jornada professor trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1284/2005-026-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... MCP/sq/rom ... PROFESSOR - JORNADA REDUZIDA - SALÁRIO MÍNIMO - PAGAMENTO PROPORCIONAL ... O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11617-72.2017.5.15.0145)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMADO - MUNICÍPIO DE ITATIBA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 318 DA...
... jornada de trabalho do professor ... Incidência do art. 896, § 7º, da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10355-63.2021.5.15.0140)
RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA DE ATIBAIA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PROFESSORA - CARGA HORÁRIA SEMANAL - NÃO OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E AS ATIVIDADES EXTRACLASSE - DIREITO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS
... 2. A controvérsia dos autos diz respeito ao direito do professor ao pagamento de horas ... extraordinárias, quando não foi ... "na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 12048-08.2015.5.15.0071) 02-04-2020
... GMALB/pat/AB/ri ... RECURSO DE EMBARGOS ... PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. NÃO OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3062/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
... Quinta Turma ... DIREITO DO TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO DO ... PROFESSOR. DIFERENÇAS DE CÁLCULO DO REAJUSTE PREVISTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000021-43.2016.5.06.0221), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR EM JORNADA PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS ATINENTES AO TEMPO RESERVADO PARA ESTUDOS, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ALUNOS. PARECER DO MEC. Uma vez reconhecido pelo juízo originário que o obreiro foi contratado como professor para exercer jornada em tempo parcial, que, conforme parecer do MEC (Id. 965bbb5), observa 12 horas semanais de trabalho, "nelas...
... PROFESSOR EM JORNADA PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS ATINENTES AO TEMPO RESERVADO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12067-66.2015.5.15.0086) 23-05-2018
... A C Ó R D Ã O ... GDCCAS/pvc ... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 2º, § 4º, DA LEI Nº 11.738/2008. HORAS ... o pagamento de horas extraordinárias quando houver excesso da jornada semanal. O descumprimento do disposto no artigo 2º, § 4º, da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10163-81.2017.5.15.0137) 21-11-2018
... E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... BARBOSA DE LIMA para o cargo de Professor Substituto da Carreira do Magistério Superior, ... jornada semanal de 30 (trinta) horas e pretende que lhe ... ) atestando que, apesar de a jornada de trabalho formal exercida perante a Secretaria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24400/2008-0020-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ATIVIDADES EXTRA CLASSE. O E. Tribunal Regional reconheceu que a jornada de trabalho dos professores do município está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação, uma vez que o estatuto do magistério municipal fixou a jornada em 25 horas semanais, sendo que 20 em sala de aula e 5 destinadas a atividades "extra classe". Dessa forma,...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/val RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ATIVIDADES EXTRA CLASSE. O E. Tribunal Regional reconheceu que a jornada de trabalho dos professores do município está de acordo com a Lei de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10539-89.2019.5.15.0010)
AGRAVO DA RECLAMANTE - JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSOR - PROPORCIONALIDADE - ART. 2º, § 4º, DA LEI 11.738/08 - ADEQUAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA AO PRECEDENTE DO PLENO DO TST - PROVIMENTO. 1. Na decisão agravada, reconhecendo-se a...
... IGM/rf ... AGRAVO DA RECLAMANTE - JORNADA" DE TRABALHO DE PROFESSOR - PROPORCIONALIDADE - ART. 2º, ... § 4\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-55.2004.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SUPRESSÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PROFESSOR. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a violação do artigo 7º, XVI, da Constituição Federal, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar-se o processamento do recurso de revista interposto pela reclamante. Agravo de instrumento a...
... SUPRESSÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PROFESSOR. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO ... PROFESSOR. INVALIDADE DA NORMA COLETIVA. PROVIMENTO ... A jornada de trabalho dos professores, consoante o previsto no artigo 318 da CLT, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10946-18.2021.5.15.0110)
RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROFESSOR. HORAS EXTRAS. LEI 11.738/08. PROPORCIONALIDADE DA JORNADA EM ATIVIDADE EXTRACLASSE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. A questão relativa aos efeitos da inobservância da proporcionalidade da jornada de trabalho do professor em atendimento aos alunos (2/3) e em atividades...
... LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... PROFESSOR. HORAS EXTRAS. LEI 11.738/08. PROPORCIONALIDADE DA JORNADA EM ATIVIDADE ... -
Acórdão nº 1.0621.15.001404-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR P2 - MUNICÍPIO DE MATUTINA - DIFERENÇAS SALARIAS - JORNADA DE TRABALHO - CONSIDERAÇÃO DAS ATIVIDADES EXTRACLASSE NA REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO A MENOR - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA. 1. A remuneração do professor P2 do Município de Matutina considera a jornada de trabalho semanal de 24 (vin
... nvel correspondente ao cargo ocupado (Professor II) e condenar, caso reconhecido, em fase de ... desigual na legislao nem desconsiderao de jornada extraclasse, ff. 130/135. Dispensado o ... de remunerao de acordo com a jornada de trabalho efetivamente cumprida. Para tanto, alegou ... -
Acórdão nº 1.0621.15.001404-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR P2 - MUNICÍPIO DE MATUTINA - DIFERENÇAS SALARIAS - JORNADA DE TRABALHO - CONSIDERAÇÃO DAS ATIVIDADES EXTRACLASSE NA REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO A MENOR - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA. 1. A remuneração do professor P2 do Município de Matutina considera a jornada de trabalho semanal de 24 (vin
... nvel correspondente ao cargo ocupado (Professor II) e condenar, caso reconhecido, em fase de ... desigual na legislao nem desconsiderao de jornada extraclasse, ff. 130/135. Dispensado o ... de remunerao de acordo com a jornada de trabalho efetivamente cumprida. Para tanto, alegou ... -
Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Professor Titular; ... II - Professor Associado; ... ... prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de ... , do Ministério da Saúde, que cumpram jornada de trabalho semanal de quarenta horas, enquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5140/2008-0124-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM O FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Agravo de instrumento que não merece conhecimento, na esteira da Súmula 422 desta Corte, por desfundamentado, porquanto o Agravante não atacou os fundamentos do trancamento de seu recurso de revista, versando sobre...
... sobre inépcia da inicial, impossibilidade jurídica do pedido, jornada de trabalho do professor e repouso semanal remunerado, quais sejam, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-684/2006-026-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA LEGAL. SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL. O art. 318 da CLT estipula jornada especial ao professor, dispondo que este profissional não pode ministrar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas em um mesmo estabelecimento de ensino. Nesse contexto, a jornada normal de professor é de quatro horas, não se aplicando a esta categoria os efeitos do
... PROFESSOR. JORNADA LEGAL. SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL. O art. 318 da CLT estipula ... -
Acórdão nº 1.0180.16.000062-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE CONGONHAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO RECONHECIDA - PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS (PREVCON) - LEGITIMADA - SERVIDOR APOSENTADO - PROFESSOR - JORNADA DE TRABALHO DE 25 HORAS SEMANAIS - REGIME DE JORNADA DE TRABALHO CRIADO POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR - 30 HORAS SEMANAIS - PARIDADE - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA -...
... de que a referida lei regulamenta o trabalho extraclasse para 1/3, ou seja, 20 horas na sala e aula e 10 horas em casa, passando a jornada para 30 horas, sendo que na poca em que se ... 4 O professor, servidor da Unio, dos Estados, do Distrito ... -
Acórdão nº 1.0180.16.000062-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE CONGONHAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO RECONHECIDA - PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS (PREVCON) - LEGITIMADA - SERVIDOR APOSENTADO - PROFESSOR - JORNADA DE TRABALHO DE 25 HORAS SEMANAIS - REGIME DE JORNADA DE TRABALHO CRIADO POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR - 30 HORAS SEMANAIS - PARIDADE - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA -...
... de que a referida lei regulamenta o trabalho extraclasse para 1/3, ou seja, 20 horas na sala e aula e 10 horas em casa, passando a jornada para 30 horas, sendo que na poca em que se ... 4 O professor, servidor da Unio, dos Estados, do Distrito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11943-94.2016.5.15.0071)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. PROFESSOR. ATIVIDADES EM CLASSE DE AULA E EXTRACLASSE. LEI 11.738/2008. PROPORCIONALIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o entendimento Regional no sentido de ser devido o pagamento da hora extra e seus reflexos, e não somente do adicional, nos...
... HORAS ... EXTRAS. PROFESSOR. ATIVIDADES EM CLASSE DE AULA E EXTRACLASSE. LEI 11.738/2008 ... proporcionalidade fixada na Lei 11.378/2008 para a jornada de trabalho do professor, ... quando não ultrapassado o módulo ... -
Acórdão Nº 0021382-93.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... PROFESSOR. JORNADA INVISÍVEL. HORA ATIVIDADE. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O período ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5886/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
PROFESSOR. ALTERAÇÃO DA JORNADA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 468 DA CLT. O professor recebe pelo número de aulas ministradas. Desta forma, diminuído o número de aulas, de acordo com as necessidades do estabelecimento de ensino, é lícita a redução do salário de forma proporcional, desde que não seja reduzido o valor da hora-aula. Inexistência de ofensa aos artigos 468
A C Ó R D Ã O ... RB/jv/mg/hb ... PROFESSOR. ALTERAÇÃO DA JORNADA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... INEXISTÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11526-31.2021.5.15.0051)
RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. DIVISÃO PROPORCIONAL DE 2/3 PARA HORAS-AULA E 1/3 PARA HORAS ATIVIDADE. 1. A questão relativa aos efeitos da inobservância da proporcionalidade da jornada de trabalho do professor em atendimento aos alunos (2/3) e em...
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. DIVISÃO PROPORCIONAL DE ... 2/3 PARA HORAS-AULA E ... ão relativa aos efeitos da inobservância da proporcionalidade da jornada de ... trabalho do professor em atendimento aos alunos (2/3) e em ... -
Acórdão Nº 0020891-90.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... EMENTA HORAS EXTRAS. PROFESSOR. ARTIGO 318 DA CLT. Os registros de horário anexados aos autos ... pela reclamada, por flexibilizar direito indisponível quanto a jornada de trabalho do professor, regrada por Lei (art. 318 da CLT), a qual tem a ...