jornada trabalho 4x2
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como se vê, a Lei Fundamental reduziu para 44 horas o trabalho numa semana ... A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002610-91.2012.5.06.0271), 08-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA AUTORIZANDO A COMPENSAÇÃO OU REDUÇÃO DA JORNADA. In casu, a reclamada não cuidou em apresentar os pactos coletivos, que autorizam regime especial de labor (escala 4x2), conforme declarado em sua defesa. Em verdade, as convenções coletivas acostadas aos autos, condicional a adoção de jornada especial à realização de acordo...
... AUS Ê NCIA DE ACORDO OU CONVEN Ç Ã O COLETIVA AUTORIZANDO A COMPENSA Ç Ã O OU REDU Ç Ã O DA JORNADA. In casu , a reclamada n ã o cuidou em apresentar os pactos coletivos, que autorizam regime especial de labor (escala 4x2), conforme declarado em ... - Acordão nº 20060393631 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Julio de 2007
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002691-63.2012.5.06.0231), 12-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAIS NOTURNOS. DOCUMENTOS COMPROVAM O CORRETO PAGAMENTO DA PARCELA. In casu, restou incontroverso nos autos o exercício das atividades do reclamante, no período de safra, sob o regime de revezamento ininterrupto de 4x2, isto é, também em horário noturno. O autor confessou que registrava corretamente sua jornada nos controles de frequência, A documentação...
... O autor confessou que registrava corretamente sua jornada nos controles de frequ ê ncia, A documenta ç ã o acostada aos f ó lios demonstram o correto pagamento das horas noturnas trabalhadas, n ã o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2417-89.2010.5.02.0002)
... 317/323) ... Da documentação juntada em volume apartado (docs. 31/92) denota-se jornada, de 01/11/2005 (início do período imprescrito), das 07:00 as 19:00 horas, em escala 4x2 de trabalho, até 08/06/2010 (doc. 86), quando passou a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000178-05.2016.5.02.0061) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 40ª SEMANAL. O Regional registrou que os reclamantes cumpriam jornada em escala 4x2 e 3x1, alternando o labor em 48h, 40h e 32h semanais. Ressaltou, ainda, que tal situação foi expressamente prevista nas normas coletivas, em relação ao período posterior a 28/2/2014, de modo que observado o art. 7º, XXVI, da CF. Diante desse...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 40ª SEMANAL ... O Regional registrou que os reclamantes cumpriam jornada em escala 4x2 e 3x1, alternando o labor em 48h, 40h e 32h semanais. Ressaltou, ainda, que tal situação foi expressamente prevista nas normas ... -
Acordão nº 20090172129 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2009
Jornada 4X12, legalidade: É lícita a prestação de jornada de 4X2 prevista em cláusula normativa aos vigilantes, por se tratar de cláusula mais benéfica ao obreiro, que pode dispor do período sem atividade da forma que melhor lhe aprouver.
... parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos pelo não gozo de intervalo intra jornada, na forma da fundamentação, mantendo os demais tópicos da r. sentença de primeiro grau pelos seus próprios e jurídicos fundamentos ... São ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20-92.2014.5.15.0022)
... em vista o descumprimento de seus termos em razão do extrapolamento do limite diário da ... jornada de trabalho. No que se refere a esta questão, o v. acórdão se fundamentou no ... conjunto fático-probatório e não violou, de forma ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24531-21.2015.5.24.0071) 28-02-2018
... Agravo de instrumento desprovido ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO -ESCALA 4X2 - ... CUMPRIMENTO HABITUAL DA JORNADA ALÉM DA 8ª HORA DIÁRIA - INVALIDADE ... INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA. RECURSO ...
-
Acordão nº 20080686030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2008
JORNADA DE 12 HORAS DIURNAS EM ESCALA DE 4X2. DIREITO A HORAS EXTRAS. O cumprimento da escala de 12 horas diurnas no regime 4x2 importa o trabalho de 55 horas em quatro semanas, e 44 horas nas duas semanas seguintes, e assim sucessivamente, o que enseja o direito do trabalhador às horas extras, por extrapolado o módulo hebdomadário constitucional em quatro semanas consecutivas, sem qualquer...
-
Acordão nº (RO)0000869-10.2010.5.06.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Agosto de 2011
ESCALA DE REVEZAMENTO 4x2. AUSÊNCIA DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA AUTORIZANDO A ADOÇÃO DO LABOR NO REGIME DE ESCALA SUPRACITADO. In casu, restou incontroverso nos autos o exercício das atividades do reclamante, em parte do pacto laboral, sob o regime de revezamento ininterrupto de 4x2. A jornada em tal escala de revezamento, autorizada mediante convenção coletiva de trabalho, regularmente...
-
Acordão nº (RO)0036900-97.2008.5.06.0231 (00369.2008.231.06.00.0) de 2º Turma, 18 de Febrero de 2009
... fl. _____________ ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO RECIFE ... PROC. TRT - RO ... trabalho 4x2, observado pelo reclamante, deflui-se que laborava em jornada superior aos limites legais, sem a contraprestação pecuniária ...
