jornada professor trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7351/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PROFESSOR. SALÁRIO MÍNIMO. JORNADA DE TRABALHO DE QUATRO HORAS Cabível a proporcionalidade do salário mínimo à jornada de trabalho, nos termos dos incs. IV e XIII do art. 7º da Constituição Federal. Recurso de revista a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... GA/JFPS/mom ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PROFESSOR. SALÁRIO ... MÍNIMO. JORNADA DE TRABALHO DE QUATRO HORAS Cabível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-50.2007.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. A v. decisão recorrida mostra-se em consonância com o posicionamento desta C. Corte, que, da interpretação do art. 320 da CLT, entende que as atividades extraclasse já estão remuneradas no valor da hora-aula. Recurso de revista conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/li RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. A v. decisão recorrida mostra-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-140/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR JORNADA DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... GMRLP/mp/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR JORNADA DE ... TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 12438-41.2016.5.15.0071)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. PROFESSOR. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E EM ATIVIDADES EXTRACLASSE NÃO OBSERVADA. CARGA HORÁRIA SEMANAL NÃO ULTRAPASSADA. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DEVIDO. MATÉRIA PACIFICADA. ART. 894, § 2º, DA CLT. Em hipóteses como a os autos,...
... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14 ... PROFESSOR. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E EM ATIVIDADES ... à composição da jornada de trabalho do professor enseja o pagamento do adicional de horas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11878-72.2014.5.15.0038)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST. Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluído que, " diferentemente do quanto alegado pela reclamante, a evolução salarial prevista em lei já inclui o DSR, inclusive as promoções verticais
... 1. OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR. ART. 2°, § 4°, DA LEI N° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1178-36.2011.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. PROFESSOR. ELIMINAÇÃO DA JORNADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10262-78.2015.5.15.0086) 29-08-2018
... - PROFESSOR - JORNADA DE TRABALHO - ATIVIDADE EXTRACLASSE ... - HORAS EXTRAS ... 1. O ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10007-45.2021.5.15.0140)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. HORAS EXTRAS PELA INOBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE PREVISTA NO ART. 2º, § 4º, DA LEI 11.738/08. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O recurso de revista está calcado exclusivamente na alegação de...
... LEI Nº 13.467/2017 ... PROFESSOR. HORAS EXTRAS PELA INOBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE PREVISTA NO ART ... composição da jornada de trabalho do professor. A divergência jurisprudencial colacionada, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11164-94.2016.5.15.0086) 20-06-2018
... - PROFESSOR - JORNADA DE TRABALHO - ATIVIDADE EXTRACLASSE ... - HORAS EXTRAS ... 1. O ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 440-81.2015.5.09.0652) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 ... PROFESSOR. INTERVALO ENTRE AULAS PARA ... "RECREIO". TEMPO À DISPOSIÇÃO DO ... à disposição do empregador, de modo que deve ser integrado à jornada de trabalho do professor como tempo de efetivo serviço, nos termos do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10342-57.2018.5.15.0144)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. REMUNERAÇÃO MENSAL. RSR. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 351 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico,
... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR ... REMUNERAÇÃO MENSAL. RSR. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... PROFESSOR. INTERVALO ENTRE AULAS. RECREIO. CÔMPUTO NA JORNADA DE TRABALHO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. BENEFÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000545-92.2016.5.02.0331) 28-02-2018
... Assim, decai a tese de nulidade do despacho agravado. 2 ... PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTRACLASSE ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10292-43.2017.5.15.0022) 18-12-2018
... Nos 13.015/2014, ... 13.105/2015 E 13.467/2017. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTRACLASSE ...
- Acórdão nº 1089791 de Tribunal Pleno, 9 de Mayo de 2018
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-978/2005-026-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... PROFESSOR. JORNADA ESPECIAL DE QUATRO HORAS CONSECUTIVAS OU SEIS INTERCALADAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-7/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2004
... isso não significa que elas devam ser consideradas como parte da jornada normal de trabalho do professor, já por demais sacrificado, seja pela ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1721-58.2014.5.05.0122) 21-02-2018
... ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORAS EXTRAS. O Tribunal ...
-
A Disposição Virtual e o Direito à Desconexão Como Fator Gerador da Jornada Extraordinária dos Professores da Rede Privada de Ensino
Este trabalho visa analisar o direito à desconexão do docente da rede privada de ensino, ou seja, o direito de não trabalhar, tendo em vista que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante tal direito, limitando a jornada de trabalho e garantindo o direito ao lazer e ao descanso. Como objetivo geral se pretende explicar que a jornada de trabalho do professor da rede privada...
... ção Lato Sensu em Direito Civil, Processual Civil e Direito do Trabalho. PR, Brasil ... bCentro de Ensino Superior de Apucarana, Curso de ... objetivo geral se pretende explicar que a jornada de trabalho do professor da rede privada de ensino é disciplinada pela Consolidação das Leis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3399/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
PROFESSOR. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE. Se a Reclamante foi contratada para jornada de duas horas diárias, não havendo qualquer referência ao fato de que o salário contratado é uma proporção do salário mínimo, calculada com base em uma jornada de oito horas diárias, há que se reconhecer o direito da Reclamante ao pagamento do mínimo constitucionalmente assegurado (art. 7º,
... A C Ó R D Ã O ... JSF/MN/os/sgc ... PROFESSOR. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE. Se a Reclamante ... -
Acórdão nº 1.0621.15.001402-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MATUTINA - PROFESSOR P2 - JORNADA DE TRABALHO - ART. 25, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 859/10 - ATIVIDADE EXTRACLASSE. A jornada semanal de trabalho do Professor P2 é de 24 (vinte e quatro) aulas de 50 (cinquenta) minutos, sendo que a remuneração pela hora/atividade extraclasse está incluída ao exercício da jornada semanal de 24 horas.
... dos vencimentos correspondentes jornada de trabalho efetivamente cumprida, sem prejuzo ... servidor efetivo, exercendo o cargo de Professor P2 na rea de Histria, conforme se verifica no ... -
Acórdão nº 1.0621.15.001402-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MATUTINA - PROFESSOR P2 - JORNADA DE TRABALHO - ART. 25, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 859/10 - ATIVIDADE EXTRACLASSE. A jornada semanal de trabalho do Professor P2 é de 24 (vinte e quatro) aulas de 50 (cinquenta) minutos, sendo que a remuneração pela hora/atividade extraclasse está incluída ao exercício da jornada semanal de 24 horas.
... dos vencimentos correspondentes jornada de trabalho efetivamente cumprida, sem prejuzo ... servidor efetivo, exercendo o cargo de Professor P2 na rea de Histria, conforme se verifica no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1425/2005-026-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... GMHSP/at/pmv/ac ... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO MÍNIMO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1428/2005-026-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... GMHSP/at/pmv/ac ... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO MÍNIMO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7116/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. DOS CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS COM O MESMO EMPREGADOR. DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR DO PREQUESTIONAMENTO. Para que se configure o prequestionamento, não é necessária a menção expressa a determinado dispositivo legal. Basta que haja tese jurídica a respeito do assunto abordado pelo preceito legal. O Tribunal entrega a prestaç
... CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS COM O MESMO EMPREGADOR. DA JORNADA DE ... TRABALHO DO PROFESSOR DO PREQUESTIONAMENTO ... Para que se config ... -
Acórdão nº 1.0708.17.003394-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - PROVIMENTO DO RECURSO.
... na lei n 11.738/2008, "no tocante jornada de trabalho da requerente". Assevera que o ... 30 - A jornada de trabalho, do Professor ser de 25 (vinte e cinco) horas semanais para o ...