judicatura
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Carlos Mário da Silva Velloso e os 50 anos do Código Tributário Nacional
Luís Carlos Jr.: Carlos Mário da Silva Velloso e os 50 anos do CTN
... Portanto, o início da judicatura do magistrado Carlos Velloso coincidiu com a vigência do CTN. E todos nós que acompanhamos o direito tributário sabemos que muitos dos “bons ... -
Piatã - Vara cível
... Em que pese o pouco tempo de judicatura em Piatã, já extingui centenas de ações idênticas em virtude do não comparecimento do (a) requerente em audiência ou em razão da desistência ...
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Ministro Carlos Thompson Flores (Centenário do seu nascimento)
... Tenho-o, Sr. Min. THOMPSON FLORES, por modelo de juiz. Vossa Excelência, no exercício da judicatura, revela não limitar-se a possuir aquelas qualidades que MURATORI, apoiado nas santas escrituras e veemente na crítica aos juristas, exigia dos ...
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Decisão monocrática Nº 38202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... , diferenciando-os entre aqueles egressos do Ministério Público, nas vagas destinadas ao Quinto Constitucional, e aqueles da carreira da judicatura ... Nessa toada, sobre repercussão geral, no âmbito do C. CNJ (entendimento administrativo consolidado no Enunciado Administrativo CNJ n ...
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Decisão monocrática Nº 39387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... judicatura na forma da Organização Judiciária do Estado de São Paulo” (fl. 3, e-doc. 1) ... Informa que “sofreu a pena de ‘disponibilidade’ e ...
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Acórdão Nº 37463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
DUODÉCIMOS – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – REPASSE – PRAZO. Incumbe ao Executivo o repasse, ao Judiciário, até o dia 20 de cada mês, dos duodécimos, considerada a dotação orçamentária – artigo 168 da Constituição Federal.
... ação de cobrança, mas pretensão de assegurar a separação de poderes e ... as funções constitucionais relacionadas à judicatura. As transferências e ... os efeitos patrimoniais configuram decorrência lógica da autonomia, sem ... a qual se teria subordinação do Judiciário ... -
Decisão monocrática Nº 1244246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... , ao ser apresentada ao Governo estadual, acarretou a nomeação e posterior posse do Desembargador Osmar Nunes Júnior, que tem exercido a judicatura desde 19/6/2019 ... Inconformado, o interessado, em 20/4/2020, mais de um ano após o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n ...
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Decisão monocrática Nº 63288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... Referida impugnação foi rejeitada pelo magistrado de 1º grau, agindo sua Excelência em raríssimo desacerto, cuja capacidade para judicatura é inconteste e devidamente comprovada, mas, agiu errado neste caso, pois, referida decisão em cumprimento de sentença contraria de forma flagrante ...
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Decisão monocrática Nº 1349300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... em substituição a Ministro, têm ‘as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal’ (art. 73, § 4º). Portanto, aplica-se a Loman aos auditores, mas, mesmo quando substitutos de Ministro, ...
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Decisão monocrática Nº 203872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... extra vel ultra petita, pelos mesmos motivos ou outros que ora não tenham sido expostos, valendo-se do poder geral de cautela esposado à judicatura ... Requerem, por fim, a juntada dos documentos indispensáveis, a saber: i) cópia dos autos de Habeas Corpus nº 615.047/PR; ii) cópia dos ...
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Decisão da Presidência nº 2048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
... a seguinte redação: Artigo 1º Em primeira instância serão concedidos dias de crédito nas seguintes hipóteses: a) exercício da judicatura em primeira instância nos Juizados Especiais, salvo quando relacionado a feitos distribuídos à própria Vara da qual o magistrado for titular, ou ...
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Decisão monocrática Nº 1403085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... duas residências oficiais na mesma localidade, caso existentes, uma para cada um dos magistrados casados entre si e que ali exerçam a judicatura. Nesta esteira, aplicando o princípio geral de direito segundo o qual onde houver o mesmo fundamento, deve ser assegurado o mesmo direito ( ubi ...
