 da CLT e 373, I do CPC, rejeita-se as horas suplementares postuladas.
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA MOTORISTA. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DO PONTO. Reconhecida a validade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-836-12.2012.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. DESPROVIMENTO. Diante da previsão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177940-48.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. Uma vez registrada, pela Corte de origem, a existência de controle da jornada do motorista mediante uso de equipamento eletrônico - tacógrafo - associado a outros elementos de prova, resulta inviável a incidência do comando inserto no inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega...
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/crl/viv/ ... HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. Uma vez registrada, pela Corte de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 842-63.2014.5.02.0048) 22-11-2017
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu pela impossibilidade de controle da jornada de trabalho do empregado, motorista de caminhão, em razão de a presença de equipamento de rastreamento por satélite nos veículos da empresa ter o fim exclusivo de proteger o patrimôni
... RECURSO DE REVISTA ... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO ... O Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000174-03.2021.5.06.0221), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA PROFISSIONAL. CONTROLE DE JORNADA. É certo que o controle da jornada do motorista profissional pode ser realizado mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador (artigo 2º, V, "b", da Lei nº 13.105/2015 c/c artigo 74 da CLT). Em que pese o regramento legal,...
... EMENTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA PROFISSIONAL. CONTROLE DE JORNADA. É certo que o controle da jornada do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69000-64.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CARRETA. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. A tese do empregado é de que faz jus ao pagamento de horas extras e reflexos, pois existia controle de jornada, mesmo que de forma indireta. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, asseverou que o empregado ao exercer a sua atividade (m
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CARRETA. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. A tese do ... -
Acórdão Nº 0021368-77.2015.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-08-2017
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA MOTORISTA PROFISSIONAL. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Com a vigência da Lei n ...