-
Acórdão Nº 0021493-44.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA . A não concessão do intervalo intrajornada, total ou parcial, enseja o direito do empregado à remuneração do período integral destinado ao descanso como hora extra. Dicção das Súmulas nºs 437 do TST e 63 deste TRT4.
... O pedido de horas extras não foi acolhido na origem ... Para assim decidir, o Juízo reconheceu a validade dos registros de jornada, bem assim o regime de trabalho no sistema 4x2, previsto nas normas coletivas. Ressaltou, ainda, que o reclamante não apresentou diferenças de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1194-97.2014.5.09.0671)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA KLABIN S.A . LEGITIMIDADE ATIVA. DEMANDA AJUIZADA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. JORNADA EM TURNOS DE REVEZAMENTO NO SISTEMA 4X2. TEMA 823 DA...
... DEMANDA AJUIZADA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE ... INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. JORNADA EM TURNOS DE REVEZAMENTO NO ... SISTEMA 4X2. TEMA 823 DA TABELA DE TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF ... CONHECIMENTO E NÃO ... -
Sentença nº 1000507-96.2023.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... Considerando a juntada da declaração de pobreza pelo autor, rejeito a impugnação da reclamada.MÉRITODA JORNADA / HORAS EXTRASAlega o reclamante que trabalhava em escala 4x2, das 18h00 às 06h00, com 01 hora de intervalo intrajornada. Requer a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001079-13.2017.5.06.0006), 11-12-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. No Processo do Trabalho, em regra, a isenção do pagamento das custas é concedida apenas ao trabalhador que perceba até dois salários mínimos, ou que comprove, na forma da lei, a impossibilidade de assumir as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. No entanto, é facultado aos Juízes
... para repouso e alimentação, os acordos coletivos anexos aos autos dispõem que o lapso de no mínimo 1 hora já se encontra incluído na jornada de trabalho 12x36. Requer seja excluído da condenação o pagamento de horas extras pela supressão da referida pausa. E caso mantida a ... -
Acórdão Nº 0020302-72.2019.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2019
... , de modo que eram cumpridas 4 jornadas de 12 horas sem a contrapartida das folgas de 36 horas, tornando nulo o regime por violar o limite de jornada previsto no art. 59, § 2º, da CLT. Sucessivamente, aponta a existência de diferenças de horas extras excedentes a 190 horas e 40 minutos no mês ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1044-83.2013.5.12.0052) 25-04-2018
... pretensão do reclamante, em se tratando de empregado submetido a turnos ininterruptos de revezamento, de aplicação dos divisores, 144, na jornada de 3x2, e o de 160, na jornada de 4x2, seria essencial a expressa manifestação do TRT a quo acerca do teor da norma coletiva em discussão, o que ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 117-04.2015.5.02.0351)
... Turma não teria se pronunciado sobre pontos fundamentais ao deslinde da demanda, especialmente sobre a extrapolação da jornada ... Consta do v. Acórdão: ... II - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Em conformidade com o disposto no artigo 897-A da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000599-77.2017.5.02.0087)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . SEMANA ESPANHOLA. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Segundo a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 323 da...
... no período da condenação ... , e inexistente regra legal nessa linha, torna-se inválida, de fato, a jornada pactuada ... Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais ... (art. 557, ... -
Acórdão Nº 0020580-69.2016.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-04-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. JORNADAS DE 12 HORAS DIÁRIAS EM REGIME DE 4X2. Não obstante as normas coletivas autorizem a implementação de regime de trabalho de 4 dias de trabalho por 2 dias de descanso, não preveem labor diário de 12 horas nestes dias, sobretudo porque tal prática representa extrapolação da jornada máxima semanal, o que torna nulo tal regime compensatório, haja vista...
... por 2 dias de descanso, não preveem labor diário de 12 horas nestes dias, sobretudo porque tal prática representa extrapolação da jornada máxima semanal, o que torna nulo tal regime compensatório, haja vista que a autonomia privada coletiva deve observar os parâmetros legais mínimos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1709-13.2010.5.03.0034)
... JORNADA DE TRABALHO 4X2. JORNADA DIÁRIA DE 12 HORAS. EXTRAPOLAMENTO DO LIMITE DIÁRIO. NORMA COLETIVA INVÁLIDA. HORAS EXTRAS DEVIDAS ... No caso, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000066-82.2018.5.02.0702)
... Discute-se nos autos se a possibilidade de fixação da jornada de trabalho de 4x2 ... A questão objeto do recurso de revista oferece transcendência política hábil a ...
-
Acórdão Nº 0021327-97.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-04-2020
... Sustenta que efetuava o pagamento, como extra, de eventual prorrogação da jornada de trabalho do autor, reportando-se à prova oral. Aduz que os horários descritos nos controles de ponto foram confirmados pelo próprio reclamante, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 20069-95.2016.5.04.0021) 18-12-2018
... - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - REGIME DE COMPENSAÇÃO 4 ... X 2 - PREVISÃO DE JORNADA SUPERIOR A 8 (OITO) HORAS ... As hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do NCPC e ...