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Acordão da , 19-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. QUESTÃO DE ORDEM. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. MEDIDAS CAUTELARES. AFASTAMENTO DE DESEMBARGADOR DO EXERCÃCIO DO CARGO PELO INTERREGNO DE 1 (UM) ANO. FASE DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CARÃTER INSTRUMENTAL. MANUTENÇÃO DAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS FÃTICAS QUE ENSEJARAM O...
... judicatura, especialmente na área criminal, enquanto pesam contra si sérias ... imputações de delitos sexuais em face de menores ... 7. Consoante os ... -
Decisão monocrática Nº 8880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... ; menospreza as instituições democráticas e o próprio Estado de Direito, em nítido caráter intimidatório ao regular exercício da judicatura, revelando uma face sombria absolutamente injustificável. Decisão judicial se impugna através dos recursos definidos na legislação processual, ...
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Decisão monocrática Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2021
... ça ilegal à segurança dos Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da ...
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Decisão monocrática Nº 37454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... não revela mera ação de cobrança, mas pretensão de assegurar a separação de poderes e as funções constitucionais relacionadas à judicatura. As transferências, os efeitos patrimoniais configuram decorrência lógica da autonomia, sem a qual haveria subordinação do Judiciário ao ...
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Decisão monocrática Nº 56586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... Não há interesse direto, ou mesmo reflexo, da totalidade da judicatura nacional na solução do conflito. Solução da causa atinge, exclusivamente, a esfera jurídica da agravante. Incompetência desta Corte para julgar ...
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Ministro Marco Aurélio, 30 anos de STF
Fernando Mendes: Ministro Marco Aurélio, 30 anos de STF
... profissional que, como juiz federal que sou, me marcam e me servem de modelo: a coerência e o bom humor e espontaneidade no exercício da judicatura ... A coerência da atuação jurisdicional do Ministro Marco Aurélio fez com que ele ficasse durante muito tempo conhecido como "o voto vencido" ... -
Ministro Marco Aurélio e a justiça aos vencidos
Alexandre Fidalgo: Marco Aurélio e a justiça aos vencidos
Em 13 de junho de 2020, o Ministro Marco Aurélio Mello completou 30 anos de judicatura no Supremo Tribunal Federal. Convidado a escrever a respeito dessa data comemorativa, de pronto me veio à lembrança episódios marcantes, que ... -
Ministro Marco Aurélio se aposenta do STF após 31 anos no cargo
Ministro Marco Aurélio se aposenta do STF após 31 anos no cargo
... Sua judicatura em mais de três décadas no Supremo é celebrada por imprimir como características a garantia dos direitos fundamentais, do equilíbrio entre os ... -
OAB e AMB brigam por causa de PLs sobre abuso de autoridade e caixa dois
OAB e AMB brigam por causa de abuso de autoridade e caixa dois
... “Não temos dúvida quanto ao elevado espírito público da judicatura nacional, que, em seu conjunto, não reflete o comportamento sindicalista de alguns. Estes, agindo como atores políticos, mutilam a imagem da ... -
Kassio Marques se diz garantista e não se manifesta sobre casos em tramitação
Kassio se diz garantista e não se manifesta sobre casos em trâmite
O perfil que se desenha com a aprovação de Kassio Marques para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal é uma judicatura sem floreios e juridiquês. Em sabatina nesta quarta-feira (21/10), na Comissão de Constituição Justiça do Senado, o provável futuro ministro ... -
Dever de imparcialidade limita liberdade de expressão de membros do Judiciário
Dever de imparcialidade limita liberdade de expressão no Judiciário
... que a integridade da conduta dos juízes fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribuiu para a confiança dos cidadãos na judicatura. ... "Não é possível impedir o magistrado de se manifestar sobre assuntos de interesse público, por respeito à liberdade de expressão e ... -
Gilmar Mendes: um magistrado em defesa da Constituição
Celso de Mello: Gilmar, um magistrado em defesa da Constituição
... A data em que o eminente Ministro GILMAR MENDES completa 20 anos de judicatura exercida com altíssima competência e qualificadíssima atuação representa um momento de confirmação de nossa fé nos valores consagrados pela ... -
As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... Logo, a ação inibitória tem uma tal virtualidade que parece ignorar-se no seio da judicatura, em particular ... É certo que a ação inibitória em geral não foi regulamentada, a despeito de inúmeras insistências que nos propusémos ...